Nome da Entidade: PM DE ARAMBARÉ CNPJ: 90152950000124 ORGÃO Nº: 73600 Cód. Barras do RVE Vinculado: 62001112876649055 MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 22.272.059,01 Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 22.272.059,01 MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 10.994.581,00 49,36% Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 % Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 % Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 % MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00% Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 % Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 % MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL Total das Garantias 0,00 0,00% Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 % Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 % MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00% Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 % Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 % Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00% Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 % Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 % MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais CNPJ: 90152950000124 Entidade: PM DE ARAMBARÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2020 PM DE ARAMBARÉ 2º Semestre 20.0.0.8 28/01/2021 11:47:25 Pág.: 1/4 Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS Ajustado Ajustado 1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 337.843,60 96.820,00 20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 72.435,54 41.709,33 31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no53/2006) 35.746,81 0,00 40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude 111.152,06 13.924,33 1011 SALARIO EDUCACAO 0,00 59.327,93 1020 FEP - LEI 7525 5.409,08 0,00 1038 FUNDO MEIO AMBIENTE 0,00 643,31 1066 INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA BOLSAFAMI 1.185,00 27,85 1077 MIN. TURISMO-REVIT. CENTRO CULTURA 0,00 18.486,68 1114 CIP CONTRIBUICAO ILUMINACAO PUBLICA 0,00 1.551,52 1116 FUNASA 0,00 1.668.338,74 1162 COVID SUAS - EPI 4.359,80 0,00 1163 COVID INCREMENTO TEMPORARIO FNAS 5.916,90 3.500,00 4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos /Diabetes Mellitus / Frald 1.110,00 0,00 4500 CUSTEIO - Atencao Basica 1.016,01 0,00 4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude 50,00 0,00 4511 CUSTEIO - Outros programas financiados portransferencias fundo a fundo 16.106,37 31.235,52 SUBTOTAL 592.331,17 1.935.565,21 TOTAL 2.527.896,38 Código doRecurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado 40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude 0,00 7.358,01 0,00 13.875,67 1091 PROJETO IRRIGACAO COSTA DOCE 0,00 41.324.978,37 0,00 0,00 1116 FUNASA 0,00 1.828.112,00 0,00 0,00 1155 CORSAN 0,00 0,00 58.275,75 340.788,43 SUBTOTAL 0,00 43.160.448,38 58.275,75 354.664,10 TOTAL 43.160.448,38 412.939,85 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA Exercícios Anteriores Processados 0,00 Não Processados 43.160.448,38 Subtotal 43.160.448,38 Exercício Atual Processados 58.275,75 Não Processados 354.664,10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2020 PM DE ARAMBARÉ 2º Semestre 20.0.0.8 28/01/2021 11:47:25 Pág.: 2/4 Subtotal 412.939,85 Total Ex Anterior + Ex Atual 43.573.388,23 DOS ALERTAS __________ Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - LEI DE RESPON- SABILIDADE FISCAL (LRF), e considerando que o (s) índice (s) demonstrado (s) no Modelo 9 - Demonstrativo dos Limites está (ão) acima do limite estabelecido na LRF, serão emitidos, automaticamente, conforme o caso, os ALERTAS a seguir indicados: DESPESA COM PESSOAL __________ O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL de 49,36 % está situado no intervalo de 48,61% a 51,30% , sendo, portanto, superior ao limite para emissão do alerta de que trata o Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF, de 48,60%, (percentual este equivalente a 90,00% sobre o limite de 54,00%, conforme estipulado no Inciso II do § 1º do Art. 59 c/c alínea ´´b´´ do Inciso III do Art. 20, ambos da LRF). __________ Considerando a(s) ocorrência(s) prevista(s) no(s) inciso(s) II e/ou III do § 1º do art. 59 da Lei Comple- mentar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), os montantes da despesa total com pessoal, e/ou a dívida consolidada líquida, e/ou as garantias de valores e operações de crédito se encontra(m) acima de 90,00% dos limites legais. __________ Assim, considerando as competências estabelecidas no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) e o disposto no inciso XI do art. 48, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es- tado - RITCE, esta Corte emite o presente ALERTA . DA CIÊNCIA __________ EU, PREFEITO MUNICIPAL, com base no(s) índice(s) acima demonstrado(s), considero-me cientifi- cado do referido alerta. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2020 PM DE ARAMBARÉ 2º Semestre 20.0.0.8 28/01/2021 11:47:25 Pág.: 3/4 ARAMBARÉ, 28 de Janeiro de 2021 . _________________________________________________ JARDEL MAGALHAES CARDOSO Prefeito Municipal _________________________________________________ BRUNA DA SILVA PACHECO Responsável pela Administração Financeira _________________________________________________ EMANUEL DA SILVA MARTINS Responsável pelo Controle Interno ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2020 PM DE ARAMBARÉ 2º Semestre 20.0.0.8 28/01/2021 11:47:25 Pág.: 4/4