Dá denominação de Rua PEDRO JOÃO DE ANTONI, a servidão localizada no Município de Arambaré.
Altera a Lei Municipal n.º 2.093, de 31 de maio de 2016.
Institui o Centro de Atendimento Multidisciplinar à Pessoa com Deficiência- CAMPED.
Cria o Sistema Municipal de Ensino de Arambaré.
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Arambaré de acordo com a Emenda Constitucional Nº 120, de 05 de maio de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Professores, Supervisores Educacionais e Serviçais, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
Autoriza o poder executivo a efetuar o pagamento de diferenças salariais devidas aos Agentes de Combate as Endemias, retroativas ao período de 22/01/2015 a 30/11/2015.
Autoriza o Município de Arambaré a conceder desconto, parcelamento e fixa a data limite de pagamento do Imposto Predial e Territorial UrbanoIPTU.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arambaré para o exercício financeiro de 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022 por excesso de arrecadação, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022 por excesso de arrecadação, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais)
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Políticas Culturais, da Conferência Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências
Prorroga o prazo das Contratações Temporárias autorizadas na Lei Municipal nº 2.426, de 11 de fevereiro de 2022 dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 147.000,00 (Cento e quarenta e sete mil reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento municipal do exercício de 2022, por anulação parcial de dotações, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março 1964, no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais).
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022 por excesso de arrecadação, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).
Altera o Art. 3º da Lei Municipal 2.283, de 27 de novembro de 2019; altera o Art. 3º e Inciso XIV, do Art. 4º, da Lei Municipal 1.916, de 10 de dezembro de 2013 e revoga a Lei Municipal 2.315 de junho de 2020, conforme menciona.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais) servindo de recurso a redução parcial de dotações
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2022 por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.697.000,00 (um milhão seiscentos e noventa e sete mil reais).
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