ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Abre crédito suplementar no orçamento 
municipal, por anulação de dotação, de 
acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, 
de 17 de março de 1964, no valor de R$ 
45.000,00. 
 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964.  
 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento 
Municipal no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO 
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES (3510).......................................R$ 45.000,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
 
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO 
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES (3511).......................................R$ 45.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado 
imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 19 de fevereiro de 2025. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, 
Prefeito Municipal  
 
Registre-se e Publique-se. 
 
Clarinete Nunes Dias, 
ROF Município de Arambaré