EDITAL Nº 001/2025 - NOTIFICAÇÃO DE BAIXA DE OFÍCIO

Secretarias: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Departamentos: Tributos
Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2025

Divulgação da relação das inscrições com nome e/ou razão social dos contribuintes que deixaram de recolher os tributos devidos ou deixaram de cumprir com as obrigações acessórias, a regularizarem até 01 de Abril de 2025 sob pena de o cadastro ser Baixado de Ofício conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 37 da Lei nº 2218 de 01 de Novembro de 2018, Código Tributário Municipal.

Onde consultar a lista? No Mural da Prefeitura e no site oficial: https://www.arambare.rs.gov.br/documento/view/44?slug=edital-n0012025-notificacao-de-baixa-de-oficio&fbclid=IwY2xjawIRrF9leHRuA2FlbQIxMAABHdrHC-G8tOdHUV2iI3-7q4OkmD2An4uoR2G_62i1O3KGmFdX-caZdpRgGg_aem_iRq34jXUJtAYaF5PObQ0lQ