ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS 1.1. CATEGORIA DO SERVIÇO: Bens comuns 1.2. MODELO DE CONTRATAÇÃO: Sistema de Registro de Preços 2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 2.1 Estudo técnico preliminar para tratar da necessidade de aquisição de Tubos de Concreto, através do Sistema de Registro de Preços. A realização da Ata de Registro de Preços se faz necessária pois este item é indispensável para manter a manutenção de pontes e parques na área Urbana, na área rural e no distrito de Santa Rita do Sul. 3. ÁREA REQUISITANTE 3.1 ÁREA: Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente. 3.2 RESPONSÁVEL: José Renato Pereira Fagundes, Diretor da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. O objeto deve ser entregue com as mesmas especificações constantes no termo de referência e seus anexos. 4.2. São de responsabilidade da empresa todos os impostos, taxas, licenças e registros dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que se fizerem necessários, bem como as despesas com frete, e recursos humanos (quando for o caso). 4.3. Durante a entrega os bens serão submetidos à inspeção, sendo observados os seguintes itens: a) Qualidade ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! b) Durabilidade c) Conformidade com o Termo de Referência 4.4 O descritivo dos materiais compreende o que segue: a) 1.500 (Unidades) Tubo de concreto Ø 30 cm ? PB PS2 ? (300mm x 1000mm) - ponta e bolsa simples, para águas pluviais, ABNT NBR 8890:2020 b) 2.000 (Unidades) Tubo de concreto Ø 40 cm ? PB PS2 ? (400mm x 1000mm) - ponta e bolsa simples, para águas pluviais, ABNT NBR 8890:2020 c) 2.500 (Unidades) Tubo de concreto Ø 60 cm ? PB PS2 ? (600mm x 1000mm) - ponta e bolsa simples, para águas pluviais, ABNT NBR 8890:2020. d) 200 (Unidades) Tubo de concreto Ø 1M ? PB PA1 ? (1000mm x 1000mm) - ponta e bolsa armado, para águas pluviais, ABNT NBR 8890:2020. e) 100 (Unidades) Tubo de concreto Ø 1,5M ? PB PA1 ? (1500mm x 1000mm) ? ponta e bolsa armado, para águas pluviais, ABNT NBR 8890:2020. DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS 4.5. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra por foto ou catálogo que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagens no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados. 4.5.1 Serão exigidas amostras para todos os itens 4.5.2. É facultada a prorrogação do prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes do fim do prazo. 4.5.3. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada. 4.5.4. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. Documento assinado digitalmente em 26/06/2026 09:08:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/H4isH para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 4.5.5. Se a(s) amostra(s) apresentada(s)pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes neste Termo de Referência. 4.5.6. Os interessados deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso. DA EXIGÊNCIA DE CARTA DE SOLIDARIEDADE 4.6. Não será exigida carta de solidariedade para essa aquisição. DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE 4.7. Para esta solução, entende-se que não se deve criar critérios de sustentabilidade além dos critérios próprios já existentes nas especificações dos bens. Visto que critérios sobressalentes podem restringir a competitividade do certame. 4.7.1. Os bens a serem contratados devem obedecer a Lei n. 12.305/2010, as Instruções Normativas SLTI/MP nº. 01/2010 (Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública). DA GARANTIA CONTRATUAL 4.8. Não haverá exigência de garantia contratual. DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 4.9. Não será exigida documentação técnica para habilitação; 4.9.1. Catálogo do produto, original, próprio do fabricante contendo: ilustrações ou fotografias, desenho industrial, dimensões, massa (peso), marca, modelo e especificações técnicas do produto, sem deixar qualquer dúvida por ocasião da análise técnica e informações necessárias para avaliar se o material ofertado atende as exigências do edital. DA SUBCONTRATAÇÃO 4.10. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. 4.11. Não haverá participação de outros órgãos ou outras entidades nesta Ata de Registro de Preços. Documento assinado digitalmente em 26/06/2026 09:08:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/H4isH para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DA GARANTIA DO OBJETO 4.12. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 4.12.1. O prazo de garantia mínimo dos itens será de 12 (doze) meses contados do recebimento definitivo do produto pela Secretaria. 4.12.2. Caso a empresa vencedora possua garantia maior, deverá prevalecer a maior. DA FISCALIZAÇÃO 4.13.1 A execução dos serviços ou entrega do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidores designados pela Secretaria demandante no ato do pedido de compra vinculado à Ata de Registro de Preços. 4.13.2 A gestão da Ata de Registro de Preços ocorrerá pela Secretaria que originou o processo, através do gestor da Ata indicado no Termo de Referência. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 5.1. O levantamento de mercado foi realizado conforme Decreto nº 016/2023, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e encontra-se descrito no Anexo Dados do Objeto. 5.2. O ciclo de vida desta solução, varia de seis meses a um ano dependendo das condições de uso, armazenamento e composição química do objeto. A estimativa de uso dessa solução será de aproximadamente 12 meses. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA: 6.1.1. A solução estudada trata da aquisição de Tubos de Concreto através de licitação/ registro de preço, pela amplitude de mercado gerando economicidade aos erários públicos, tempo hábil e conformidade da Lei 14.133/2021. Documento assinado digitalmente em 26/06/2026 09:08:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/H4isH para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS 7.1. As quantidades foram estimadas considerando as necessidades para um período de 12 (doze) meses que resultaram no quantitativo solicitado; 7.2. A metodologia utilizada para chegar às quantidades que serão consumidas durante o período é baseada no consumo do ano anterior com atividades em pleno funcionamento; 7.3. É importante informar que é a primeira vez que a secretaria realiza licitação para esta solução e os quantitativos foram baseados através de estudos desta Secretaria. 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 8.1.A estimativa do valor da contratação e o método de composição dos valores está mensurada no Anexo Dados do Objeto. A pesquisa de preços está anexada aos autos processuais, que são procedimentos obrigatórios e prévios à realização de processos de contratação pública. 9. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 9.1. Não haverá parcelamento para esta solução. O critério de adjudicação do objeto será conforme descrito no Anexo Dados do Objeto. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 10.1 Não se verificou aquisições correlatas e/ou interdependentes que venham a inviabilizar a contratação ou interferir no planejamento da demanda. 11. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 11.1 A demanda está prevista no plano anual de contratações 2023/2025 no anexo II, item 04,05,01,02. 12 BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO 12.1. Espera-se com a contratação suprir a necessidade dos materiais relacionados pela área requisitante possibilitando o cumprimento à legislação e a continuidade das atividades que necessitam dos materiais objeto da licitação. Documento assinado digitalmente em 26/06/2026 09:08:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/H4isH para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS 13.1. No específico desta contratação, não há necessidade de adequações do órgão requisitante para a contratação do objeto deste estudo. 14. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS 14.1. Para esta solução não se verificou impactos ambientais relevantes sendo necessário tão somente que se cumpra os critérios de sustentabilidade conforme item 4 deste Estudo Técnico Preliminar e conforme Legislação Vigente. 15. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE 15.1. Justificativa da Viabilidade: Tendo em vista a existência de fornecedores dos materiais relacionados, com base na Pesquisa de Preços, declaro que a contratação pretendida é viável e necessária, nos termos deste Estudo Técnico Preliminar. 15.2. DA ANÁLISE DE RISCOS: RISCO 1- FALTA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DO OBJETO ( X ) Risco Baixo ( ) Risco Médio ( ) Risco Alto Danos Impacto Ação de contingência Responsável Prazo Atraso no início dos procedimentos licitatórios Aumento das demandas que necessitam do objeto da contratação. Reserva ou Realocação de Recursos Orçamentários e Financeiros pelo Gestor Secretaria demandante Antes do início dos Procedimentos Licitatórios RISCO 2- FALTA DE FORNECEDORES HABILITADOS PARA O FORNECIMENTO DO OBJETO Documento assinado digitalmente em 26/06/2026 09:08:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/H4isH para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ( ) Risco Baixo ( ) Risco Médio ( x ) Risco Alto Danos Impacto Ação de contingência Responsável Prazo Atraso na efetivação da contratação Fracasso na licitação. Necessidade de refazer o processo licitatório Edital com condições de habilitação eficientes. Setor de Licitações Durante o procedimento licitatório. Constante 16. RESPONSÁVEIS Nome do servidor responsável pelo Estudo Técnico Preliminar: Itajaíra Padilha Prietsch Cargo: Chefe do Dep. Adm do Meio Ambiente e Infraestrutura Matrícula: 2376-0 Arambaré, 25 de Junho de 2026. _____________________________________________ José Renato Pereira Fagundes Diretor de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente Viabilidade Declarada Pela Autoridade Superior: Data: _____/____/____ Prefeito Municipal ____________________________________ Documento assinado digitalmente em 26/06/2026 09:08:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/H4isH para verificar a autenticidade.