RETIFICADOEREPUBLICADOCOMVIGÊNCIAAPARTIRDE24DEAGOSTODE2024
EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICONº04/2024?TRAJETÓRIACULTURAL
EDITALDEPREMIAÇÃOPARAAGENTESCULTURAISCOMRECURSOSDALEI
COMPLEMENTARNº195/2022(LEIPAULOGUSTAVO)
EsteEditalérealizadocomrecursosdoGovernoFederalrepassadospormeiodaLei
Complementarnº195/2022-LeiPauloGustavo.
ALeiPauloGustavoviabilizaomaiorinvestimentodiretonosetorculturaldahistóriado
Brasilesimbolizaoprocessoderesistênciadaclasseartísticaduranteapandemiade
Covid-19,quelimitouseveramenteasatividadesdosetorcultural.
É,ainda,umahomenagemaPauloGustavo,artistasímbolodacategoria,vitimadopela
doença.
AscondiçõesparaaexecuçãodaLeiPauloGustavoforamconstruídaspormeiodo
engajamentoeresistênciadasociedade.
Opresenteeditaldestina-seàpremiaçãodeagentesculturaisdomunicípiodeArambaré.
Destemodo,aPrefeituraMunicipaldeArambaréeaSecretariaMunicipaldeTurismo,
DesportoeCulturatornampúblicoopresenteeditalelaboradocombasenaLei
Complementar195/2022(LeiPauloGustavo),noDecreto11.525/2023(DecretoPaulo
Gustavo)enoDecreto11.453/2023(DecretodeFomento).
Narealizaçãodesteeditalserãoasseguradasmedidasdedemocratização,
desconcentração,descentralizaçãoeregionalizaçãodoinvestimentocultural,coma
implementaçãodeaçõesafirmativas,sobfundamentadodosartigos14,15e16doDecreto
nº11.525,de11demaiode2023(DecretodeRegulamentaçãodaLeiPauloGustavo).
1.OBJETO
1.1OobjetodesteEditaléaseleçãodeagentesculturaisdosetordasdemaisáreas
culturais,quetenhamprestadorelevantecontribuiçãoaodesenvolvimentoartísticoou
culturaldeArambaré/RS,observadasascategoriasdescritasnoAnexoI.
1.2Oprêmiopossuinaturezajurídicadedoaçãosemencargo,eserárealizadopormeiode
pagamentodiretoaocontemplado,semestabelecimentodeobrigaçõesfuturas,sem
exigênciadecontrapartida,esemnecessidadedeassinaturadeinstrumentojurídico,
conformeautorizaoart.41doDecretonº11.453/2023(DecretodeFomento).
2.VALORES
2.1OvalortotaldisponibilizadoparaesteEditalédeR$6.280,00(seismil,duzentose
oitentareais)R$11.421,03(onzemil,quatrocentosevinteeumreaisetrêscentavos),
divididoemcategoriaúnicaelencadanoAnexoIdesteEdital,provenientesdeverba
remanescentedosEditaisanterioresdaLeiPauloGustavo.
1

2.2AdespesacorreráàcontadaseguinteDotaçãoOrçamentária:3.3.60.45.00.00
SUBVENÇÕESECONOMICASPJ,3.3.90.45.00.00SUBVENÇÕESECONOMICASPF,
3.3.50.43.00.00SUBVENÇÕESECONOMICASPJSEMFINSLUCRATIVASDE
NATUREZACULTURALe3.3.50.41.00.00SUBVENÇÕESECONOMICASPJSEMFINS
LUCRATIVASNÃOCULTURAL
2.3Esteeditalpoderásersuplementado,casohajainteressepúblicoedisponibilidade
orçamentáriasuficiente.
3.QUEMPODESEINSCREVER
3.1PodeseinscrevernoEditalqualqueragenteculturalresidentenomunicípiode
Arambaréhápelomenos01(um)ano.
3.2Oagenteculturalpodeser:
I.PessoafísicaouMicroempreendedorIndividual(MEI);
II.Pessoajurídicacomfinslucrativos(Ex.:empresadepequenoporte,empresade
grandeporte,etc);
III.Pessoajurídicasemfinslucrativos(Ex.:Associação,Fundação,Cooperativa,etc);
IV.Coletivo/GruposemCNPJrepresentadoporpessoafísica.
3.3Nahipótesedeagentesculturaisqueatuemcomogrupooucoletivoculturalsem
constituiçãojurídica(ouseja,semCNPJ),seráindicadapessoafísicacomoresponsável
legalparaaassinaturadorecibodepagamentoearepresentaçãoseráformalizadaem
declaraçãoassinadapelosdemaisintegrantesdogrupooucoletivo,podendoserutilizadoo
modeloconstantenoAnexoIV.
4.COTAS
4.1Ficamgarantidascotasétnicas-raciaisemtodasascategoriasdoedital,nasseguintes
proporções:
a)nomínimo20%dasvagasparapessoasnegras(pretasepardas);e
b)nomínimo10%dasvagasparapessoasindígenas.
4.2Osagentesculturaisqueoptaremporconcorreràscotasparapessoasnegras(pretas
epardas)eindígenasconcorrerãoconcomitantementeàsvagasdestinadasàampla
concorrência,ouseja,concorrerãoaomesmotemponasvagasdaamplaconcorrênciae
nasvagasreservadasàscotas,podendoserselecionadodeacordocomasuanotaou
classificaçãonoprocessoseleção.
4.3Osagentesculturaisnegros(pretosepardos)eindígenasoptantesporconcorreràs
cotasqueatingiremnotasuficienteparaseclassificarnonúmerodevagasoferecidaspara
amplaconcorrêncianãoocuparãoasvagasdestinadasparaopreenchimentodascotas,
ouseja,serãoselecionadosnasvagasdaamplaconcorrência,ficandoavagadacota
paraopróximocolocadooptantepelacota.
2

4.4Emcasodedesistênciadeoptantesaprovadosnascotas,avaganãopreenchida
deveráserocupadaporpessoaqueconcorreuàscotasdeacordocomaordemde
classificação.
4.5Nocasodenãoexistiremcandidaturasaptasemnúmerosuficienteparao
cumprimentodeumadascategoriasdecotasprevistasnaseleção,onúmerodevagas
restantesdeveráserdestinadoinicialmenteparaaoutracategoriadecotas.
4.6Casonãohajaoutracategoriadecotasdequetrataoitem4.5,asvagasnão
preenchidasdeverãoserdirecionadasparaaamplaconcorrência,sendodirecionadas
paraosdemaiscandidatosaprovados,deacordocomaordemdeclassificação.
4.7Paraconcorreràscotas,osagentesculturaisdeverãoautodeclarar-senoatoda
inscriçãousandoaautodeclaraçãoétnico-racialdequetrataoAnexoVI.
4.8Aspessoasjurídicasecoletivossemconstituiçãojurídicapodemconcorreràscotas,
desdequepreenchamalgumdosrequisitosabaixo:
I?pessoasjurídicasquepossuemquadrosocietáriomajoritariamentecompostopor
pessoasnegrasouindígenas(ouseja,compostopormaisde50%depessoasnegrasou
indígenas);
II?pessoasjurídicasougruposecoletivossemconstituiçãojurídicaquepossuam
pessoasnegrasouindígenas;
III?pessoasjurídicasoucoletivossemconstituiçãojurídicaquepossuamequipe
majoritariamentecompostaporpessoasnegrasouindígenas(ouseja,compostopormais
de50%depessoasnegrasouindígenas);e
IV?outrasformasdecomposiçãoquegarantamoprotagonismodepessoasnegrase
indígenasnapessoajurídicaounogrupoecoletivosempersonalidadejurídica.
4.10Aspessoasfísicasquecompõemaequipedapessoajurídicaeogrupooucoletivo
semconstituiçãojurídicadevemsesubmeteraosregramentosdescritosnositensacima.
5.QUEMNÃOPODESEINSCREVER
5.1NãopodeseinscrevernesteEdital,agentesculturaisque:
I-tenhamseenvolvidodiretamentenaetapadeelaboraçãodoedital,naetapadeanálise
decandidaturasounaetapadejulgamentoderecursos;
II-sejamcônjuges,companheirosouparentesemlinhareta,colateralouporafinidade,até
oterceirograu,deservidorpúblicodoórgãoresponsávelpeloedital,noscasosemqueo
referidoservidortiveratuadonaetapadeelaboraçãodoedital,naetapadeanálisede
candidaturasounaetapadejulgamentoderecursos;e
III-sejammembrosdoPoderLegislativo(Ex.:Deputados,Senadores,Vereadores)edo
PoderJudiciário(Juízes,Desembargadores,Ministros),bemcomomembrosdoTribunalde
Contas(AuditoreseConselheiros)edoMinistérioPúblico(Promotor,Procurador).
5.2OagenteculturalqueintegrarConselhodeCulturapoderáconcorrernesteEditalpara
receberrecursosdofomentocultural,excetoquandoseenquadrarnasvedaçõesprevistas
noitem5.1.
3

5.3Aparticipaçãodeagentesculturaisnasoitivaseconsultaspúblicasnãocaracterizao
envolvimentodiretonaetapadeelaboraçãodoeditaldequetrataosubitemIdoitem5.1.
6.PRAZOPARASEINSCREVER
6.1ParaseinscrevernoEdital,oagenteculturaldeveencaminhartodadocumentação
obrigatóriarelatadanoitem7,entreosdias12deagostode2024a23deagostode2024
13desetembrode2024às23horase55minutos.
7.COMOSEINSCREVER
7.1Oagenteculturaldeveencaminharadocumentaçãoobrigatóriadequetrataoitem7.2
pormeiodeformulárioonlinedisponibilizadonositedaPrefeituraMunicipaldeArambaré
(www.arambare.rs.gov.br),naabareferenteàLeiPauloGustavo.
7.2Oagenteculturaldeveenviaraseguintedocumentaçãoparaformalizarsuainscrição:
a)Formuláriodeinscrição(AnexoIII).
b)Autodeclaraçãoétnico-racialedocumentoscomprobatóriospertinentes;casooagente
culturalforconcorreràscotasprevistasnoitem4;
c)MateriaisquecomprovemaatuaçãodoagenteculturalnomunicípiodeArambaré,de
quaisquernaturezas,taiscomocartazes,folders,fotografias,DVDs,CDs,folhetos,matérias
dejornal,sítiosdainternet,outrosmateriais,devendoomaterialestarrelacionadoà
categoriaparaqualestásendorealizadaainscrição;
d)Nocasodeinscriçãodegrupoqueéumcoletivosempersonalidadejurídica,devehaver
cartaderepresentaçãocomassinaturadaspessoasfísicasquesãomembrosdogrupo,
constituindoumapessoafísica(integrantedogrupo)comoprocuradoraquepodeinscrever
ogrupoereceberoprêmioemseunome,conformemodelodedeclaraçãode
representantedecoletivoougrupocultural,apensonoAnexoIV;
e)quandosetratardepessoafísica:RGeinscriçãonoCadastrodePessoasFísicas-CPF,
ou,quandosetratardepessoajurídica:inscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica
-CNPJ,emitidanositedaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil;
7.3Ocandidatoàpremiaçãopodeseinscreveremnomáximo02(duas)categoriasepode
sercontempladocomnomáximo01(uma)premiação
7.4Oagenteculturaléresponsávelpeloenviodosdocumentosepelaqualidadevisual,
conteúdodosarquivoseinformaçõesdasuainscrição.
7.5Oagenteculturaldeveseresponsabilizarpeloacompanhamentodas
atualizações/publicaçõespertinentesaoeditaleseusprazos.
7.6Asinscriçõesdesteeditalsãogratuitas.
4

7.7Ascandidaturasqueapresentemquaisquerformasdepreconceitodeorigem,raça,
etnia,gênero,cor,idadeououtrasformasdediscriminaçãoserãodesclassificadas,com
fundamentonodispostonoincisoIVdocaputdoart.3ºdaConstituição,garantidoso
contraditórioeaampladefesa.
8.ETAPASDOEDITAL
8.1AseleçãodascandidaturassubmetidasaesteEditalserácompostadasseguintes
etapas:
I-Avaliaçãoeseleçãodatrajetóriacultural,aserrealizadapelaComissãodeSeleção;
II-Habilitação:fasedeanálisedosdocumentosdehabilitaçãodoagentecultural,descritas
notópico7.1.2.
9.ETAPADEAVALIAÇÃOESELEÇÃODASCANDIDATURAS
9.1Afasedeavaliaçãoserácompostapelaanálisedatrajetóriadoagenteculturalde
acordocomasuarelevantecontribuiçãoaodesenvolvimentoartísticoouculturaldo
municípiodeArambaré,eserárealizadapormeiodaatribuic?a?ofundamentadadenotasaos
critériosdescritosnoAnexoIII.
9.2Aana?lisecompreendeoscritériosindividuaisdacandidatura,bemcomoseusimpactos
ereleva?nciasocialemrelac?a?oaosoutrosinscritosnamesmacategoria.Apontuac?a?ode
cadaagenteculturale?atribui?daemfunc?a?odestacomparac?a?o.
9.3AavaliaçãoeseleçãodascandidaturasserárealizadaporComissãodeseleção,
compostapor3integrantes,formadaporpareceristaexternocontratadopelaPrefeitura
MunicipaldeArambaré,ummembrorepresentandoasociedadecivileumservidorda
PrefeituraMunicipaldeArambaré.
9.4NacomposiçãodaComissãodeSeleçãobuscar-se-ápromoveraequidadedegêneroe
étnico-racial.
9.5AComissãodeSeleçãoserácoordenadaporservidorpúblicodomunicípiode
Arambaré.
9.6Osmembrosdacomissãodeseleçãoerespectivossuplentesficamimpedidosde
participardaapreciaçãodecandidaturasquando:
I?tivereminteressediretonamatéria;
II?nocasodeinscriçãodepessoajurídica,ougrupo/coletivo:tenhamcompostooquadro
societáriodapessoajurídicaoutenhamsidomembrosdogrupo/coletivonosúltimosdois
anos,ousetaissituaçõesocorremquantoaocônjuge,companheiroouparenteeafinsaté
oterceirograu;e
III-estejamlitigandojudicialouadministrativamentecomoagenteculturaloucom
respectivocônjugeoucompanheiro.
5

9.7Omembrodacomissãoqueincorreremimpedimentodevecomunicarofatoàreferida
Comissão,abstendo-sedeatuar,sobpenadenulidadedosatosquepraticar.
9.8Paraestaselec?a?osera?oconsideradososcritériosdepontuac?a?oestabelecidosnoAnexo
III.
9.9Contraadecisãodafasedeavaliação,caberárecursodestinadoàSecretariaMunicipal
deAdministraçãoeRecursosHumanos.
9.10Osrecursosdequetratamoitem9.9deverãoserenviadosaoe-mail
lpg.arambare@gmail.comnoprazode03(três)diasúteisacontardapublicaçãodo
resultado,considerando-separainíciodacontagemoprimeirodiaútilposteriorà
publicação.
9.11Osrecursosapresentadosapósoprazonãoserãoavaliados.
9.12Apósojulgamentodosrecursos,oresultadofinaldaanálisedeavaliaçãoserá
divulgadonositedaPrefeituraMunicipaldeArambaré(www.arambare.rs.gov.br),naaba
referenteàLeiPauloGustavo.
10.ETAPADEHABILITAC?A?O
10.1Finalizadaaetapadeavaliaçãoeseleçãodascandidaturas,oagentecultural
selecionadodevera?,noprazode05(cinco)diascorridos,apresentarosseguintes
documentos,conformesuanaturezajuri?dica:
10.1.1.PESSOAFI?SICA:
I-comprovantederesidência,pormeiodaapresentaçãodecontasrelativasàresidênciaou
dedeclaraçãoassinadapeloagentecultural.
10.1.1.2Acomprovaçãoderesidênciapoderáserdispensadanashipótesesdeagentes
culturais:
I-pertencentesàcomunidadeindígena,quilombola,ciganaoucircense;
II-pertencentesàpopulaçãonômadeouitinerante;ou
III-queseencontrememsituaçãoderua.
10.1.1.3Gruposoucoletivossempersonalidadejurídicadevemjuntaradocumentaçãodo
representantedogrupooucoletivo.
10.1.2.PESSOAJURI?DICA
I-documentospessoaisdorepresentantelegal(RGeCPF);
II-atosconstitutivos,qualsejaocontratosocial,noscasosdepessoasjuri?dicascomfins
lucrativos,ouestatuto,noscasosdeorganizac?o?esdasociedadecivil;
III-certida?onegativadefale?nciaerecuperac?a?ojudicial,expedidapeloTribunaldeJustic?a
estadual,noscasosdepessoasjuri?dicascomfinslucrativos;
6

IV-certificadoderegularidadedoFundodeGarantiadoTempodeServic?o-CRF/FGTS.
10.2Oagenteculturaldeveencaminharadocumentaçãoobrigatóriadehabilitaçãopor
meiopresencialnaSecretariaMunicipaldeTurismo,DesportoeCulturadomunicípio.
10.3Contraadecisa?odafasedehabilitac?a?o,cabera?recursofundamentadoeespeci?fico
destinadoàSecretariaMunicipaldeAdministraçãoeRecursosHumanos.
10.4Osrecursosquetratamoitem10.3devera?oserapresentadosnoprazode3diasúteis
acontardapublicac?a?odoresultado,considerando-separaini?ciodacontagemoprimeiro
diau?tilposteriora?publicac?a?o,na?ocabendorecursoadministrativodadecisa?oapo?sesta
fase.
10.5Osrecursosapresentadosapo?soprazona?osera?oavaliados.
11.REMANEJAMENTODOSRECURSOS
11.1Casoalgumacategorianãotenhatodasasvagaspreenchidas,osrecursosqueseriam
inicialmentedestacategoriapoderãoserremanejadosparaoutracategoria,conformeas
seguintesregras:
I?Osrecursosnãoutilizadosserãoremanejadosparaascategoriascomsuplentes,de
acordocomaordemclassificatóriadascandidaturas,buscandoacontemplaçãodomaior
númerodeproponentes;
II?Emcasodenãohaversuplentesouaplenacontemplaçãodascandidaturasválidas,
ficadefinidaaredistribuiçãodorecursoremanescenteentretodososcontemplados.
12.ASSINATURADORECIBO
12.1.Apósadivulgaçãodoresultado,oagenteculturalcontempladoseráconvocadoa
assinaroRecibodePremiaçãoCultural,conformeAnexoV.
13.DISPOSIC?O?ESFINAIS
13.1Orecebimentodoprêmioestácondicionadoàexistênciadedisponibilidade
orçamentáriaefinanceira,caracterizandoaseleçãocomoexpectativadedireitodoagente
cultural.
13.2Aprestaçãodeinformaçõesnãoseráexigidanamodalidadedepremiação.
13.3 OpresenteEditaleosseusanexosestarãodisponíveisnosite
www.arambare.rs.gov.br.Demaisinformaçõespodemserobtidasatravésdoe-mail
lpg.arambare@gmail.com.
13.4Ainscriçãoimplicanoconhecimentoeconcordânciadostermosecondiçõesprevistos
nesteEdital,naLeiComplementarnº195/2022(LeiPauloGustavo),noDecretonº
11.525/2023(DecretoPauloGustavo)enoDecretonº11.453/2023(DecretodeFomento),
semprejuízodaslegislaçõeslocais.
7

13.5Nacontagemdetodososprazosestabelecidosnesteedital,seráexcluídoodiade
inícioeincluídoodiadovencimento,eserãocontadosemdiascorridos,excetosefor
expressaacontagememdiasúteis.
13.6OacompanhamentodetodasasetapasdesteEditaleaobserva?nciaquantoaos
prazossera?odeinteiraresponsabilidadedosagentesculturais.Paratanto,devera?oficar
atentosa?spublicac?o?esnositewww.arambare.rs.gov.brenasmi?diassociaisoficiais.
13.7Oscasosomissosporventuraexistentesficara?oacargodaSecretariaMunicipalde
AdministraçãoeRecursosHumanos.
13.8Eventuaisirregularidadesrelacionadasaosrequisitosdeparticipação,constatadasa
qualquertempo,implicarãonadesclassificaçãodoagentecultural.
13.9Oagenteculturalseráoúnicoresponsávelpelaveracidadedasinformações
constantesdacandidaturaedocumentosencaminhados,isentandoomunicípiode
Arambarédequalquerresponsabilidadeciviloupenal.
13.10OresultadodochamamentopúblicoregidoporesteEditalterávalidadeaté31de
outubrode2024.
13.11EsteEditalécompostopelosseguintesanexos,queserãodisponibilizadosnositeda
PrefeituraMunicipaldeArambaré(www.arambare.rs.gov.br)eencontram-seaseguir:
AnexoI?Categorias
AnexoII-Critériosdeseleçãoebônusdepontuação
AnexoIII-FormuláriodeInscrição
AnexoIV-Declaraçãoderepresentaçãodegrupooucoletivocultural
AnexoV-RecibodePremiaçãoCultural
AnexoVI-Declaraçãoétnico-racial
AnexoVII?CronogramadoEdital
8

ANEXOI
CATEGORIA-DEMAISÁREAS
CULTURAIS
1.RECURSOSDOEDITAL
OpresenteeditalpossuivalortotaldeR$6.280,00(seismil,duzentoseoitentareais)
R$11.421,03(onzemil,quatrocentosevinteeumreaisetrêscentavos).
Serãodisponibilizadas4vagascomvalordeR$1.570,00(ummil,quinhentose
setentareais)R$1.631,57(hummil,seiscentosetrintaeumreaisecinquentaesete
centavos)cada.
2.QUEMPODEPARTICIPAR
PodemparticipardesteEditalpessoasfísicas,pessoasjurídicas,oucoletivossem
CNPJatuantesnaáreadearteecultura.
2DISTRIBUIÇÃODEVAGASEVALORES
Vagasampla
concorrência
Cotas
pessoas
negras
Cotas
pessoas
índigenas
Totalde
vagas
Valordo
prêmio
Valortotal
02
04
01
02
01 04
07
R$1.570,00
R$1.631,57
R$6.280,00
R$11.421,03
9

ANEXOII
CRITÉRIOSDESELEÇÃOEBÔNUSDEPONTUAÇÃO
Ascomissõesdeseleçãoatribuirãonotasde0a10pontosacadaumdoscritériosde
avaliação,conformetabelaaseguir:
CRITÉRIOSOBRIGATÓRIOS
IdentificaçãodoCritérioDescriçãodoCritérioPontuaçãoMáxima
A
Reconhecidaatuaçãonosegmento
culturalinscrito(a) 20
B
Integraçãoeinovaçãodoagente
culturalcomoutrasesferasdo
conhecimentoedavidasocial.Ex.:
integraçãoentreculturaeeducação,
culturaesaúde,etc
10
C
Contribuiçãoapopulaçõesem
situaçãodevulnerabilidadesocial,
taiscomoidosos,crianças,pessoas
negras,etc)
10
D
Contribuiçãodoagenteculturalà(s)
comunidade(s)emqueatua,tais
comorealizaçãodeaçõesdentroda
comunidade,contrataçãode
profissionaisdacomunidade,etc
10
PONTUAÇÃOTOTAL: 50
Alémdapontuaçãoacima,oagenteculturalpodereceberbônusdepontuação,ouseja,
umapontuaçãoextra,conformecritériosabaixoespecificados:
PONTUAÇÃOBÔNUSPARAAGENTESCULTURAISPESSOASFÍSICAS
IdentificaçãodoPonto
Extra
DescriçãodoPontoExtraPontuaçãoMáxima
E
Agenteculturaldogênero
feminino	5
F
Agenteculturalnegroou
indígena	5
10

G
Agenteculturalcom
deficiência	5
PONTUAÇÃOEXTRATOTAL 15
PONTUAÇÃOEXTRAPARAAGENTESCULTURAISPESSOASJURÍDICASE
COLETIVOSOUGRUPOSCULTURAISSEMCNPJ
IdentificaçãodoPonto
Extra
DescriçãodoPontoExtraPontuaçãoMáxima
H
Pessoasjurídicasou
coletivos/gruposcompostos
pormaisde50%de
pessoasnegrasou
indígenas
5
I
Pessoasjurídicas
compostaspormaisde50%
demulheres	5
J
Pessoasjurídicasou
coletivos/gruposcomnotória
atuaçãoemtemáticas
relacionadasa:pessoas
negras,indígenas,pessoas
comdeficiência,mulheres,
LGBTQIAP+,idosos,
crianças,edemaisgrupos
emsituaçãode
vulnerabilidadeeconômica
e/ousocial
5
PONTUAÇÃOEXTRATOTAL 15
?Apontuaçãofinaldecadacandidaturaserádefinidaatravésdeparecertécnico
realizadoporpareceristaexternocontratado,umrepresentantedasociedadecivile
umservidordaPrefeituraMunicipaldeArambaré.
?Oscritériosgeraissãoeliminatórios,demodoque,oagenteculturalquereceber
pontuação0emalgumdoscritériosserádesclassificadodoEdital.
?Osbônusdepontuaçãosãocumulativosenãoconstituemcritériosobrigatórios,de
modoqueapontuação0emalgumdoscritériosnãodesclassificaoagentecultural.
?Emcasodeempate,sera?outilizadosparafinsdeclassificac?a?oamaiornotanos
critériosdeacordocomaordemabaixodefinida:A,B,C,D,E,F,G,H,I,J,
respectivamente.
11

?Casonenhumdoscrite?riosacimaelencadossejacapazdepromoverodesempate
sera?oadotadoscrite?riosdedesempatenaordemaseguir:
a)agentecultural,pessoasjurídicasoucoletivosnão-formalizadoscommaioridade
denascimentooufundação;
b)sorteio.
?Sera?oconsideradosaptasosagentesculturaisquereceberemnotafinaligualou
superiora30pontos.
?Afalsidadedeinformaçõesacarretarádesclassificação,podendoensejar,ainda,a
aplicaçãodesançõesadministrativasoucriminais.
12

ANEXOIII
FORMULÁRIODEINSCRIÇÃO
Aíntegradoformulárioencontra-sedisponívelparaleiturapréviaedownloadnolink
www.drive.google.com/drive/folders/1V-dhi5kjKCxVQRKK9t8b1bsF0DvjfdC9?usp=sharing
eseupreenchimentodeveserrealizadoonline,vialinkdisponibilizadonositedaPrefeitura
MunicipaldeArambaré/RS(www.arambare.rs.gov.br).
13

ANEXOIV
DECLARAÇÃODEREPRESENTAÇÃODEGRUPOOUCOLETIVO
ARTÍSTICO-CULTURAL
OBS.:Essadeclaraçãodeveserpreenchidasomenteporagentesculturaisque
integramumgrupooucoletivosempersonalidadejurídica,ouseja,semCNPJ.
GRUPOARTÍSTICO:
______________________________________
NOMEDOREPRESENTANTEINTEGRANTEDOGRUPOOUCOLETIVOARTÍSTICO:
______________________________________
DADOSPESSOAISDOREPRESENTANTE:[IDENTIDADE,CPF,E-MAILETELEFONE]
______________________________________
Osdeclarantesabaixo-assinados,integrantesdogrupoartístico[NOMEDOGRUPOOU
COLETIVO],elegemapessoaindicadanocampo?REPRESENTANTE?comoúnico
representantenesteedital,outorgando-lhepoderesparafazercumprirtodosos
procedimentosexigidosnasetapasdoedital,inclusiveassinaturaderecibo,trocade
comunicações,podendoassumircompromissos,obrigações,transigir,receberpagamentos
edarquitação,renunciardireitosequalqueroutroatorelacionadoaoreferidoedital.Os
declarantesinformamquenãoincorrememquaisquerdasvedaçõesdoitemde
participaçãoprevistasnoedital.
NOMEDOINTEGRANTEDADOSPESSOAISASSINATURAS
Cidade,__de_______de2024
14

ANEXOV
RECIBODEPREMIAÇÃOCULTURAL
NOMEDOAGENTECULTURAL:
NºDOCPFOUCNPJ:
DADOSBANCÁRIOSDOAGENTECULTURAL:
PREMIADO:
DeclaroquerecebiaquantiadeR$1.631,57(hummil,seiscentosetrintaeumreaise
cinquentaesetecentavos),napresentedata,relativaaoEditaldePremiaçãoCultural
003/2024?TRAJETÓRIACULTURAL.
NOME
LOCAL
ASSINATURA
15

ANEXOVI
DECLARAÇÃOÉTNICO-RACIAL
Paraagentesculturaisconcorrentesàscotasétnico-raciais?negrosouindígenas
 
Eu, _________________________________________________________,CPF
nº_______________________,RGnº___________________,DECLAROparafinsde
participaçãonoEdital004/2024?TRAJETÓRIACULTURAL,quesou
______________________________________.(informarseéNEGROOUINDÍGENA)
Porserverdade,assinoapresentedeclaraçãoeestoucientedequeaapresentaçãode
declaraçãofalsapodeacarretardesclassificaçãodoeditaleaplicaçãodesanções
criminais.
 
NOME
ASSINATURADODECLARANTE
16

ANEXOVII
CRONOGRAMADOEDITAL
Ação	Prazo
DivulgaçãodoEdital	12/08/2024
EncerramentodasInscrições 23/08/2024
13/09/2024
DivulgaçãodosResultadosParciais(Fase
AvaliaçãodeTrajetória)
30/08/2024
19/09/2024
PeríododeRecebimentodosRecursos(Fase
AvaliaçãodeTrajetória)
30/08/2024a04/09/2024
20/09/2024a25/09/2024
DivulgaçãodosResultadosdosRecursos 06/09/2024
26/09/2024
DivulgaçãodosResultadosFinais(Fase
AvaliaçãodeTrajetória)eChamamentopara
EnviodeDocumentação(FasedeHabilitação)
06/09/2024
26/09/2024
Períododeenviodedocumentação(Fasede
Habilitação)
09/09/2024a13/09/2024
27/09/2024a03/10/2024
DivulgaçãodoResultadodaFasede
Habilitação
16/09/2024
04/10/2024
PeríododeRecebimentodosRecursos(Fase
AvaliaçãodeTrajetória)
17/09/2024a19/09/2024
07/10/2024a10/10/2024
DivulgaçãodosResultadosdosRecursos 23/09/2024
11/10/2024
DivulgaçãodosResultadosFinais(Fasede
Habilitação)
23/09/2024
11/10/2024
AssinaturadoReciboePagamentode
Premiação
Ematé30diasapósResultado
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