DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ TERMO DE REFERÊNCIA Objeto: Contratação de empresa especializada de serviços de borracharia para a prestação de serviços de montagem, desmontagem e conserto de pneus dos veículos leves, veículos pesados e maquinário da Prefeitura Municipal de Arambaré, com fornecimento do material de consumo, máquinas e equipamentos necessários à realização dos serviços. Descrição do objeto: Item Descrição do serviços Quantidade Conserto de pneu para veículos leves 01 Conserto de pneu aro 13 200 02 Conserto de pneu aro 14 200 03 Conserto de pneu aro 15 200 04 Conserto de pneu aro 16 200 05 Conserto de pneu aro 17 200 06 Conserto de pneu aro 18 200 07 Conserto de pneu aro 19 200 08 Conserto de pneu aro 20 200 Item Descrição do serviços Quantidade Conserto de pneu para ônibus e micro-ônibus e caminhões 09 Conserto de pneu aro 16 200 10 Conserto de pneu aro 16,5 200 11 Conserto de pneu aro 17,5 200 12 Conserto de pneu aro 19,5 200 13 Conserto de pneu aro 20 200 14 Conserto de pneu aro 22,5 200 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Item Descrição do serviços Quantidade Conserto de pneu para máquinas e tratores 15 Conserto de pneu aro 14 200 16 Conserto de pneu aro 16 200 17 Conserto de pneu aro 16,5 200 18 Conserto de pneu aro 22 200 19 Conserto de pneu aro 24 200 20 Conserto de pneu aro 25 200 21 Conserto de pneu aro 26 200 22 Conserto de pneu aro 30 200 Item Descrição do serviços Quantidade Vulcanização de pneu para veículos leves 23 Vulcanização de pneu aro 13 200 24 Vulcanização de pneu aro 14 200 25 Vulcanização de pneu aro 15 200 26 Vulcanização de pneu aro 16 200 27 Vulcanização de pneu aro 17 200 28 Vulcanização de pneu aro 18 200 29 Vulcanização de pneu aro 19 200 30 Vulcanização de pneu aro 20 200 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Item Descrição do serviços Quantidade Vulcanização de pneu para máquinas e tratores 37 Vulcanização de pneu aro 14 200 38 Vulcanização de pneu aro 16 200 39 Vulcanização de pneu aro 16,5 200 40 Vulcanização de pneu aro 22 200 41 Vulcanização de pneu aro 24 200 42 Vulcanização de pneu aro 25 200 43 Vulcanização de pneu aro 26 200 44 Vulcanização de pneu aro 30 200 Item Descrição do serviços Quantidade Vulcanização de pneu para ônibus e micro-ônibus e caminhões 31 Vulcanização de pneu aro 16 200 32 Vulcanização de pneu aro 16,5 200 33 Vulcanização de pneu aro 17,5 200 34 Vulcanização de pneu aro 19,5 200 35 Vulcanização de pneu aro 20 200 36 Vulcanização de pneu aro 22,5 200 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Item Descrição do serviços Quantidade Desmontagem e montagem de pneu para veículos leves 45 Desmontagem e montagem de pneu aro 13 200 46 Desmontagem e montagem de pneu aro 14 200 47 Desmontagem e montagem de pneu aro 15 200 48 Desmontagem e montagem de pneu aro 16 200 49 Desmontagem e montagem de pneu aro 17 200 50 Desmontagem e montagem de pneu aro 18 200 51 Desmontagem e montagem de pneu aro 19 200 52 Desmontagem e montagem de pneu aro 20 200 Item Descrição do serviços Quantidade Desmontagem e montagem de pneu para ônibus e micro -ônibus e caminhões 53 Desmontagem e montagem de pneu aro 16 200 54 Desmontagem e montagem de pneu aro 16,5 200 55 Desmontagem e montagem de pneu aro 17,5 200 56 Desmontagem e montagem de pneu aro 19,5 200 57 Desmontagem e montagem de pneu aro 20 200 58 Desmontagem e montagem de pneu aro 22,5 200 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Item Descrição do serviços Quantidade Desmontagem e montagem de pneu para máquinas e tratores 59 Desmontagem e montagem de pneu aro 14 200 60 Desmontagem e montagem de pneu aro 16 200 61 Desmontagem e montagem de pneu aro 16,5 200 62 Desmontagem e montagem de pneu aro 22 200 63 Desmontagem e montagem de pneu aro 24 200 64 Desmontagem e montagem de pneu aro 25 200 65 Desmontagem e montagem de pneu aro 26 200 66 Desmontagem e montagem de pneu aro 30 200 Item Descrição do serviços Quantidade Serviço de socorro emergencial de 01km até 30km 67 Socorro emergencial para veículos leves 200 68 Socorro emergencial para ônibus e micro-ônibus e caminhões 200 69 Socorro emergencial para máquinas e tratores 200 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Item Descrição do serviços Quantidade Serviço de socorro emergencial de 30km até 50km 70 Socorro emergencial para veículos leves 200 71 Socorro emergencial para ônibus e micro- ônibus e caminhões 200 72 Socorro emergencial para máquinas e tratores 200 Item Descrição do serviços Quantidade Serviço de socorro emergencial de 50km até 100km 73 Socorro emergencial para veículos leves 200 74 Socorro emergencial para ônibus e micro-ônibus e caminhões 200 75 Socorro emergencial para máquinas e tratores 200 Justificativa: Os serviços são necessários e imprescindíveis para garantir a higienização dos veículos, assim como preservar a vida útil dos mesmos, deixando-os em perfeito estado de conservação, bem como o bem estar aos servidores que o utilizam. Entrega e critério de aceitação do objeto: O serviço deverá ser prestado conforme solicitação da Secretaria, após solicitação, o serviço deverá ser realizado até 24 (vinte e quatro) horas. Por ocasião da entrega dos veículos, os fornecedores deverão aguardar o servidor designado conferir a qualidade do serviço, após a conferência e se estiverem de acordo com as especificações contidas nesta ata, a empresa será liberada. Fica de responsabilidade de a secretaria requerente levar e buscar os veículos até a sede da empresa contratada. A Secretaria requerente reserva-se o direito de recusar o que não estiverem de acordo com o solicitado e as despesas decorrentes correrão às expensas da proponente vencedora, sendo reiniciada a contagem do prazo para pagamento, quando da entrega definitiva. DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Da subcontratação: Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório. Do controle e fiscalização da execução: Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993. Do pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. Obrigações da contratante: São obrigações da Contratante: - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas; - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do termo e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo; - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Obrigações da contratada: A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo,assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade; - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Das sanções administrativas: Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que: - Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; - Ensejar o retardamento da execução do objeto; - Falhar ou fraudar na execução do contrato; - Comportar-se de modo inidôneo; - Cometer fraude fiscal; Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: - Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante; - O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o art. Nº 86, da Lei Nº 8666/93; - Multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto; DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ - Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida; - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; - Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Arambaré/RS, pelo prazo de até dois anos; - A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa deste Termo de Referência. - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados; - Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que: - Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; - Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; - Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando- se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999. - As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente. - Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ - Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil. - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade. - A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa. - O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público. - As penalidades serão obrigatoriamente publicadas em órgão Oficial de Imprensa do Município. Dos recursos orçamentários: Os recursos para cobrir a contratação será de acordo com cada secretaria. Da vigência: A validade será de 12 meses a partir da data de sua assinatura. _____________________________ Giancarlo Borges Coordenador de Trânsito e Transportes