DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!  POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR 	Página 1 
  
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
GABINETE 
DO 
   PREFEITO 
DECRETO Nº 130, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE E SANEAMENTO 
  JARDEL MAGALHÃES CARDOSO , Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, 
 Considerando a edição da Lei 2.272, de 10 de julho de 2019 que trata da criação do Conselho 
Municipal de Meio Ambiente e Saneamento; 
 Considerando as alterações dos membros pertencentes à cargos do Poder Executivo Municipal; 
 Considerando a premissa de atender aos termos do Convênio de Cooperação da Mata Atlântida, 
 RESOLVE:   
    Art. 1º Nomear os membros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento com 
base a Lei 2.272, de 10 de julho de 2019, com a seguinte composição: 
I. Representantes do Poder Público: 
a) 01 representante da Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento: Senhor Airton 
Antônio Cardoso de Souza 
b) 01 representante da CORSAN: Senhora Cláudia Viana 
c) 01 representante do Secretaria de Planejamento: Senhor Tonilar Araújo Dias. 
II. Representantes da Sociedade Civil Organizada:  
a) 01 representante da Associação Ambientalista Biguá: Senhor Ciro Almada; 
b) 01 representante da ACAR: Senhora Sônia Maria Vieira; 
c) 01 representante da EMATER: Senhora Neusa Dias Voss. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de dezembro de 2022. 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se. 
Ana Paula Lemes 
Secretária da Administração e RH