Página: 1 de 2 27/01/2020 18:22 R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (a) (b) 9.959.125,07 - 9.959.125,07 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis - Obrigações Patronais - Benefícios Previdenciários - - - - Aposentadorias, Reserva e Reformas - - Pensões - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - - - - - - - - 9.959.125,07 - VALOR % SOBRE A RCL 20.763.606,95 - 100.000,00 - 20.663.606,95 - 9.959.125,07 48,20 54,00 51,30 48,60 FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 27/Jan/2020, 10h e 35m. 1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) MUNICIPIO DE ARAMBARÉ - RS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração DESPESAS EXECUTADAS DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária PRONIM CP - Emissão: 27/01/2020 às 10h35min - Duração: 0h00m07seg (3) Página: 2 de 2 27/01/2020 18:22 R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ MUNICIPIO DE ARAMBARÉ - RS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) Clarinete Nunes Dias Técnico Contábil CRC RS 52625 Bruna da Silva Pacheco Diretora Geral da Secretaria Municipal da Fazenda 018.942.060-02 Alaor Pastoriza Ribeiro Prefeito Municipal 140.084.590-49 Emanuel da Silva Martins Controlador Interno 031.012.920-69 PRONIM CP - Emissão: 27/01/2020 às 10h35min - Duração: 0h00m07seg (3)