NOVOS EDITAIS: Eleição dos Conselheiros Tutelares de Arambaré/RS - Quadriênio 2024/2027

Secretarias: Desenvolvimento Social
Departamentos: Conselho Tutelar
COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Data de Publicação: 28 de junho de 2023

A Presidente da Comissão Especial Eleitoral vem informar a retificação do Edital n° 01/2023 e a disponibilização do Calendário Eleitoral Municipal para a Eleição dos Conselheiros Tutelares de Arambaré/RS, Quadriênio 2024/2027.

No Edital retificado, consta a revisão geral anual dos vencimentos dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, estabelecida no valor de R$1.559,78 (mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme a Lei Municipal n° 2515 de 20/04/2023. Além disso, o Calendário Eleitoral sofreu alterações, prorrogando o prazo para inscrições.

Para conferir todos os detalhes, recomendamos a leitura completa dos Editais disponíveis nos anexos.

Confira abaixo os principais pontos:

🔹 PROPAGANDA ELEITORAL: Conforme o Edital n° 01/2023, a propaganda eleitoral está suspensa a partir do dia 29 de setembro. Nenhuma forma de propaganda será permitida, inclusive no local de votação.

🔹 TRANSPORTE NO INTERIOR: Será disponibilizado transporte no interior do Município, seguindo a LINHA estabelecida nas eleições Municipais, Estaduais e Federais, no período das 8h às 16h.

🔹 LOCAL DE VOTAÇÃO: As eleições ocorrerão no dia 1º de outubro deste ano, das 8h às 17h, horário de Brasília/DF. Os locais de votação foram definidos pela Comissão Especial Eleitoral, observando as zonas eleitorais estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

🔹 APURAÇÃO DOS VOTOS: A apuração dos votos será realizada no Grêmio Esportivo Navegantes, em uma sala designada para essa finalidade.

🔹 DISPOSIÇÕES GERAIS: Segundo o Edital n° 01/2023, podem votar os maiores de 16 anos que estejam inscritos como eleitores do Município até 3 meses antes do processo de eleição. O eleitor deve apresentar o título de eleitor e/ou documento oficial com fotografia. O voto em mais de um candidato será considerado nulo.

Outras informações e a nominata dos mesários estão disponíveis nos Editais completos, que podem ser acessados nos anexos.

Caso haja qualquer impugnação à indicação de mesário ou dúvidas adicionais, o candidato ou cidadão tem o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para se manifestar de forma fundamentada.

Participe desse processo democrático e ajude a escolher os Conselheiros Tutelares de Arambaré/RS para o quadriênio 2024/2027!

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