Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências.
Altera a demarcação de vias públicas que trata da zona comercial e dá outras providencias
Institui no âmbito do Município de Arambaré a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências.
Institui o Programa MUNICIPAL de Recuperação Fiscal- REFIS Municipal, no Município de Arambaré
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), servindo de igual valor a anulação parcial de dotações.
Dá denominação de MANOEL GONÇALINO OLIVEIRA- TIO MANOEL, a Pista de Rodeio no Parque de Eventos no Município de Arambaré.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), servindo de igual valor a anulação parcial de dotações
Revoga a Lei nº 1.002, de 17 de setembro de 2007, que Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração- JARI.
Dá denominação de Rua ARACY JOSÉ DA CUNHA, a via pública localizada no Município de Arambaré.
Dá denominação de Rua Evanir Kubiaki Biasibetti, a pública localizada no Município de Arambaré
Dá denominação de Rua PAULO ROBERTO KASPRZAK MACHADO, entre os Lotes E/C/D a via pública localizada no Município de Arambaré
"Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o Autismo no âmbito municipal"
Altera o quadro de cargos do Art.32 da Lei Municipal nº 2.122/2017 e a Lei Municipal nº 2.093/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Arambaré.
Autoriza a Aquisição de Vacinas para o Enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, da Avaliação, do Monitoramento, do Controle Social, da Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB
Abre crédito especial no orçamento municipal, por excesso de arrecadação prevista, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Institui o Agosto Lilás no Município de Arambaré e dá outras providências
Autoriza o Município de Arambaré à conceder desconto, parcelamento e fixa a data limite de pagamento do Imposto Predial e Territorial UrbanoIPTU.
Abre Crédito Especial no orçamento Municipal, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.987,00(Noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais), recurso oriundo de Emenda Parlamentar-Proposta nº 12433.016000/1200-02.
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