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Legislações

Portaria Nº 8635/2025


Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 22 de abril de 2025

Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto nos termos do artigo 7º e artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 13/2025 oriundo da Concorrência Pública Eletrônica 03/2025, Processo nº 54/2025, que entre si celebram o Município de Arambaré e a Rodrigo Souza, inscrita no CNPJ nº 35.313.697/0001-35, cujo objeto é a execução de obra de reforma em salas de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Atahualpa Irineo Cibils em regime de empreitada por preço global.

I – Gestor do Contrato: Arildo do Couto Borges,

II – Fiscal do Contrato: Pablo Passos Kessler.

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