ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! Estudo Técnico Preliminar PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06 Município de Arambaré/RS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Serão licitadas cestas básicas de alimentos compostas pelos itens que estão descritos na tabela em anexo, sendo que os referidos itens devem vir acondicionados em embalagem plástica transparente, atóxica, adequada e reforçada, com vencimento de no mínimo 6 (seis) meses de validade no ato da entrega. A licitação deverá ser do tipo menor preço. DESCRIÇÃO DA NECESSIDA O Município de Arambaré realiza distribuição periódica de cestas de alimentos para população em situação de vulnerabilidade. As cestas de alimentos são distribuídas mensalmente para as famílias que atendem aos requisitos necessários definidos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O principal objetivo é oferecer condições para a melhoria da qualidade de vida dos usuários, os critérios são estabelecidos pelos programas, e a equipe técnica realizará a entrega e garanti a subsistência das famílias que não possuem recursos financeiros para suprir suas necessidades básicas de alimentação. Assim, considerando que a Administração Pública tem por finalidade básica planejar e executar políticas na Gestão com especial atenção aos seus setores, visando o bem comum de interesse social, e por não possuir armazenamento de produtos e nem abastecimento próprio, vem primordialmente pela necessidade de escolha, buscar meios que viabilizem a aquisição de cestas de alimentos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social promovendo meios dignos para a sobrevivência dos cidadãos. Optou-se pelo registro de preço em virtude da imprevisibilidade das demandas ao longo do ano o que inviabiliza qualquer pretensão de definições de quantitativos fixos para contratações. 2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO A contratação pretendida encontra-se alinhada com o Plano Anual de Contratações de 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO MÍNIMA: UN. 01 Cestas básicas kit montada e devidamente acondicionada contendo: Achocolatado em pó instantâneo - Embalagem primária tipo sachê de 200g. Isento de impurezas, com prazo de validade mínimo de 6 meses após a data da entrega. 01 pct Açúcar cristalizado ? Isento de impureza, com data de fabricação e validade com duração de no mínimo 6 meses após a data da entrega.02 kg Polenta - pacotes de 500g, que contenham data de fabricação e validade com duração de no mínimo 8 meses após a entrega. 02 pct Café em pó - torrado e moído, embalagem de 1kg com data de fabricação e validade de 8 meses após a entrega. 01 kg Arroz Branco Polido tipo 1 ? embalagem de 1kg, com validade de 6 meses após a entrega. 05 kg Massa alimentícia com ovos espaguete - pacotes 500g, com data de fabricação e validade com duração de no mínimo 8 meses após a entrega.04 pct Fermento biológico ? pacote de 125g, com data de fabricação e validade de no mínimo 6 meses após entrega. 01 pct Feijão preto tipo 1 ? pacote de 1Kg, isento de impureza, com data de fabricação e validade com duração de no mínimo 6 meses após a data de entrega. 03 kg Farinha trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico ? pacotes de 1Kg, isento de mofo impureza, com data de fabricação e validade com duração de no mínimo 4 meses após a data da entrega. 05 kg Leite em Pó Integral - pó uniforme sem grumos na cor branco amarelada, obtido através da desidratação do leite pasteurizado, isento de aditivos alimentares. Em embalagens aluminizadas íntegras de 400g, com data de fabricação e validade de no mínimo 3 meses após entrega. 02 pct Biscoito tipo Cream Cracker - pacotes de 400g, com data de fabricação e validade com duração de no mínimo 8 meses após a data da entrega. 01 pct Bolacha sortida - pacote de 400g, com data de fabricação e validade com duração de no mínimo 8 meses após a data da entrega. 01 pct Canjiquinha, tipo 1, pacote 500 gramas com data de fabricação e validade com duração de no mínimo 6 meses após a data da entrega. 01 pct Sardinha enlatada -embalagem de 250g com data de fabricação e validade com duração de no mínimo 6 meses após a data da entrega. 02 latas. Óleo de soja ? garrafa pet de 900ml, sem amassos e vazamentos e que contenham data de fabricação e validade (com duração de no mínimo 8 meses após a entrega). Não transgênico. 02 gr 250 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES Para estimativa do quantitativo desta compra se considerou a demanda destes itens na Secretaria Municipal de Desenvolvimento no último ano. 5. ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO A opção disponível para atendimento da demanda é realizar aquisição de gêneros alimentícios, destinado atenderem as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Social. Tais alimentos são encontrados no Mercado, de modo que há várias empresas especializadas e bem solidificadas no ramo de venda de gêneros alimentícios. Adquirir todos os gêneros alimentícios necessários para atendimento da demanda conforme as necessidades. Todos os itens são materiais comuns, encontrados usualmente no mercado e a forma de escolha do fornecedor deverá ser por Pregão Eletrônico mediante Sistema de Registro de Preço. 6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO/ AQUISIÇÃO Solicitamos o processo de registo de preço e o previsto a ser gasto por esta secretaria é R$ 41.986,67 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) podendo o valor ser alterado conforme demanda. 7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução mais viável para a contratação seria a aquisição dos itens por meio de fornecedores habilitados mediante Processo Licitatório por Pregão Eletrônico, por se tratarem de itens comuns. A solução que mais atende seria a de levantamento dos itens com valor de mercado e a realização de um processo Licitatório de aquisição para atender as demandas da Administração Pública Municipal. Com isso, o processo licitatório obedecerá ao Sistema de Registro de Preço. O Pregão Eletrônico, sistema que se faz mais vantajoso em virtude de não vincular a Administração ao total licitado, logo podendo viabilizar as contratações conforme as necessidades. Após realizada a Licitação , as contratadas deverão efetivar o fornecimento dos materiais conforme o prazo de entrega a ser definido no termo de referência, e emissão de nota de empenho, seguindo criteriosamente as descrições determinadas em tal termo, além das unidades de medida de acordo com a listagem de itens adquiridos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. 9. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES Receber o objeto do presente Estudo Técnico preliminar com a melhor qualidade possível, na quantidade correta e dentro do prazo desejado, para atender as secretarias solicitantes e garantir a qualidade na execução das tarefas do serviço público municipal. 11. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS É prioridade da Administração pública municipal apoiar e coopera com todas as iniciativas para sustentabilidade, e os alimentos que serão adquiridos não possuem potencialidade de risco ambiental. 12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE Diante do exposto, conclui-se, sobre a viabilidade de realização de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, na natureza registro de preços, do tipo menor preço, no regime de contratação por lote, visando a aquisição cestas de alimentos para população em situação de vulnerabilidade para atender as demandas da administração municipal por um período de 12 meses nos termos do presente Estudo Técnico Preliminar Arambaré/RS, 26 de maio de 2026. Nome, identificação funcional e assinatura dos responsáveis pela elaboração. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 13. RESPONSÁVEIS: GUSTAVO VIEIRA DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Portaria nº 8398/25 VIABILIDADE DECLARADA PELA AUTORIDADE SUPERIOR: DATA: ___/___/ 2026 ___________________________ PREFEITO MUNICIPAL Iago Kielermann