ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 31 DE MARÇO DE 2025. 
 
 
Abre crédito suplementar no orçamento 
municipal por anulação de dotação, de acordo 
com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de 
março de 1964, no valor de R$ 200.000,00. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal 
nº 4.320, de 1964.  
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no 
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
03- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.02 - SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.71.70.00.00.00- RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO E CONSÓRCIO (4204)..........R$ 9.000,00 
 
04- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE ? CONVÊNIOS 
3.1.90.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (109)...................................R$  8.000,00 
3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (110)....................................................R$  3.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (116).......................................R$ 40.000,00 
 
06- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO  
06.02- DIVISÃO DE OBRAS 
3.3.90.32.00.00.00- MATERIAL, BEM OU SERV. DISTRBUIÇÃO GRATUÍTA (4205).....R$ 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (4081)..................................R$ 50.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (4208).................................................R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (4206)...................................R$ 20.000,00 
 
TOTAL......................................................................................................................... R$ 200.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
 
04- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE - CONVÊNIOS 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (121)................................R$ 51.000,00 
 
06- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO  
06.02- DIVISÃO DE OBRAS  
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES (4063)................................................R$ 149.000,00 
 
TOTAL.......................................................................................................................R$ 200.000,00 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado 
imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 31 de março de 2025. 
 
 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, 
Prefeito Municipal. 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
  Clarinete Nunes Dias, 
  ROF Município de Arambaré.