EDITAL DE CITAÇÃO- EDITAL Nº 012- CPSPA
Categoria: Editais Gerais
Secretaria(s) responsável(eis): Administração e Recursos Humanos
Gabinete do Prefeito
Saúde
Indiciado: Altair dos Santos Xavier, cargo motorista, matrícula 1801-5 Fundamento legal artigo 256 inciso II da Lei 13.105 Código de Processo Civil.
Objeto: Citação do indiciado Altair dos Santos Xavier, cargo motorista, matrícula 1801-5 de todo os termo do processo em epígrafe, que tem como objetivo a apuração de falta disciplinar, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sala da Comissão Processante, no prédio da Secretaria de Educação, na rua Gustavo Emílio Xavier,648, Centro Arambaré/RS no dia 08/10/2025 às 10 horas a fim de ser interrogado, ficando ciente dos demais atos dos processos, inclusive de que poderá se fazer acompanhar por advogado legalmente constituído.
O não comparecimento, injustificado, acarretará a decretação de revelia.
Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
