Edital de Convocação - Audiência Pública - Criação de Duas Unidades de Interesse Ambiental

Secretarias: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 25 de maio de 2022

A Prefeitura Municipal de ARAMBARÉ, através da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, convida todos interessados para  Audiência Pública da "Proposta de criação de duas unidades de interesse Ambiental" que realizar-se-á dia 10 de Junho de 2022, às 18h30m, no Centro Cultural INÚBIA.

NOTA TÉCNICA Nº08/2020 - Proposta de criação de duas unidades de conservação municipais em Arambaré-RS para proteção do lagarto Liolaemus arambarensis (EN) e da fauna e flora associadas ao seu habitat, na planície costeira interna da Laguna dos Patos.

Conciderando a Nota Técnica nº08/2020, que registra os estudos elaborados pelo ICMBio e a UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em que registra a presença de fauna e flora de rara importância ecológica e endêmicas na região, impõem-se a necessidade de discutir com a comunidade arambarense, a proposta da implantação de duas Unidades de Conservação e a abrangência e importância sócio econômica para o estabelecimento deste instrumento.

Devido as restrições causadas pela pandemia de COVID-19, a proposta das audiências em datas pregressas, foram postergadas por dois anos pela baixa mobilização de público e restrições de aglomerações.

Informamos que a Audiência Pública para consulta popular, conforme determina a legislação, será feita com público presencial ou reduzido, destinado às autoridades, forças vivas da cidade, órgãos competentes, produtores rurais, empreendedores e moradores do entorno imediato da área proposta para criação das unidades de conservação e demarcação de áreas de interesse ecológico, sendo aberta a qualquer público a quem possa interessar.

Seguem em anexo, os documentos com conteúdo completo.