DECRETO MUNCIPAL Nº 093/2026
Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 29 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 153.300,00 (Cento e cinquenta e três mil e trezentos reais).
