ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 006, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. 
 
 
REABRE E INCORPORA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO 
EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 35.827,47 (TRINTA E CINCO MIL 
OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS COM QUARENTA E SETE CENTAVOS) 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 REFERENTE AO 
RECURSO DA PORTARIA SES/RS 256/2021. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964, e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o 
enfrentamento dos riscos de contágio do COVID-19. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 
35.827,47 (TRINTA E CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS COM QUARENTA E SETE 
CENTAVOS), por superávit financeiro do exercício de 2021, com a seguinte classificação: 
 
04- SECRET. MUN. DE SAÚDE   
04.02- DIVISAO DE SAÚDE - CONVÊNIOS  
204700- MANUT. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA 
3.1.90.04.99.00.00- OUTRAS CONTRAT AÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 
R$ 24.766,67 
Fonte de Recursos: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio 
 
 
04- SECRET. MUN. DE SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE - CONVÊNIOS  
204700- MANUT. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA  
3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
R$ 11.060,80 
Fonte de Recursos: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 25 de janeiro de 2022. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração