ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
 
1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO 
 
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o 
fornecimento de portas com sistema antipânico, em atendimento às exigências do Plano de Prevenção 
Contra Incêndio (PPCI), no Centro Cultural Inúbia, localizado no Município de Arambaré/RS, conforme 
especificações técnicas, condições e quantidades estabelecidas neste documento. A ação será 
executada no âmbito do Convênio FPE n.º 4955/2024. 
 
2. OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO 
 
- Assegurar a conformidade do imóvel com as exigências legais e normativas relativas à prevenção 
contra incêndios; 
- Promover a segurança dos usuários e funcionários do Centro Cultural Inúbia; 
- Viabilizar a adequada evacuação do espaço em caso de emergências, por meio da instalação de portas 
com dispositivos antipânico. 
 
3. JUSTIFICATIVA 
 
A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação do Centro Cultural Inúbia ao Plano 
de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), conforme exigência do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio 
Grande do Sul. A instalação de portas com sistema antipânico representa medida indispensável à 
segurança dos frequentadores, servidores e demais usuários do espaço, bem como ao cumprimento 
da legislação vigente. 
 
4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 
 
A empresa contratada deverá fornecer e instalar os seguintes itens:

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GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
ITENS 
 
DESCRIÇÃO 
QUANT/ 
UNIDAD. 
 
 
 
1 
Porta de giro follha dupla, L 3,15mXA 
2,30m, com barra antipanico, material 
galvazinado 
Porta de giro folha dupla, L 2,80mXA 
2,30m, com barra antipanico, material 
galvazinado 
Porta folha dupla L 2,10mXA 2,20m, s 
com barra antipânico, material 
galvanizado 
Porta folha SIMPLES L 1,0mXA 2,10m, 
SEM barra antipânico, material 
galvanizado 
 
 
01 
 
 
 
01 
 
 
 
02 
 
 
 
01 
 Valor TOTAL MÉDIO  
 
 
 
 
 
5. LOCAL DE ENTREGA 
 
Centro Cultural Inúbia 
Rua Carlos Bohne, L-1/2CDE ? Bairro Centro, Município de Arambaré/RS. 
 
6. PRAZO DE EXECUÇÃO 
 
O prazo máximo para conclusão dos serviços, incluindo entrega de todos os itens, será de até 30 (trinta) 
dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da Ordem de Início dos Serviços. 
 
7. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
 
A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pela servidora Bruna Wiegand Muller Mendes, 
designada pela Portaria nº 7.820/2024, de 09 de fevereiro de 2024, responsável por atestar o 
cumprimento das obrigações contratuais. 
 
8. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DO OBJETO

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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
O objeto será considerado aceito somente após verificação das portas fornecidas, em conformidade 
com as especificações técnicas e aprovação mediante: 
 
9. ESTIMATIVA DE CUSTO 
 
Foi realizada pesquisa de mercado junto a três empresas do ramo, com os seguintes resultados: 
 
EMPRESA 	CNPJ 
CALHA SUL FUNILARIA 01.831.176/0001-58 
TC ROCHA CONSTRUÇÕES 21.671.188/0001-13 
SERRALHERIA MUNISK 37.184.436/0001-98 
 
 
Os orçamentos físicos originais permanecem arquivados e disponíveis para verificação por órgãos de 
controle interno e externo, pelo prazo mínimo de cinco anos, conforme a legislação vigente. 
 
10. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
A despesa decorrente da presente contratação será custeada com recursos provenientes do Convênio 
FPE nº 4955/2024, consignados na Lei Orçamentária Anual do Município de Arambaré/RS. 
 
Arambaré/RS, 17 de junho de 2025. 
 
 
 
   Marcelo Dias Muniz 
  Setor de Convênios