ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor 
de R$ 7.425,95 (sete mil, quatrocentos e vinte e 
cinco reais e noventa e cinco centavos), servindo 
de igual valor a redução de dotação.  
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com a LEI MUNICIPAL nº 2.729/2026; 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.425,95 (Sete mil, 
quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), servindo de igual valor a redução 
de dotação. 
 
07- Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente  
07012060600082093- Suporte a agricultura familiar, aos moradores dos assentamentos 
e agronegócio. 
449052000000- Equipamento   e material permanente (5939)......................R$ 7.425,95 
FR 1500- Livre 
  
Art. 2º Servirá de recurso em igual valor a redução da seguinte dotação: 
 
 07- Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente  
07012060600082093- Suporte a agricultura familiar, aos moradores dos assentamentos 
e agronegócio. 
339030000000- Material de consumo (4876) .................................................R$ 7.425,95 
FR 1500- Livre 
 
Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 11 de fevereiro de 2026. 
 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se 
 
Denise Dias Rodrigues 
Diretora da Administração