ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
 
Abre crédito suplementar no orçamento 
municipal, por excesso de arrecadação, de acordo 
com o inciso I, § 1º art. 43 da Lei 4.320, de 17 de 
março de 1964, no valor de R$ 5.000,00. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal 
nº 4.320, de 1964.  
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no 
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
10- SECRETARIA MUNIC. TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE 
10.01- SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE 
3.3.90.31.00.00.00- PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS (361).......................R$ 5.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso em igual valor o excesso de arrecadação. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 13 de março de 2025. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, 
Prefeito Municipal. 
 
Registre-se e Publique-se. 
  Clarinete Nunes Dias, 
  ROF Município de Arambaré.