MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 1 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA ARAMBARÉ- RS Coordenação: DEPARTAMENTO DE CULTURA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 2 JARDEL MAGALHÃES CARDOSO Prefeito Municipal IDA CARMELHA GARCIA MACHADO Vice-Prefeita DIEGO NUNES Secretário de Turismo, Desporto e Cultura COORDENAÇÃO GERAL WALTER ANDRÉ CARVALHO DA ROCHA Diretor de Turismo EMILY SANTOS KLEIM Coordenadora de Cultura CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CARGO/ FUNÇÃO OCUPANTE SEGUIMENTO Presidente Renato Quadros de Souza Sociedade Civil/Tradicionalista Vice-Presidente Mauri Menzel Sociedade Civil/Tradicionalista Secretário(a) Emily Santos Kleim Cultura Titular Walter André Carvalho da Rocha Turismo Titular Terezinha do Val Dias Educação Suplente Carlos Eduardo Oliveira Castro Educação Titular Ana Paula Lemes Administrativo Suplente Silmery Flores Administrativo Suplente Luis Eduardo Deantoni Tradicionalista Suplente Ângela Maria Brahm Vitolla Associação de Pesquisa Suplente Gilvan Ramil Pereira Prestador de serviço/Produtor Cultural Suplente Vera Boeira Scheffel Prestador de serviço/Dança MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 3 S U M Á R I O FICHA TÉCNICA.................................................................................................2 APRESENTAÇÃO ..............................................................................................5 1. SISTEMA NACIONAL DE CULTURA ............................................................7 3. FORMAÇÃO CULTURAL DE ARAMBARÉ....................................................9 4. EIXOS.............................................................................................................12 5. PREMISSAS .................................................................................................13 6. DIRETRIZES .................................................................................................13 7 PROPOSTAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAMBARÉ......17 7.1 INCENTIVO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA ARAMBARENSE .............................................................................17 7.2 DESCENTRALIZAÇÃO DA CULTURA .....................................................19 7.3 DIVERSIDADE CULTURAL ........................................................................20 7.4 FOMENTO FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL ......................22 7.5 TURISMO CULTURAL ................................................................................24 7.6 SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA .....................................................25 7.7 PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL ..............................27 7.8 FORMAÇÃO PROFISSIONAL ....................................................................29 7.9 CULTURA E COMUNICAÇÃO ...................................................................30 8 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAMBARÉ 2022 ? 2032...................................................................32 BIBLIOGRAFIA.................................................................................................34 MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 4 APRESENTAÇÃO No ano de 2022 o Departamento de Cultura, como responsável pela Gestão Municipal de Cultura e as entidades ligadas a mesma, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, elaboraram o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Arambaré RS o qual norteia a cultura do município pelos próximos 10 anos. No momento em que a nova administração assumiu, não havia no município o Conselho Municipal de Cultura e por conseguinte o Plano Municipal de Cultura. O primeiro passo foi criar o Conselho e juntamente com o Departamento de Cultura para então, elaborar o plano municipal. Para desenvolvermos nosso Plano Municipal de Cultura é preciso conhecermos nossa história e através dela sugerirmos o que nossa comunidade necessita em termos de cultura. Essas Políticas são focadas em ações que busquem a valorização da cultura local e regional. Desta forma, faz-se necessário a elaboração e institucionalização de programas e projetos estratégicos em diversas áreas de atuação da sociedade, concretizando assim, a relação entre cultura e desenvolvimento. O Plano Municipal é peça fundamental na construção do Sistema Municipal de Cultura e também para a consolidação das políticas públicas de cultura no processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura. O Plano apresenta o histórico, diagnósticos e desafios a serem enfrentados na área cultural da cidade de Arambaré, formula diretrizes gerais e indica as principais operações a serem desenvolvidas pelo governo municipal que agrupam tematicamente as propostas de ações a serem implementadas nos próximos dez anos. 1. SISTEMA NACIONAL DE CULTURA O Sistema Nacional de Cultura pode ser entendido assim, como um modelo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, que tem como órgão gestor e coordenador o Ministério da Cultura em âmbito nacional, as secretarias estaduais/distrital e municipais de cultura ou equivalentes em seu âmbito de atuação, configurando desse modo, a direção em cada esfera de governo. Trata-se, portanto, de um novo paradigma de gestão pública da cultura no Brasil, que tem como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos. O SNC MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 5 é integrado pelos sistemas municipais, estaduais e distrital de cultura, e pelos sistemas setoriais, que foram e serão criados. Os principais objetivos são: ? Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural; ? Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento; ? Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entre estes; ? Criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura; ? Estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura. 2. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA Nesse contexto é que se insere o Plano Municipal de Cultura de Arambaré, como uma importante e fundamental peça de composição e gestão do Sistema Municipal de Cultura. A sua elaboração evitará o desencontro de iniciativas e a sobreposição de ações e permitirá o estabelecimento e o acompanhamento adequado de metas na área cultural. É tarefa dos municípios a completa organização do seu Sistema de Cultura. A simples criação desses elementos não nos garante a inserção no Sistema Nacional de Cultura, temos ainda, que adequar os elementos constitutivos disponíveis na nossa cidade para o funcionamento harmonioso com a Política Nacional. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 6 Dessa forma é necessário: integrar-se ao Sistema Nacional e Estadual de Cultura, institucionalizar e implementar o Plano Municipal de Cultura, reestruturar o Conselho Municipal de Política Cultural, garantindo o funcionamento e a composição de, no mínimo, 50% de representantes da Sociedade Civil, estruturar o Sistema Municipal de financiamento à Cultura, em especial o Fundo Municipal de Cultura, garantindo recursos para o seu funcionamento; realizar as Conferências Municipais de Cultura, previamente às Conferências Estaduais e Nacionais, seguindo o calendário estabelecido pelo Ministério da Cultura, apoiar a realização e participar das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura, fomentar a participação social por meio de Fóruns Municipais de Cultura, promover a integração com outros Municípios, com o Estado e a União, para a promoção de metas culturais conjuntas, inclusive por meio de consórcios públicos. Com essas iniciativas geradas, já em vias de formação, deverão ocorrer mais aceleradamente mudanças nas políticas públicas de cultura em todos os níveis da federação. Desta forma, a sociedade civil irá constituir novos contornos para o sistema, e essas mudanças levarão à reelaboração dos espaços já constituídos localmente e independentemente do sistema 3. FORMAÇÃO CULTURAL DE ARAMBARÉ Bem antes da colonização europeia (portuguesa), no século XVIII, da região onde está hoje localizado o município de Arambaré, sítios arqueológicos encontrados nas partes baixas e alagadiças da planície litorânea, desde o município de Camaquã até Santa Vitória do Palmar e estendendo-se até o Uruguai, comprovam a existência de grupos indígenas (TUPIS GUARANIS) que desenvolveram um tipo de assentamento peculiar denominados ?Cerritos? (pequenos cerros), a margem de lagoas e banhados onde desenvolviam a caça, pesca e coleta de vegetais. Em nosso município, na localidade denominada ?Capão do Trago?, no distrito de Santa Rita do Sul, existe um possível sitio arqueológico, pois ali foram encontrados restos (cacos) de cerâmica indígena pelo Sr. Castelar Tavares, quando operava uma retro-escavadeira, os quais, foram autenticados pelo Dr. Rafael Milhera, pesquisador da UFPEL. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 7 A colonização, propriamente dita, deu-se a partir de 1754, com a posse de sesmarias, que eram divididas pelo Arroio Velhaco, pelas irmãs Rita Menezes e Antônia Joaquina Gonçalves da Costa Barbosa, filhas de Jerônimo de Ornellas ? em propriedades rurais que criavam gado, produziam charque, exploravam madeira, etc. Arambaré (então São João Batista de Camaquã) está inserida na região que foi palco de lutas e escaramuças nas diversas revoluções estaduais, em especial na ?Farroupilha? (1835/45), pois sendo vizinha da ?Fazenda do Cristal?, onde criou-se Bento Gonçalves da Silva e também do ?Estaleiro Farroupilha?, instalado na Foz do Rio Camaquã, onde Garibaldi construiu seus lanchões de combate. O qual deu origem a um marco histórico instalado a beira da Laguna dos Patos, na estrada que vai ao distrito de Santa Rita do Sul, onde esta a assinalar o local do desembarque do malogrado ataque à aquele estaleiro pelo Cel. Chico Pedro de Abreu (Moringue) em 1839, que ao tentar destrui-lo foi repelido pelas forças de Garibaldi. A região participou, também das revoluções de 1893 ? da ?Degola? ? e de 1923 no famoso ?Combate da Lagoa das Guapas? entre Donário Lopes e Zeca Netto, sendo que desta última existe, também, um marco histórico, o qual está situado na localidade da ?Parada Bonita? à margem da RS- 350. A data exata em que iniciou-se o povoamento não é exata, mas temos alguns registros: - em 6 de abril de 1874 ? pela Lei 897 ? da intendência de SJB de Camaquã, foi criada uma ?Escola para Meninos? na Barra do Velhaco, e, em 11 de janeiro de n1876 foi concedida a licença para funcionar uma ?Casa de Negócios? anotada pelo Fisco de Dores de Camaquã (Sentinela do Sul), - outra registrada no ?Livro de História e Estatística de João Silva Azevedo?, que em 31 de dezembro de 1895, consta a existência de uma capela não concluída no Porto do Velhaco. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 8 No final de 1800 o escoamento da produção de SJB de Camaquã (couro, madeira, erva-mate, charque) era feito pela Foz do Rio Camaquã e pelo Porto do Velhaco, sempre via lacustre pois não haviam estradas de longa distancia. Por volta de 1904 foi introduzida a cultura do arroz irrigado, sementes foram lançadas como uma chuva de ouro na região, com o aumento da produção novo ritmo era ouvido: ?O Bater dos Pilões?. Na cultura rudimentar era usada a força dos homens e dos animais, sendo aos poucos maquinas introduzidas. Na década de 1930, o primeiro engenho a beneficiar o arroz foi o de Luiz Delfino Scherer (seu Lulu), depois, nas décadas de 40/50, vieram: Carlos Bohne e Augusto Monser, Domingos Mello, Chequer Buchaim, irmãos Ayub, os engenhos Wolf & Kapel e Montinelli. Do outro lado do Arroio Velhaco (na época município de Tapes) instalou-se o poderoso engenho Cibils S/A, que possuía trapiches e barcos (02) próprios, de Irineu Athaualpa Cibils, médico, produtor e industrialista, onde hoje situa-se o prédio da Prefeitura Municipal. Na então Vila do Guaraxaim (Santa Rita do Sul) existiu, também, grande produtor de arroz, Sr. Adriano Jacob Scherer, com engenho próprio e idealizador da primeira ceifa-trilha do Brasil. Para o transporte desta riqueza foram surgindo na Barra do Velhaco diversas empresas e trapiches de navegação, tais como: Tavares, Dreyer, Becker, Veloz e a Taquara, além da navegação Cibils, - para um constante vai e vem de mercadorias pela Laguna dos Patos. Com a abertura da BR-116 as empresas de navegação foram diminuindo, bem como os engenhos, mudando-se assim o foco da economia para a produção em grande escala de arroz e soja (sem beneficiamento local), criação pecuária e principalmente uma nova indústria sem chaminés: o turismo, transformando inclusive os costumes da população nativa. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 9 Ate meados das décadas 1960/70 a região predominante era católica, desta forma, em 28 de fevereiro de 1961 fundou-se a Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, sendo que atualmente existem diversas outras praticas religiosas cristãs. Como já foi referido, o nome inicial da localidade era ?Barra do Velhaco?, o qual, após um plebiscito foi mudado em 1939 para ?Paraguassú?, que assim permaneceu até 1945. Mas em virtude de já existir cidade com o mesmo nome, passo em definitivo para ?Arambaré?, sendo que seguiu como distrito de SJB de Camaquã até 20 de março de 1992, quando pela Lei estadual N O 9603, emancipou- se. (Uma contribuição da Associação de pesquisa histórica de Arambaré ? ASSOPHIA ? em 10/1922). 4. EIXOS Alguns eixos são de extrema importância para esse processo; Consolidar e aperfeiçoar as conquistas já obtidas com foco na área de formação e também na área de fomento à produção artística autônoma, diversificada, plural e contínua; Aumentar e aperfeiçoar os recursos destinados a cultura, por meio da implantação do Sistema Municipal de Cultura, e buscando através da Administração Municipal, Estadual e Federal formas de aumentar os Orçamentos destinados a Cultura que são muito baixos. Avançar em novas políticas e ações que desenvolvam a fruição, a circulação e o consumo, objetivando maior participação da sociedade civil; MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 10 Facilitar o acesso amplo e irrestrito à cultura como direito de todo cidadão; Melhorar continuamente a comunicação, ampliando-a por meio da criação de espaços de divulgação; Construir espaços de reflexão que reavaliem as propostas existentes com o espaço de divulgação. 5. PREMISSAS A política da Cultura do Município tem como premissas: - Reconhecer a cultura como conjunto de traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos de uma sociedade ou de um grupo social; - Reconhecer que a cultura abrange, além das artes e das letras, os modos e as maneiras de vida, os sistemas de valores, as tradições e as crenças; - Respeitar a diversidade cultural, favorecendo intercâmbios e estimulando o desenvolvimento das capacidades criadoras; - Preservar e valorizar o patrimônio cultural e natural, em particular o patrimônio oral e imaterial. 6.DIRETRIZES São diretrizes da política cultural do município: As Diretrizes definem, com foco nos objetivos propostos no Plano, qual o sentido ou direção de atuação das políticas públicas de cultura e os principais entraves que deverão ser enfrentados pelos programas, projetos e ações das cinco áreas estratégicas do Plano Municipal de Cultura. 1. Priorizar ações de implementação e fortalecimento da política pública de cultura, sobrepondo a realização de eventos pontuais e isolados. 2. Realizar a implementação da Política de Cultura de Arambaré de modo integrado à Política do Governo Federal e Governo Estadual; MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 11 3. Democratizar e Descentralizar as ações da cultura no município, priorizando ações nas escolas e comunidades de todas as regiões da cidade; 4. Promover o intercâmbio cultural com outras cidades da região, valorizando a cultura local; 5. Democratizar o acesso aos recursos destinados à cultura, favorecendo e valorizando todas as formas de manifestação cultural do município; 6. Promover ações destinadas à formação, qualificação e profissionalização de artistas, produtores e todos os agentes culturais do município; 7. Promover a atuação transversal da Política de Cultura com outras Políticas Públicas, como: Educação, Turismo, Meio ambiente, Desenvolvimento socioeconômico.; 8. Fortalecer a importância da cultura atrelada ao turismo, como vetor de desenvolvimento socioeconômico e ambiental; 9. Garantir o repasse de recursos públicos que atendam as demandas da cultura no município; 10. Fomentar a diversificação das fontes de financiamento e atrair recursos da iniciativa privada para as ações culturais no município; 11. Investir em ações voltadas para a educação patrimonial nas escolas e comunidades; 12. Fortalecer a cultura afro-brasileira e quilombola no município; 13. Fortalecer a cultura indígena no município; 14. Fortalecer a cultura gaúcha no município; 15. Promover o acesso da população aos equipamentos culturais; 16. Valorizar e Proteger o patrimônio cultural do município; 17. Aprimorar a relação e forma de atuação da cultura com os meios de comunicação; 18. Investir na produção de materiais e divulgação da cultura do município; 19. Adequar equipamentos públicos para receber produções culturais; MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 12 20. Garantir espaços físicos adequados para fruição das produções culturais; 21. Democratizar a gestão da cultura no município, através do fortalecimento e consolidação do Conselho e Fórum Municipal de Cultura; 22. Garantir espaços para a participação da sociedade nas discussões voltadas para políticas públicas da cultura; 23. Fortalecer a estrutura da instância pública gestora da cultura no município; 24. Valorizar os servidores públicos que trabalham com cultura no município; 25. Servir de instância de referência e de articulação entre os organismos governamentais e não governamentais, a sociedade civil e o setor privado para a elaboração conjunta de conceitos, objetivos e políticas em favor da diversidade cultural; 26. Estimular a produção cultural de criadores, artistas, pesquisadores e intelectuais; 27. Garantir no município de Arambaré, a implementação das ações do Plano Municipal de Cultura e as do Plano Nacional de Cultura condizentes com a realidade local; 28. Propiciar a difusão e o acesso universal aos bens culturais; 29. Assegurar apoio a Rota nominada ?Rota das Etnias?. 30. Elaborar políticas e estratégias de preservação, valorização e acesso ao patrimônio cultural e natural; 31. Aperfeiçoar os mecanismos de fomento pela Lei de Incentivo à Cultura, facilitando seu conhecimento e uso pelas pessoas físicas e jurídicas, pelos produtores, agentes e empreendedores culturais; 32. Ampliar a concessão de incentivo por meio da premiação à produção nas diferentes áreas; MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 13 33. - Estimular a leitura e a circulação do livro com programa permanente, compreendendo ações integradas com diversos segmentos sociais; 34. - Modernizar espaços destinados futuras instalações culturais e a Biblioteca Pública Municipal; 35. - Assegurar e incentivar o funcionamento dos programas culturais e musicais próprios do município; 36. Formular convênios e estabelecer parcerias para viabilização de ações culturais, maximizando a utilização de espaços já existentes em escolas, na casa de cultura e outros; 37. Aperfeiçoar as políticas culturais por meio da integração da área pública com a sociedade civil, representada nas comissões e conselhos gestores, como Conselho Municipal de Cultura; 38. PATRIMONIAL - Modernizar a estrutura e gestão administrativas, garantindo a gerência de programas de incentivo e fomento da cultura no município, para gerar mais possibilidades de crescimento nesta área através de programas apoiados pelo governo. 7. PROPOSTAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAMBARÉ 7.1 INCENTIVO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA ARAMBARENSE As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas e ações para reconhecer, valorizar, proteger e promover a diversidade cultural. Esse é o primeiro passo para que se construa uma cidade forte e principalmente a cidade dos sonhos de qualquer cidadão. Uma cidade independente e autossuficiente que defende suas raízes, defende suas riquezas naturais, defende sua economia. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 14 Pensar na cultura como fator de desenvolvimento significa valorizar identidades individuais e coletivas, promover a coesão em comunidades e levar em consideração que as características da cultura podem ser um fator de crescimento para com seus costumes e paisagens aproveitadas pelo turismo e pela transversalidade com as demais políticas públicas. QUADRO 1 ? Propostas - Proteção e Valorização da Cultura Arambarense 1. Elaborar um Plano de Marketing da Cultura Arambarense; 2. Formar e capacitar agentes de cultura para desenvolvimento das áreas culturais; 3. Fomentar a legalização da produção artística e cultural, por meio do apoio à criação, registro, difusão e distribuição; 4. Incentivar e apoiar a aproximação com ações de promoção da cultura dos órgãos federais, estaduais e municipais, participando das iniciativas similares realizadas em escolas, museus, universidades, publicações e meios de comunicação; 5. Fomentar a pesquisa, o registro e a preservação das práticas socioculturais, valorizando a diversidade e a inclusão social; 6. Estimular a realização de projetos e estudos que visem a pesquisa sobre a diversidade e memória cultural tapense, por meio da concessão de prêmios, linhas de financiamento. Fomentar especialmente a reflexão e o debate público sobre questões de cidadania e economia da cultura, as cadeias produtivas e as atividades de inovação e criação relacionadas às artes e manifestações culturais. 7. Estimular e reconhecer a atuação dos artistas, produtores e agentes culturais locais através de premiações concedidas pelo poder público por obras realizadas; 8. Cadastrar e catalogar as diversas manifestações culturais de Arambaré (Mapeamento da Cultura Local); MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 15 9. Trabalhar a diversidade cultural e incluir na agenda de eventos do município; 10. Incentivar e fomentar a realização de festivais, feiras, festas, mostras, semanas, apresentações, encontros e programas itinerantes de produção artística e cultural. 11. Criar calendário de oficinas, palestras, workshops com profissionais de renome regional e nacional nas diversas áreas culturais; 12. Promover o intercâmbio cultural com os municípios da região a fim de fortalecer a cultura local; 13. Incentivar e resgatar o estudo e a preservação das culturas de imigrantes, tão importantes na formação cultural da cidade. 14. Criar espaços para divulgação da cultura Arambarense; 15. Intensificar a produção e o registro dos diversos eventos, festas e promoções artístico-culturais de Arambaré (dvds, álbuns, folhetos etc.) 16. Fortalecer programas voltados à preservação da memória social, artística e cultural Arambarense; 17. Proporcionar á população atividades periódicas e pré-agendadas, englobando todas os segmentos culturais; 18. Investir na profissionalização da produção cultural no município; 7.2 DESCENTRALIZAÇÃO DA CULTURA O grande desafio é buscar a implantação de uma política de democratização da cultura que agregue ações e projetos de identificação da cultura como um direito social básico atendendo todas as regiões do município e permitindo que os cidadãos que historicamente foram excluídos do acesso aos bens culturais, tenham acesso às ações, atividades artísticas e aos projetos culturais em nossa cidade ao mesmo tempo em que incentiva novas manifestações culturais e estimula o diálogo sobre cultura no município. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 16 A descentralização cultural é indispensável para levar a cultura ao encontro dos cidadãos e promover a preservação dos valores regionais. Os gestores e agentes públicos devem incorporar uma nova visão sobre a preservação dos valores e da identidade cultural do município que, aliada à participação da sociedade civil organizada e dos agentes culturais, permite desenvolver um trabalho insubstituível na defesa da nossa memória e riqueza histórica É extremamente importante que os tapenses e os turistas que nos visitam sintam orgulho e se encantem com nossa cidade, mas para isso é necessário que tenham o conhecimento sobre as nossas riquezas. QUADRO 2 ? Propostas para Descentralização da Cultura 1. Incentivar as atividades com artistas locais nas escolas municipais, centros comunitários e outros espaços públicos de todas as regiões da cidade, como forma de socializar e atrair valores artísticos potenciais que garantam a preservação da identidade e produção cultural. 2. Criar uma comissão que articule, organize e viabilize manifestações artísticas e culturais em todas as regiões do município; 3. Estabelecer critérios de avaliação de cumprimento de metas anual da comissão; 4. Promover o financiamento de bibliotecas volantes, círculos de leitores, cineclubes e videoclubes. 5. Criar espaços multiculturais nas praças da cidade; 6. Inserir as manifestações artísticas e culturais na programação escolar; 7. Implementar atividades e eventos nos Centros Culturais criados; 8. Valorizar a diversidade cultural através de manifestações artísticas/culturais multidisciplinares; 10. Criar unidades móveis com infraestrutura adequada à criação e à apresentação artística, garantindo atendimento às comunidades de todos os bairros da cidade; MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 17 7.3 DIVERSIDADE CULTURAL O conceito de Diversidade Cultural, no contexto atual refere-se à diversidade dentro de uma sociedade específica, em que seus indivíduos possuem características culturais heterogêneas que, em conjunto, constroem uma identidade nacional, cuja preocupação é a manutenção dos seus direitos, da democracia cultural, da busca da igualdade das minorias e à troca dos bens e serviços culturais em busca de um intercâmbio equilibrado entre nações. No Brasil, a grande dimensão territorial, configura uma vasta diversidade cultural no seu povo, daí a importância do reconhecimento de culturas "diferentes", especificamente, das comunidades tradicionais brasileiras, para que a diversidade cultural seja preservada e, consequentemente, para que o patrimônio seja protegido, em nome dos presentes e futuras gerações. A necessidade de compreensão dessas culturas e o constante diálogo intercultural são fundamentais para a nossa afirmação como uma sociedade verdadeiramente multicultural e que precisam ser garantidas, pois sem a manutenção da identidade cultural do nosso povo, feita principalmente através de políticas públicas, as nossas expressões culturais não conseguirão ser produzido, o que empobreceria o diverso mundo das trocas, das experiências, dos locais, dos indivíduos. QUADRO 3 ? Propostas para Valorização da Diversidade Cultural 1. Incentivar a realização de produções e atividades artísticas integrando públicos específicos como: deficientes físicos, visuais, auditivos e mentais. 2. Elaborar programas e ações culturais, assim como projetos de formação de profissionais e de público, que levem em conta as demandas e as características específicas de pessoas com deficiência. 3. Elaborar programas e ações culturais, assim como projetos de formação profissional e de público, que levem em conta as demandas e as características específicas de diferentes faixas etárias (infância, juventude e terceira idade). MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 18 4. Realizar concursos e premiações que visem não apenas o estímulo ao talento de artistas e produtores, como também o intercâmbio de experiências e ações coletivas entre diferentes faixas etárias e gerações. 5. Criar Feira Cultural em Arambaré; 6. Criar o Festival Municipal de Gastronomia; 7. Incentivar e realizar feira do livro. 8. Realizar exposições itinerantes de artes plásticas em todas as regiões do município, atrelada á oficinas de arte. 9. Promover o intercâmbio e a divulgação do artesanato local em feiras estaduais; 10. Realizar Feira de Artesanato em locais públicos; 11. Realizar o Festival Municipal e Estadual de Manifestações Folclóricas 12. Fortalecer as manifestações/expressões da cultura popular e das artes populares integradas e reconhecer os mestres da cultura popular; 13. Realizar o Festival Municipal, simultaneamente à realização de concursos de contos, poesias, crônicas, biografias, etc. 14. Realizar Festival musical estudantil. 15. Incentivar e apoiar a realização de festivais da Canção. 16. Incentivar e apoiar a realização de festivais de invernadas. 17. Incentivar e apoiar a realização de recitais de poesia nas escolas e espaços culturais; 18. Valorizar e incentivar as Escolas de Samba e blocos carnavalescos; MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 19 19. Incentivar a realização de produção de curtas metragens (documentários, ficção e infanto- juvenil); 20. Apoiar o desenvolvimento de roteiros ? bem como o da ?Rota das Etnia?. 21. Fomentar, por meio de seleções públicas, a produção regional e independente de programas culturais para a rede de rádio e web; 7.4 FOMENTO E FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL O Estado tem um papel vital no fortalecimento da economia da cultura, seja no levantamento do potencial, seja no planejamento das ações, na articulação dos agentes econômicos e criativos, na mobilização da energia social disponível, no fomento direto, na regulação das relações entre agentes econômicos, na mediação dos interesses dos agentes econômicos e dos interesses da sociedade, assim como na fiscalização das atividades. É um papel múltiplo, que exige vontade política, qualificação institucional e recursos. O Estado pode e deve estimular um ambiente favorável ao desenvolvimento de empresas e criadores, para que o mercado possa ampliar-se e realizar seu potencial, não apenas de auto sustentabilidade, mas de ganhos sociais (emprego, renda, inclusão ao consumo de bens culturais). O desenvolvimento da economia da cultura exige mecanismos diversificados de fomento, diferentes da política de apoio via leis de incentivo fiscal. É preciso formular ações integradas e contínuas que enfrentem os principais gargalos do setor. Implantar uma estratégia para esse setor - envolvendo financiamento, legislação, capacitação e regulação - é um desafio imediato se quisermos aproveitar oportunidades geradas pelas novas tecnologias que estão alterando modelos de negócio e formas de acesso a mercados. Esse desafio envolve Estado, entidades setoriais e iniciativa privada. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 20 A política pública de cultura sempre foi uma das menos privilegiadas em termos orçamentários, embora demais áreas, também enfrentem um acúmulo de problemas que demandam recursos. A diversificação das fontes de financiamento depende essencialmente da presença do Estado. Quanto mais força o poder público apresenta em seu orçamento público em uma área, mais ativa é a participação de outras fontes de recursos, privadas, mistas e de ajuda internacional. QUADRO 4 ? Propostas para Fomentar e Financiar a Produção Cultural 1. Capacitar técnicos para fazer gestão junto à órgãos financiadores públicos e privados, visando viabilizar recursos para produções artísticas. 2. Incentivar e apoiar a realização de programas, projetos e ações com o uso da compensação fiscal e recursos do Fundo Municipal. 3. Criar uma assessoria para orientar a elaboração de projetos culturais; 4. Criar mecanismo de certificação de valores de obras de arte locais com contrapartida. 7.5 TURISMO CULTURAL O turismo cultural se caracteriza pelo interesse na obtenção de novas informações, conhecimentos, o encontro com outras pessoas, comunidades e lugares, a fim de se conhecerem os costumes, tradições, enfim, a identidade cultural do local visitado. Este segmento proporciona um elo entre o passado e o presente, o contato e a convivência com a cultura local, através de cada particularidade do lugar. Pode ser compreendido como uma forma de turismo alternativo que pressupõe o consumo da cultura. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 21 Ao se optar pelo desenvolvimento deste tipo de turismo nota-se o intuito de, através da cultura local e do seu patrimônio, promover também o desenvolvimento social e econômico do município, porém, é preciso observar quais são os limites para a utilização turística dos bens culturais do município. Devem ser criadas condições para que as manifestações possam ser apreciadas por turistas, sem que essa seja reproduzida exclusivamente para o turista. Por isso, ao se desenvolverem projetos turísticos, principalmente os voltados para o turismo cultural, é preciso buscar manter a dinâmica independente das manifestações culturais, para que não sejam simplesmente vendidas como mercadorias. QUADRO 5 ? Propostas para Incentivar e Fortalecer o Turismo Cultural 1. Articular e viabilizar o aproveitamento dos recursos do turismo cultural, para incremento das atividades culturais; 2. Instituir em parceria com a Secretaria de Turismo, programas integrados que preparem as localidades para a atividade turística por meio do desenvolvimento da consciência patrimonial, formação de guias e de gestores. 3. Criar eventos permanentes e programas de atividades e conhecimento em locais históricos para mostra da cultura do município aos turistas e moradores locais; 4. Fortalecer a inserção da cultura como fator de fomento ao turismo, possibilitando maior oferta e promovendo maior permanência do turista no município; 5. Eleger através de concurso e pesquisa, integrado com poderes executivo e legislativo, as referências culturais nas artes que caracterizem a cidade e eleger um ícone físico que se torne marco de identificação da cidade. 6. Investir na melhoria da sinalização dos espaços culturais do município; MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 22 7. Realizar em parceria com Secretaria de Turismo, campanha de orientação a todas as categorias de profissionais que atendem ou se relacionam com o turista direta e indiretamente para melhor recebê-los promovendo a melhoria da imagem da cidade; 7.6 SISTEMA DE INCENTIVOS À CULTURA A construção de um Sistema de Financiamento Cultural deve dispor de indicadores e de acompanhamento oportuno, capaz de avaliar o desempenho das sucessivas políticas: se elas atingiram seus objetivos declarados, quais meios acionaram para atingi-los e os resultados alcançados, enfim, esforço do setor público. Na gestão dos recursos incentivados, o gestor deve ter as mesmas atribuições de definição compartilhada de diretrizes e estratégias em um plano de prioridades, tanto para projetos de investimento e serviços culturais permanentes quanto no financiamento de eventos. O incentivo a projetos deve ser estimulado, por serem extra orçamentário, e por tal razão não sofrerem riscos de contingenciamento. A existência de um plano de prioridades para os recursos incentivados, negociado entre segmentos, entre eles empresas estatais e privadas, gestores públicos e privados e produtores culturais, possibilita harmonizar os diversos interesses em uma orientação geral e de diretrizes factíveis de execução no prazo do plano. QUADRO 6 ? Propostas para Fortalecer o Sistema de Incentivo à Cultura 1. Organizar os fundos setoriais para elaboração de orçamentos por linguagem artística; 2. Adotar a ?quarentena? para produtores que sejam contemplados em editais públicos, ficando impossibilitados de serem contemplados com novos recursos pelo prazo de vigência do projeto aprovado. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 23 3. Limitar em 70% do orçamento, os recursos da cultura destinados para realização de eventos com artistas e produtores de outras localidades; 4. Estabelecer percentuais mínimos da publicidade dos órgãos públicos para a produção cultural. 5. Instituir contrapartida temporária obrigatória de projetos contemplados com 100% de recursos do Fundo, para exibição e distribuição gratuita nas escolas do município e eventos do município. 7.7 PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL O patrimônio cultural é formado por bens de natureza material e imaterial, tomadas individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico; O Patrimônio Cultural enquanto responsável pela preservação da identidade popular é uma das funções do Estado e um dever de toda sociedade. Deverá, dessa forma, o poder público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação. Além do Poder Público, todos os cidadãos devem promover a proteção do patrimônio cultural da cidade, provocando os institutos próprios de preservação, ligados à Prefeitura Municipal, ao Estado, ou, ainda, à União. A sociedade pode, ainda, organizar-se em associações ou fundações com tais finalidades. As ações públicas municipais devem estar atentas a necessidade de educar a sociedade e promover a valorização e preservação do patrimônio cultural existente, que transmitirá às gerações futuras o sentido dos valores e da identidade atuais. Ter uma cidade preservada, através de iniciativas MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 24 públicas e privadas, demonstra consciência cultural, dando oportunidade de transmitir às gerações futuras o que somos hoje, dando-lhes referências históricas e fortalecendo os laços em comum. QUADRO 6 ? Propostas para Proteção e Valorização do Patrimônio 1. Integrar a ação dos órgãos gestores do patrimônio do município, do estado e da união. 2. Ampliar a divulgação da importância do Patrimônio e o conhecimento da Lei de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade; 3. Discutir e reformular as Leis municipais de Preservação ? Lei Nº 1.202 e Lei Nº1.794 com adoção de medidas punitivas a quem causar danos ao patrimônio; 4. Desenvolver e implementar políticas públicas que contemplem o patrimônio imaterial e as paisagens culturais urbanas e rurais; 5. Fortalecer a representatividade dos grupos envolvidos com a memória, as tradições e expressões da cultura tapense; 6. Registrar e divulgar o patrimônio imaterial; 7. Utilizar de forma efetiva as ferramentas de preservação do patrimônio cultural; 8. Criar um selo/marca de preservação do patrimônio; 9. Incluir as datas comemorativas dos grupos étnicos no calendário oficial da cultura; 10. Articular a criação de lei que vincule a nomenclatura de logradouros e equipamentos públicos a ações de educação patrimonial para a população; 11. Identificar e Tombar prédios importantes para a história do município (antigos e modernos); 12. Estimular a participação dos idosos na transmissão em torno dos processos de tombamento do patrimônio material e registro do patrimônio imaterial. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 25 13. Proteger e valorizar festas e manifestações culturais tradicionais; 14. Dinamizar ?Orla Municipal? como espaço cultural; 15. Fazer parceria com a polícia militar para intensificar a fiscalização e preservação dos bens e monumentos; 7.8 FORMAÇÃO PROFISSIONAL Ainda hoje, a visão tradicional dos profissionais que atuam na área de arte e cultura considera que sua atividade é governada por princípios diferentes daqueles da economia de mercado e a adoção de métodos adotados pelas empresas significará a perda da identidade de seu projeto artístico-cultural. No Brasil, as dificuldades e os riscos associados aos empreendimentos culturais fizeram com que as organizações ou grupos de artistas se habituassem à prática de garantir antecipadamente a cobertura de seus custos de produção por meio de recursos diretos ou de patrocínios incentivados. Com isso, pouca importância tem sido atribuída ao desenvolvimento de competências necessárias para gerir o empreendimento de um modo que gere um fluxo de receitas constante e autônomo, visando sustentação nos médio e longo prazos. Há, no entanto, uma parte do setor cultural que está voltada para a geração de renda e de trabalho. Para esses grupos, eficiência administrativa, comercial e mercadológica torna-se imperioso, tanto mais que as tentativas de reproduzir modelos de empresas de outros setores não têm dado certo no setor cultural, o que é demonstrado pela vida curta de boa parte dos grupos, associações e cooperativas culturais. Somente formando profissionais com capacidades de reflexão sobre a sua área e com conhecimentos teóricos, analíticos e práticos de técnicas e instrumentos para lidar com a cultura é que o campo cultural poderá ter em vista a sua crescente profissionalização e crescimento. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 26 QUADRO 7 ? Propostas para Formação Profissional 1. Incentivar e apoiar a formação e capacitação contínua de agentes de cultura para fomentar, identificar e valorizar a cultura nas regiões de Arambaré. 2. Incentivar a realização de oficinas e cursos, em todos os espaços culturais já existentes ou que venham a existir, ministrados por profissionais qualificados; 3. Efetivar a capacitação contínua dos artistas e produtores para gestão cultural nas diversas áreas; 4. Efetivar parcerias com entidades educacionais de nível superior e técnico na área cultural, como por exemplo: cinema e artes cênicas; 5. Criar programas para estimular e incentivar a pesquisa de grupos, coletivos culturais e artistas; 6. Fomentar programas de ensino de capacitação profissional nas áreas específicas das artes (curso técnico) 7.9 CULTURA E COMUNICAÇÃO Um dos pontos mais problemáticos, hoje, na cultura brasileira é sua relação com a mídia e a chamada indústria cultural. Os meios de comunicação estão fundamentalmente dirigidos para o entretenimento e cada vez mais cartelizados ou monopolizados. A diversidade cultural ainda não é satisfatoriamente representada nos meios de comunicação do País. A mídia não conhece a variedade da cultura brasileira e, segundo especialistas, está transformando-a em um espetáculo, um produto comercial e os profissionais da mídia não sabem lidar com as expressões populares e acabam por modificar o real significado dessas culturas. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 27 A mídia no Brasil já tem um padrão do que os espectadores gostam de ver. Dessa maneira, ela não educa e reforça os estereótipos. A concentração empresarial dos meios de produção e distribuição da informação e do audiovisual restringe a socialização democrática dos valores plurais da sociedade brasileira. Há uma enorme produção de artistas em todas as manifestações culturais, a maioria financiados pelo Ministério da Cultura e empresas estatais que não conseguem furar o monopólio das grandes editoras, rádios, redes diversas de entretenimento etc. Para reverter essa situação, o poder público deve adotar iniciativas voltadas à expansão das estruturas de difusão e à regionalização dos conteúdos veiculados. O campo público da comunicação e a convergência digital são temas prioritários para a implementação da política cultural, bem como o estímulo à disseminação de conteúdos artísticos e culturais. É preciso fortalecer as empresas públicas de comunicação como um agente estratégico, e promover a qualificação de todo o campo público de radiodifusão, de forma horizontal e democrática. QUADRO 8 ? Propostas para Cultura e Comunicação 1. Ampliar o espaço de divulgação cultural dentro dos veículos de comunicação; 2. Capacitar os profissionais na área de comunicação cultural; 3. Capacitar o profissional de comunicação social na área de apreciação a arte; 4. Estimular a crítica de arte em revistas, jornais, rádio, televisão e internet; 5. Fomentar a divulgação do conteúdo cultural na internet e nas mídias impressas; 6. Efetivar cursos de capacitação e palestras para os profissionais de comunicação social com o tema ?cultura?; bem como possibilitar processo de imersão e intercâmbio cultural entre profissionais fazedores de cultura; 7. Implementar mecanismo de formação profissional de comunicação para uma mentalidade analítica e critica; MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 28 8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAMBARÉ 2022 ? 2032 Assim como qualquer outro programa ou projeto que envolve recursos públicos, o Plano Municipal de Cultura também necessita de gestão, acompanhamento e avaliação da implementação de suas políticas, para que as propostas nele contidas, não passem apenas de uma carta de intenções, mas sim de bases fortalecidas para dirigir as ações. Desempenharão um papel essencial na operação desse sistema de avaliação e acompanhamento o Conselho Municipal de Cultura , os fóruns, câmaras e sistemas setoriais, a Câmara de Vereadores e a sociedade civil, reunida em entidades representativas e nas Conferências Municipais de Cultura, que deverão ter constantemente à disposição , informações como: metas, indicadores e requisitos de eficiência, eficácia e efetividade e os dados e análises qualitativas e quantitativas fornecidos pelo Sistema de Indicadores e Informações Culturais para que possam realizar o monitoramento do Plano e embasarem sua tomada de decisão sobre a revisão periódica dos rumos das políticas em andamento, conforme se alterem as circunstâncias e condições de produção e fruição cultural e os interesses e demandas da sociedade. Ao órgão público gestor da cultura, Secretaria de Educação e Cultura, caberá o importante papel de indutor e promotor de cooperação técnica e financeira ajudando a elevar a qualidade geral do acesso à cultura e aos recursos públicos destinados ao desenvolvimento sociocultural e à valorização da diversidade. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Municipal de Turismo Desporto e Cultura Página | 29 BIBLIOGRAFIA BOTELHO. Isaura. Os equipamentos culturais na cidade de São Paulo: um desafio para a gestão pública. Disponível em < http://www.centrodametropole.org.br >. Acesso em 26 out. 2021. BUARQUE, Sérgio C. Metodologia de Planejamento do Desenvolvimento Sustentável , IICA (mimeo.). Recife, 1995. , Sérgio C. Manual de Planejamento Metropolitano, IPEA-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos, Recife, p.43, Setembro de 2003. CAMPOS. Alessandre Humberto. (De)Formação Cultural. Disponível em < http://www.gazetadotriangulo.com.br >. Acesso em 26 out. 2021. CAMPOS. Renato Márcio Martins. Indústria cultural e cultura da mídia: produção e distribuição do entretenimento na sociedade global. Disponível em < http://www.facasper.com.br >. Acesso em 11 out. 2021. FRANSCISCO. Wagner de Cerqueira. A diversidade cultural no Brasil. Disponível em < http://www.brasilescola.com >. Acesso em 15 set. 2021..