Decreto nº 108/2022
Categoria: Decretos
Secretaria: Geral de Governo
Data de Publicação: 21 de novembro de 2022
Regulamenta a Lei Municipal nº 2253, de 23 de JUNHO de 2022, que dispõe sobre a adoção de praças, parques e áreas verdes no Município, e dá outras providências.
