ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO MUNICIPAL Nº 126, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 888.500,00. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no valor de R$ 888.500,00 (oitocentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), nas seguintes rubricas. 02- GABINETE DO PREFEITO 02.01- GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAL (18).........................R$ 5.000,00 02- GABINETE DO PREFEITO 02.02- SUBPREFEITURA 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAL (29).......................R$ 20.000,00 03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.01- SERVIÇOS DA FAZENDA 3.1.90.16.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL (47)..............................R$ 400,00 03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (64)......................................................R$ 20.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 04- SECRET. MUN. SAÚDE 04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (80)................R$ 295.000,00 3.1.90.16.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VERIÁVEIS ? PESSOAL (82)..........................R$ 43.000,00 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOAL (90)....................R$ 50.000,00 04- SECRET. MUN. SAÚDE 04.02- DIVISÃO DE SAÚDE ? CONVÊNIOS 3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (113)....................................................R$ 40.000,00 3.1.90.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (122),,,,,,,,,,,,,,,,R$ 18.000,00 06- SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02- DIVISÃO DE OBRAS 3.1.90.16.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ? PESSOAL (218)..........................R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (221)....................................................R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOAL (223)..................R$ 190.000,00 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOAL (228)..................R$ 162.000,00 07- SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.02- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (268)..................R$ 1.400,00 08- SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ? PESSOAL (294).............................R$ 3.700,00 TOTAL GERAL ..............................................................................................................R$ 888.500,00 Art. 2º Os valores acima são oriundos de excesso de arrecadação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 27 de agosto de 2025. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Clarinete Nunes Dias, ROF Município de Arambaré.