ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 29 DE JULHO DE 2026. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 22.423,21 (Vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), servindo de igual o superávit orçamentário. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI MUNICIPAL nº 2.819/2026; DECRETA: Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 22.423,21 (Vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), na seguinte dotação: Ação: 2036- Manutenção das Atividades Culturais 449052000000- Equipamento e material permanente (6440)...................... R$ 22.423,21 FR 1719- Transferência da Política Nacional Aldir Blanc Lei 14399/2022 Art. 2º Servirá de recurso em igual valor o superávit do exercício anterior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 29 de julho de 2026. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Denise Dias Rodrigues Diretora da Administração