Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$53.496,73(Cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos).
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Arambaré de acordo com os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 no Art.198 da Constituição Federal.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Professores, Supervisores Educacionais e Serviçais, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoriza o Município de Arambaré a conceder desconto, parcelamento e fixa a data limite de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de uso de espaço público, da área localizada no Parque de eventos, para realização de rodeio municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.305.200,00 (Um milhão trezentos e cinco mil e duzentos reais).
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Superávit Financeiro, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 518.000,00 (Quinhentos e dezoito mil reais).
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Arambaré e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arambaré para o exercício financeiro de 2024.
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, porExcesso de Arrecadação, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais).
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 29.500,00 (Vinte e nove mil e quinhentos reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações.
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por Superávit Financeiro, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Superávit Financeiro, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais).
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais).
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil e o Conselho Municipal de Defesa Civil de Arambaré/RS e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.801,87(Dois mil oitocentos e um reais e oitenta e sete centavos).
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