Prefeitura de Arambaré busca apoio técnico para o Projeto Moradia Legal

Secretarias: Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente
Departamentos: CMMS (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento)
Data de Publicação: 4 de julho de 2023

Nesta terça-feira, a Secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marizeti, e a Procuradora Jurídica, Letícia, estiveram na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária em busca de apoio técnico para o Projeto Moradia Legal. O encontro contou com a presença do Secretário Fabricio Guazzelli Peruchin e da Diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento, Daiane Malabarba.

Durante a reunião, a Secretaria de Habitação manifestou disposição da equipe para apoiar o processo em andamento e os demais processos de regularização fundiária. Além disso, foi comunicado que em breve será iniciado um convênio com os municípios para agilizar as regularizações, em mútua cooperação.

Atualmente, o município de Arambaré possui 14 processos em cumprimento de sentença decorrentes de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que exige a instauração de procedimentos administrativos de regularização urbana de loteamentos.

O Projeto Moradia Legal tem como processo piloto a regularização do loteamento popular, e a equipe do setor de engenharia e a procuradoria jurídica já estão trabalhando no procedimento administrativo necessário.

A Prefeitura de Arambaré está empenhada em promover a regularização fundiária, garantindo segurança e legalidade para os moradores dos loteamentos. Essa iniciativa contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento urbano sustentável.

Acompanhe as atualizações sobre o Projeto Moradia Legal nos canais oficiais da Prefeitura de Arambaré.

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