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Documentos Gerais

Notificação Baixa de Ofício



Categoria: Notificações

Faço público, para conhecimento dos interessados, a divulgação da relação das inscrições com nome e/ou razão social dos contribuintes que deixaram de recolher os tributos devidos ou deixaram de cumprir com as obrigações acessórias, a regularizarem até 01 de Março de 2021 sob pena de o cadastro ser Baixado de Ofício conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 37 da Lei nº 2218 de 01 de Novembro de 2018, Código Tributário Municipal.

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