ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                   MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
                                                                    
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
 
DECRETO Nº 115, DE 30 DE JULHO DE 2025. 
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por 
Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 
43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 
118.000,00. 
 
 
Iago dos Santos Kielermann, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da 
Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
DECRETA 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no 
valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), nas seguintes rubricas. 
04 SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01 DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ   R$  65.000,00 
 
04 SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01 DIVISÃO DE SAÚDE - CONVÊNIOS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ   R$   10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ    R$   13.000,00 
 
06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02 DIVISÃO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ    R$   30.000,00 
 
TOTAL                 R$ 118.000,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos de excesso de arrecadação. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato  
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
Arambaré/RS, 30 de JULHO de 2025. 
 
Iago dos Santos Kielermann 
Prefeito Municipal