SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
 
TERMO DE REFERÊNCIA ? TR Nº 003/2026 
 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Sistema de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da 
Lei nº 14.133/2021. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. 
 
I. DEFINIÇÃO DO OBJETO: 
Aquisição de materiais destinados ao berçário da EMEI Primeiros Passos, visando 
atender bebês na educação infantil, bem como suprir demandas do setor administrativo 
da Secretaria Municipal de Educação de Arambaré/RS, conforme especificações, 
quantidades e valores estimados constantes no DFD nº 003/2026. 
II. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: 
A presente contratação fundamenta-se na ampliação do atendimento da EMEI 
Primeiros Passos, que passará a receber bebês no exercício de 2025/2026, demandando 
a aquisição de materiais específicos de higiene, cuidado infantil, apoio pedagógico, 
mobiliários e brinquedos adequados à primeira infância. 
O Sistema de Registro de Preços mostra-se a solução mais adequada por se tratar de 
demanda contínua e variável, permitindo aquisições conforme a necessidade real da 
Administração, assegurando economicidade, planejamento e eficiência, em 
conformidade com a Lei nº 14.133/2021. 
Os itens enquadram-se como bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 
14.133/2021. 
III. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO E REQUISITOS: 
A solução consiste no fornecimento de materiais de higiene infantil, fraldas, produtos 
de cuidado pessoal, mobiliários, brinquedos pedagógicos e itens de apoio ao berçário, 
conforme descrito no DFD nº 003/2026. 
Requisitos da contratação:

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- Os produtos deverão ser novos, atóxicos, hipoalergênicos quando aplicável e 
adequados ao uso infantil; 
- Atender às normas sanitárias e de segurança vigentes; 
- Estar em perfeitas condições de uso e dentro do prazo de validade; 
- As quantidades serão solicitadas conforme a necessidade da Administração, durante a 
vigência da Ata de Registro de Preços. 
 
IV. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: 
O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento 
da Autorização de Compra. 
Os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados, garantindo 
integridade e qualidade. 
 
Local de entrega: 
Secretaria Municipal de Educação 
Rua Gustavo Emílio Xavier, nº 648, Centro, Arambaré/RS 
Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. 
 
V. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO: 
A fiscalização da execução ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que 
acompanhará a conformidade dos itens entregues com as especificações estabelecidas. 
VI. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO: 
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal, 
desde que acompanhada da comprovação da entrega dos materiais conforme a Ordem 
de Compra. 
VII. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR:

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O julgamento das propostas será pelo menor preço por item, observando-se os 
critérios de habilitação previstos nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021. 
 
VIII. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 
Fornecer os materiais conforme especificações; 
Arcar com custos de transporte; 
Garantir que os produtos possuam, no mínimo, 75% do prazo de validade vigente; 
Substituir itens em desacordo com o solicitado. 
 
IX. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: 
Emitir as Ordens de Compra; 
Acompanhar e fiscalizar a execução; 
Efetuar os pagamentos dentro do prazo estabelecido. 
 
X. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 
O valor total estimado da contratação é de R$ 109.571,62 (cento e nove mil, quinhentos 
e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), conforme DFD nº 003/2026. 
XI. REGIME DE EXECUÇÃO E GARANTIAS: 
O regime de execução será por preço unitário, podendo ser exigidas garantias conforme 
art. 96 da Lei nº 14.133/2021. 
XII. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021. 
 
Arambaré, 09 fevereiro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Érica Pereira Matzembacker 
Oficial Administrativa ? Portaria nº 8187/24 
 
Arildo do Couto Borges 
Secretário Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Desporto e Lazer