Lei nº 14.017/2020
Categoria: Leis
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 29 de junho de 2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
