SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA ? TR ? Nº 013/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Registro de preços, Art. 82 da lei 14.133/2021. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. I. DEFINIÇÃO DO OBJETO: Item Descrição dos Itens Preço Médio Quantidade Valor Total 1 Filtro de óleo do motor a diesel, compatível em ônibus MARCOPOLO/VOLARE V8L EO ano 2022 motor cummins R$82,77 50 unidades R$4.138,50 2 Filtro de óleo do motor a diesel, compatível em ônibus IVECO/BUS 10-190E-B, ano 2024, motor IVECO (F4AFE412Y) R$172,99 50 unidades R$8.649,50 3 Filtro de óleo do motor a diesel, compatível em ônibus VW/15.190 EOD ESCOLAR HD, ano 2013motor MAN R$100,01 50 unidades R$5.000,50 4 Filtro de ar, compatível em ônibus MARCOPOLO/VOLARE V8L EO ano 2022 motor cummins R$112,76 40 unidades R$4.510,40 5 Filtro de ar, compatível em ônibus VW/15.190 EOD ESCOLAR HD, ano 2013 motor MAN R$139,76 40 unidades R$5.590,40 6 Filtro do combustível, compatível em ônibus MARCOPOLO/VOLARE V8L EO ano 2022 motor cummins R$280,33 50 unidades R$14.016,50 7 Filtro de combustível, compatível em ônibus VW/15.190 EOD ESCOLAR HD, ano 2013 motor MAN R$144,05 50 unidades R$7.202,50 8 Filtro de óleo do motor, compatível com a Fiat strada volcano, ano 2026 R$26,23 20 unidades R$524,60 9 Filtro de óleo do motor, compatível com a CHEV/SPIN 1.8 L AT PREMIER ano 2022 R$24,66 20 unidades R$493,20 10 Filtro de combustível, compatível com a CHEV/SPIN 1.8 L AT PREMIER ano 2022 R$18,50 20 unidades R$370,00 11 Filtro de combustível, compatível com a Fiat strada volcano, ano 2026 R$19,08 15 unidades R$286,20 12 Filtro de ar, compatível com a CHEV/SPIN 1.8 L AT PREMIER ano 2022 R$38,89 20 unidades R$777,80 13 Filtro de ar, compatível com a Fiat strada volcano, ano 2026 R$52,50 15 unidades R$787,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14 Par de Palhetas do limpador de para brisa para o veículo CHEV/SPIN 1.8 L AT PREMIER ano 2022 R$98,87 50 unidades R$4.943,50 15 Par de Palhetas do limpador de para brisa para o veículo Fiat strada volcano 2026 R$107,70 15 unidades R$1.615,50 16 Par de Palhetas do limpador de para brisa, compatível em ônibus IVECO/BUS 10-190E-B ano 2024 R$147,33 20 unidades R$2.946,60 17 Lâmpada H4 24v 75/70w R$30,67 100 unidades R$3.067,00 18 Lâmpada H1 24v 70w R$22,07 100 unidades R$2.207,00 19 Lâmpada H7 24v 70w R$66,83 100 unidades R$6.683,00 20 Lâmpada H4 12v 60/55w R$35,75 50 unidades R$1.787,50 21 Lâmpada H1 12v 55w R$35,00 50 unidades R$1.750,00 22 Lâmpada H7 12v 55w R$29,66 50 unidades R$1.483,00 23 Lâmpada de 1 polo 24v 21w R$4,23 100 unidades R$423,00 24 Lâmpada de 2 polo 24v 21/5w R$8,00 100 unidades R$800,00 25 Lâmpada de 1 polo 12v 21w ? amarela R$8,37 50 unidades R$418,50 26 Lâmpada de 2 polo 12v 21/5w R$7,33 50 unidades R$366,50 27 Bucha da barra estabilizadora traseira, compatível em ônibus MARCOPOLO/VOLARE V8L EO ano 2022 R$32,66 10 unidades R$326,60 28 Bucha do amortecedor traseiro, compatível em ônibus MARCOPOLO/VOLARE V8L EO ano 2022 R$24,57 10 unidades R$245,70 29 Bucha da barra estabilizadora traseira, compatível em ônibus IVECO/BUS 10-190E-B, ano 2024 R$38,25 10 unidades R$382,50 30 Bucha da barra estabilizadora traseira, compatível com ônibus VOLKSWAGEN, 15190EOD, 17210EOD, ano 2013 R$59,00 10 unidades R$590,00 31 Sirene de ré intermitente 24v, aplicação em ônibus R$47,80 20 unidades R$956,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 32 Buzina caracol universal 24v com suporte, aplicação em ônibus, caminhão R$199,84 20 unidades R$3.996,80 33 Aditivo para radiador concentrado de no mínimo 40%, para motor a diesel, frasco de 1 litro R$57,29 100 unidades R$5.729,00 34 Aditivo para radiador concentrado de no mínimo 40%, para motor a gasolina, frasco de 1 litro R$33,50 50 unidades R$1.675,00 35 Desengripante lubrificante spray de 300ml R$25,77 100 unidades R$2.577,00 36 Fita isolante, 18mm x 0,13mm com 5 metros R$13,26 200 unidades R$2.652,00 37 Fusível de lâmina universal Tamanho: 18,7 x 19,2 x 5,1 mm, 10 Amperes R$2,77 100 unidades R$277,00 38 Fusível de lâmina universal Tamanho: 18,7 x 19,2 x 5,1 mm, 20 Amperes R$3,68 100 unidades R$368,00 39 Fusível de lâmina universal Tamanho: 18,7 x 19,2 x 5,1 mm, 25 Amperes R$3,16 100 unidades R$316,00 40 Fusível de lâmina universal Tamanho: 18,7 x 19,2 x 5,1 mm, 30 Amperes R$3,09 100 unidades R$309,00 II. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: A contratação fundamenta-se na necessidade de assegurar o fornecimento contínuo de peças e insumos indispensáveis à manutenção da frota de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, garantindo o funcionamento regular do transporte escolar e das atividades administrativas da pasta. Os itens enquadram-se como bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que possuem padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no edital e no Termo de Referência. O procedimento licitatório seguirá o critério de menor preço por item, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e interesse público. Dessa forma, a contratação mostra-se indispensável para assegurar a continuidade e a segurança do transporte de alunos e servidores, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação de forma transparente, planejada e eficiente. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO III. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO E REQUISITOS: A solução consiste na aquisição, via Registro de Preços, de peças, equipamentos e utensílios automotivos destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota da Secretaria Municipal de Educação. Os materiais compreendem, entre outros, filtros de óleo, filtros de ar e combustível, lâmpadas automotivas, palhetas de para-brisa, buchas, sirenes de ré, buzinas, aditivos para radiador, desengripantes, fusíveis, fitas isolantes e demais itens necessários à conservação e segurança dos veículos. Requisitos da Contratação: 1. Natureza dos bens: bens comuns, com padrões de qualidade definidos no edital e Termo de Referência; 2. Condições dos produtos: todos deverão ser novos, originais ou equivalentes, de primeiro uso e em perfeitas condições de qualidade; 3. Prazo de entrega: até 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da Autorização de Compra; 4. Forma de solicitação: as Autorizações de Compra serão encaminhadas pela Administração via WhatsApp institucional ou e-mail cadastrado do fornecedor; 5. Critério de julgamento: menor preço por item; 6. Atendimento das demandas: conforme necessidade real do Município durante a vigência da Ata de Registro de Preços. IV. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: O prazo de entrega dos itens será de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da Autorização de Compra, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação justificada da contratada e aprovação da Administração. Os produtos deverão ser entregues devidamente acondicionados em caixas lacradas, garantindo sua integridade e qualidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O local de entrega será na Secretaria de Educação: Rua Gustavo Emílio Xavier, nº 648, Centro, Arambaré/RS ? CEP 96178-000. As entregas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h. V. MODELO DE GESTÃO DE CONTRATO: A secretaria deverá ser contatada via e-mail (educa@arambare.rs.gov.br) para quaisquer esclarecimentos. O cumprimento do contrato será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Educação. VI. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal, desde que acompanhada da comprovação da entrega integral dos itens constantes na respectiva Ordem de Compra, a qual será encaminhada previamente por e-mail à empresa contratada. Não serão admitidos pagamentos parciais referentes a Ordens de Compra e serviços. Eventuais divergências no quantitativo da carga ou no valor da Nota Fiscal, quando em desacordo com a Ordem de Compra emitida, deverão ser devidamente justificadas pela contratada. Nestes casos, será obrigatória a apresentação de carta de estorno para fins de regularização e liberação do pagamento. VII. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR: O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, em conformidade com os princípios da economicidade e competitividade. As documentações exigidas dos fornecedores serão aquelas previstas nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021, abrangendo a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, a qualificação econômico-financeira e a qualificação técnica, conforme aplicável. Toda a documentação necessária estará devidamente especificada no edital que regerá o presente processo licitatório. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VIII. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A empresa qual for declarada vencedora, deverá: fornecer as aquisições em estado íntegro, dentro do prazo estipulado, arcar com custos de frete e sempre que for o caso se atentar a validade do produto, que deve ser de no mínimo 75% do total no momento da entrega. IX. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: A administração tem o dever de fazer os pagamentos dentro do prazo estipulado bem como fornecer qualquer tipo de informação que seja relevante para que o contratado efetue a entrega do bem ou serviço de acordo com suas obrigações. X. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor total estimado dos itens do processo: R$101.239,30 (cento e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos). O valor foi obtido por meio de pesquisa de mercado realizada nas plataformas Licitacon e Empresas da região, considerando a média dos valores coletados. XI. REGIME DE EXECUÇÃO E GARANTIAS: O regime de execução será por preço unitário e a administração exige garantias de execução com as modalidades definidas pelo Art. 96 da lei 14.133/2021. XII. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Serão aplicadas as sanções presentes no Art. 156 da lei 14.133/2021 conforme hajam quaisquer das infrações citadas no Art. 155 de lei 14.133/2021. Arambaré, 11 de novembro de 2025. _______________ _______________ Érica Pereira Matzembacker Arildo do Couto Borges Oficial administrativa Secretaria M. de Educação, Turismo, Cultura, Desporto e Lazer