DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!  	Página 1 
 
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
SETOR 
DE 
LICITAÇÕES 
3ª RETIFICAÇÃO 
Edital de Concorrência Eletrônica 10/2025  
Processo de Licitação 289/2025 
Edital de Concorrência Eletrônica, cujo objeto é a concessão onerosa de uso real de 
áreas públicas, pelo período de 05/12/2025 a 15/04/2026, destinadas à exploração de 
quiosques e áreas para instalação de trailers, lancherias ou similares na Orla da 
Lagoa, torna público aos interessados que retifica o edital e seus anexos, conforme 
descrito a seguir: 
 
NO EDITAL ADITA-SE: 
LOGO APÓS O ITEM 2.8.5 
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
3.1. As propostas deverão ser registradas exclusivamente por meio do sistema, até a data 
e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 e 5 deste Edital, e 
poderão ser retirados ou substituídos até 30 minutos antes da abertura da sessão pública.: 
3.2. O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou 
empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, 
agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a 
usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 
123, de 2006, como condição para aplicação neste edital. 
3.3. Os documentos de habilitação bem como as propostas finais, (apenas dos 
vencedores de cada item), com os valores da última oferta registrada no portal deverão ser 
anexados ao final da etapa de negociação quando forem solicitados via sistema e campo 
específico no prazo mínimo de 02 (duas) horas que será fixado pelo pregoeiro.

DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!  	Página 2 
 
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
SETOR 
DE 
LICITAÇÕES 
 
 
DAS ALTERAÇÕES: 
Por se tratar de alterações que não influenciem na formulação das propostas financeiras, 
demais itens permanecem inalterados, inclusive data e hora de abertura. 
 
Arambaré, 24 de novembro de 2025. 
 
 
__________________________________________________ 
Iago Dos Santos Kielermann 
Prefeito de Arambaré