ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
  
DECRETO MUNICIPAL Nº 140, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento 
municipal, por Anulação de Dotação, de acordo com o 
inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, 
no valor de R$ 7.500,00. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no 
valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), nas seguintes rubricas. 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE ? CONVÊNIOS  
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$      2.000,00 
 
06- SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03- DIVISÃO DE TRANSPORTE 
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$     5.500,00 
 
TOTAL..........................................................................................................................R$    7.500,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE ? CONVÊNIOS  
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ.........................................R$   2.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
06- SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03- DIVISÃO DE TRANSPORTE 
4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$  5.500,00 
 
TOTAL.............................................................................................................................R$  7.500,00 
 
Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 30 de setembro de 2025. 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Denise Dias Rodrigues, 
Diretora da Administração.