EDITAL N°001/2025 - NOTIFICAÇÃO DE BAIXA DE OFÍCIO
Categoria: Notificações
Secretaria(s) responsável(eis): Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Divulgação da relação das inscrições com nome e/ou razão social dos contribuintes que deixaram de recolher os tributos devidos ou deixaram de cumprir com as obrigações acessórias, a regularizarem até 01 de Abril de 2025 sob pena de o cadastro ser Baixado de Ofício conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 37 da Lei nº 2218 de 01 de Novembro de 2018, Código Tributário Municipal.
