ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 062, DE 28 DE ABRIL DE 2025. 
 
Abre crédito suplementar no orçamento 
municipal, por anulação de dotação, de 
acordo com o inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 
4.320, de 17 de março de 1964, no valor de 
R$ 480.000,00. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos Arts. 41, III e 44 da 
Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento 
Municipal no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
02- GABINETE DO PREFEITO 
02.02- SUBPREFEITURA 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ (29)......................R$  15.000,00 
 
04- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ (101)..................R$ 140.000,00 
 
04- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE - CONVÊNIOS 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ (117)..................R$ 210.000,00 
 
06- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO  
06.02- DIVISÃO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ (4081)..................R$  50.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
08- SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ (4258)..................R$ 50.000,00 
 
10- SEC. MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 
10.01- SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ (4078)..................R$ 15.000,00 
 
TOTAL...............................................................................................................R$480.000,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
 
04- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 
4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (94)........R$ 140.000,00 
 
04- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE - CONVÊNIOS 
3.1.90.04.00.00.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (127)......R$ 210.000,00 
 
06- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO  
06.02- DIVISÃO DE OBRAS  
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES (4063)......................................R$ 115.000,00 
 
11- SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
11.01- SETOR DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (368)......................................R$ 15.000,00

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                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
TOTAL...............................................................................................................R$480.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado 
imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
     
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 28 de abril de 2025. 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
Clarinete Nunes Dias, 
ROF Município de Arambaré.