ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
 
 
 
 
 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas, de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, §3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da 
Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal 
no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), nas seguintes rubricas: 
 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.33.00.00.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (4079)............R$ 10.000,00 
 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE ? CONVÊNIOS 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (4080)...........................R$ 320.000,00 
 
06- SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
06.02- DIVISÃO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (4081)..............................R$ 70.000,00 
3.3.90.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (4077)......................R$ 50.000,00 
 
10- SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE 
10.01- SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (4078)............................R$ 150.000,00 
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, com 
Superávit do Exercício Anterior, de acordo com o inciso I, 
§1º art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no 
valor de R$ 600.000,00(Seiscentos mil reais).

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
TOTAL...................................................................................................................R$ 600.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso em igual valor o superávit do exercício anterior. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo.  
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal em 05 de fevereiro de 2025.  
 
 
 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, 
Prefeito Municipal  
 
Registre-se e Publique-se. 
 
Clarinete Nunes Dias, 
ROF Município de Arambaré