ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Diretoria de Meio Ambiente e agricultura ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. Informações Básicas 1.1. Número do processo: 03/2026 1.2. Objeto: Aquisição de tapumes ecológicos para fechamento frontal de ecoponto municipal. 2. Descrição da Necessidade A presente contratação tem por finalidade viabilizar o fechamento frontal e lateral do ecoponto municipal, com o objetivo de promover a organização do espaço, o controle de acesso e a adequada destinação de resíduos sólidos pela população. A inexistência de delimitação física adequada no ecoponto favorece o descarte irregular de resíduos, bem como o acesso indevido em horários não autorizados, resultando em desorganização do ambiente, acúmulo de materiais inadequados e potenciais impactos ambientais e sanitários. Nesse contexto, a instalação de tapumes ecológicos como fechamento vertical constitui medida necessária para garantir maior controle operacional do espaço, contribuindo para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos no município, além de promover maior segurança e ordenamento do local. Adicionalmente, a utilização de materiais ecológicos encontra-se alinhada aos princípios da sustentabilidade e às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), incentivando o uso de produtos provenientes de material reciclado ou de menor impacto ambiental. Dessa forma, a aquisição dos tapumes ecológicos apresenta-se como solução adequada, eficiente e ambientalmente responsável para atender à demanda identificada. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Diretoria de Meio Ambiente e agricultura 3. Requisitante 3.1. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura. 3.2. Responsável ? Diretor: Marlon Heitor Kunst Valentini 4. Descrição dos requisitos da contratação O objeto da contratação consiste na aquisição de tapumes ecológicos destinados ao fechamento vertical do ecoponto municipal. Os materiais a serem adquiridos deverão atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: ? Serem confeccionados em material ecológico (preferencialmente reciclado ou de baixo impacto ambiental); ? Apresentarem resistência mecânica compatível com uso externo; ? Possuírem durabilidade frente às intempéries (chuva, insolação, umidade); ? Dimensões mínimas por unidade: ? Largura: 0,55 metros ? Altura: 2,20 metros ? Possuírem características que permitam fácil manuseio e instalação; ? Estarem em conformidade com normas técnicas aplicáveis. Ressalta-se que a presente contratação refere-se exclusivamente ao fornecimento dos materiais, não contemplando serviços de instalação. 5. Da classificação dos bens comuns ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Diretoria de Meio Ambiente e agricultura O objeto da presente contratação enquadra-se como bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado. 6. Levantamento de mercado O levantamento de mercado, foi realizado conforme Decreto nº 016/2023, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e encontra- se descrito no Anexo Dados do Objeto. Os valores levantados seguem na tabela abaixo: N° do item Descrição do item Valor unitário Quantidade Valor total 1 Tapume ecológico (largura: 0,55m e altura: 2,20m) R$ 22,53 150 3.379,5 7. Descrição da solução como um todo A solução que melhor atende às necessidades da Administração é a aquisição dos materiais, por meio de processo licitatório via pregão eletrônico. A solução consiste na aquisição de tapumes ecológicos para implantação de fechamento frontal do ecoponto municipal. Cada unidade possui 0,55 metros de largura e 2,20 metros de altura. A solução proposta não contempla serviços acessórios, como instalação, sendo estes de responsabilidade da Administração. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Diretoria de Meio Ambiente e agricultura 8. Estimativa das quantidades a serem contratadas O quantitativo estimado para contratação é de 150 (cento e cinquenta) unidades de tapumes ecológicos. A quantidade foi definida com base na necessidade de fechamento completo da área frontal e lateral do ecoponto. 9. Estimativa do valor da contratação Com base no levantamento de mercado, estima-se um valor unitário de R$ 22,53 e um valor total para a quantidade de 150 tapumes ecológicos estimado em R$ 3.380,00. 10. Da responsabilidade fiscal As despesas resultantes da contratação não se referem às hipóteses previstas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 de 04 de maio de 2000. 11. Justificativa para o parcelamento ou não da solução Não há necessidade de parcelamento da solução. A Secretaria informa que a licitação será pelo sistema de pregão eletrônico. 12. Contratações correlatas e/ou interdependentes Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta. 13. Benefícios a serem alcançados com a contratação A contratação proporcionará a melhoria na organização do ecoponto municipal, permitindo maior controle sobre o fluxo e a destinação dos resíduos recebidos. Com a implantação do fechamento frontal, haverá significativa redução do descarte irregular de resíduos, bem como maior controle de acesso ao local, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Diretoria de Meio Ambiente e agricultura evitando utilizações indevidas fora dos horários estabelecidos. Ademais, a medida contribuirá para a mitigação de impactos ambientais, ao promover o uso adequado do espaço e reduzir a dispersão de resíduos no entorno. A utilização de tapumes ecológicos também reforça o compromisso da Administração Pública com práticas sustentáveis, ao mesmo tempo em que proporciona melhores condições sanitárias e visuais ao ambiente, beneficiando diretamente a população e a gestão municipal de resíduos sólidos. 14. Providências a serem adotadas Não há necessidade de adequações prévias significativas para a aquisição dos materiais. A instalação será realizada posteriormente pela própria Administração. 15. Possíveis impactos ambientais Os impactos ambientais decorrentes da contratação são predominantemente positivos, uma vez que a implantação de tapumes ecológicos contribuirá para a organização do espaço destinado ao recebimento de resíduos, promovendo maior controle sobre o descarte e reduzindo a deposição irregular em áreas inadequadas. Além disso, a utilização de materiais ecológicos reforça o compromisso com práticas sustentáveis, incentivando o uso de produtos de menor impacto ambiental. Por outro lado, a não realização da contratação poderá acarretar impactos ambientais negativos relevantes, tais como a continuidade ou intensificação do descarte irregular de resíduos no entorno do ecoponto, a degradação do solo e de áreas adjacentes, além do aumento do risco de contaminação ambiental e proliferação de vetores. A ausência de delimitação física adequada também compromete a eficiência da gestão dos resíduos sólidos, dificultando o controle e a organização do espaço, o que pode resultar em prejuízos ambientais, sanitários e paisagísticos para o município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Diretoria de Meio Ambiente e agricultura 16. Análise de riscos Os riscos da contratação são praticamente inexistentes, pois foram minimizados no planejamento realizado através desse Estudo Técnico Preliminar; 17. Declaração de viabilidade Considerando as informações obtidas para a elaboração deste Estudo Técnico Preliminar, declaro que a contratação é viável. _______________________ Iago dos Santos Kielermann Prefeito Municipal de Arambaré __________________________ Marlon Heitor Kunst Valentini Diretor Municipal de Meio Ambiente e Agricultura