ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
Rua Ormezinda Ramos Loureiro, 180 - Bairro Caramuru - Arambaré ? RS ? Fone/Fax: (51) 3676-1211 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 27 DE MAIO DE 2020 
 
?INSTITUI AS NORMAS OFICIAIS PARA 
BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE 
ORIGEM DAS ABELHAS?. 
 
O Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal da Agricultura e o Coordenador do Serviço de 
Inspeção Municipal de Arambaré, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhes 
conferem a Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.252/2019, e 
Decreto Municipal nº1.837, de 27 de maio de 2020; 
RESOLVEM: 
Art. 1º ? Estabelecimento para extração e beneficiamento de produtos das abelhas é o estabelecimento 
destinado à extração, classificação, beneficiamento, industrialização, acondicionamento, rotulagem, 
armazenagem e expedição de mel, cera e outros produtos das abelhas, que deverá ser compatível com a 
sua capacidade instalada. 
 
Parágrafo único ? permite-se a utilização de Unidade de Extração Móvel de Produtos das Abelhas 
montada em veículo, provida de equipamentos que atendam às condições higiênico-sanitárias e 
tecnológicas, operando em locais previamente aprovados pela Inspeção, que atendam às 
condições estabelecidas em normas complementares. 
 
Art. 2º ? O estabelecimento deverá ser localizado afastado da área de terreno onde se situam as colmeias 
de produção. 
 
Art. 3º ? Ter dependência de recepção de sobre caixas com favos. 
 
Art. 4º ? Ter dependências, podendo ser concomitantes, para extração, filtração, classificação, 
beneficiamento, decantação, descristalização, classificação e envase do produto, sendo que nesta seção 
e em local adequado, dispondo de instalações, instrumentos e reagentes mínimos necessários, poderão 
ser realizadas as análises de rotina, desde que as demais operações não sejam simultaneamente. 
 
Art. 5º ? Ter local para depósito de material de envase e rotulagem, podendo este ser na seção de 
expedição, desde que tenha espaço adequado para tal. 
 
Art. 6º ? Ter dependência para as operações de rotulagem, embalagem secundária, armazenagem e 
expedição, recomendando-se a previsão de um local coberto e dotado de tanque para o procedimento de 
higienização dos vasilhames e utensílios. 
 
Art. 7º ? Os equipamentos e utensílios basicamente compõem-se de garfos ou facas desoperculadoras, 
tanques ou mesas para desoperculação, centrífugas, filtros, tanques de decantação, tubulações, tanques 
de depósitos, mesas, baldes, tanque de descristalização, quando for o caso. 
 
§ 1° ? Os filtros de tela devem ser de aço inoxidável ou fio de náilon com malhas nos limites de 40 
a 80 mesh, não se permitindo o uso de material filtrante de pano.

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§ 2° ? As tubulações devem ser em aço inoxidável ou material plástico atóxico, recomendando-se 
que sejam curtas e facilmente desmontáveis, com poucas curvaturas e de diâmetro interno não 
inferior a 40 mm. 
 
§ 3° ? Não serão admitidos equipamentos constituídos ou revestidos com epoxi, tinta de alumínio 
ou outros materiais tóxicos, de baixa resistência a choques e à ação de ácidos e álcalis, que 
apresentem dificuldades à higienização ou que descamem ou soltem partículas. 
 
Art. 8º ? O pé-direito deverá ter 3 m (três metros), porem será aceito pé-direito a partir de 2,6 m (dois 
metros e sessenta centímetros), desde que tenha boa iluminação e ventilação. 
 
Art. 9º ? A passagem das sobre caixas com favos da sala de recepção para a sala de extração deverá ser 
feita através de óculo e não por porta comum. 
 
Art. 10 ? A porta de entrada para a sala de extração e beneficiamento, que não poderá ser a mesma porta 
de entrada da sala de recepção, deverá possuir barreira sanitária. 
 
Art. 11 ? O almoxarifado, quando necessário, deverá ser em local apropriado e fora das instalações do 
estabelecimento, guardando dimensões que atendam adequadamente à guarda de materiais de uso nas 
atividades do estabelecimento, assim como de ingrediente e embalagens, desde que separados dos outros 
materiais. 
 
Art. 12 ? As análises de rotina deverão estar em acordo com a legislação vigente sobre identidade e 
qualidade do produto. 
 
Art. 13 ? Para cada extração (safra/produtor) deverá ser retirada uma amostra para realização de análises 
complementares, segundo regulamento técnico especifico para cada produto e outras que venham a ser 
determinadas em legislação especifica, oficialmente adotadas pelo Serviço de Inspeção. 
 
Art. 14 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Arambaré/RS 27 de maio de 2020. 
 
 
Artur Scherer Cardoso 
Prefeito Municipal em Exercício 
Resp. pela Secretaria Municipal de Agricultura 
 
  
 
  
Coordenador do Serviço Municipal de Inspeção