SECRETARIA DE SAUDE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP ? Nº 0051/2026 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa(s) para futura aquisição equipamentos para as unidades de saúde. VINCULAÇÃO AO DFD Nº: 051/2026 I. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE: Os itens citados neste estudo, são necessários para garantir o funcionamento operacional das unidades, bem como atendimento qualificado e seguro na esterilização de materiais ambulatoriais que são usados diariamente para atendimento aos pacientes que por aqui passam. Também, consta neste estudo, equipamento de suma importância para os atendimentos de urgência e emergência, que se faz necessário possuir em nossas unidades para garantir atendimento rápido e preciso quando necessário, tanto na unidade quanto em atendimento externo. II. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: A contratação se dará por meio de licitação em registro de preços, via pregão, de acordo com o art 78, IV, da lei 14.133 Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021. III. LEVANTAMENTO DE MERCADO E PROSPECÇÃO DAS SOLUÇÕES: Foi realizado pesquisa de preços, onde se encontra uma media de valores dos respectivos itens. IV. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: Dentre as opções disponíveis, o registro de preços é a mais adequada e vantajosa para a administração, garantindo o menor valor entre as concorrentes, bem como a disponibilidades dos respectivos itens sempre que se fizer necessário. V. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: DESCRIÇÃO QTD VALOR AUTOCLAVE\, MATERIAL:AÇO INOX\, TIPO :HORIZONTAL\, MODELO:GRAVITACIONAL\, OPERAÇÃO:AUTOMÁTICA\, DIGITAL\, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:SISTEMAS DE SECAGEM E SEGURANÇA\, VOLUME CÂMARA:CERCA DE 75 L\, COMPOSIÇÃO:SENSORES TEMPERATURA E PRESSÃO\, ALARMES\, OUTROS COMPONENTES:2 BANDEJAS 6 R$8.1487,20 DESTILADOR ÁGUA\, CAPACIDADE:3 L/H, VOLTAGEM:220 V OU BIVOLT\, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:DESCARGA RÁPIDA NA FALTA D´ÁGUA\, USO HOSPITALAR/ODONTOLOGICO 3 R$1.419,81 CARDIOVERSOR EXTERNO\, SINCRONISMO C/ MONITOR DE ECG E DESFIBRILADOR EXTERNO, PARÂMETROS MÍNIMOS MP EXTERNO E SPO2; C/ VISOR GRÁFICO E PÁS EXTERNAS;CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS ONDA BIFÁSICA;COMANDO NAS PÁS; ALARMES E MEMÓRIA SEM IMPRESSORA INTEGRADA;ALIMENTAÇÃO BIVOLT AUTOMÁTICO\, BATERIA RECARREGÁVEL; INCLUSO CONJUNTO DE PÁS PARA DESFIBRILAÇÃO ADULTO E INFANTIL (REUTILIZAVEL)/CABO DE ECG 5 VIAS/CABO USB/CABO DE FORÇA 3 R$21.840,00 SECRETARIA DE SAUDE VI. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: O Valor total da contratação se dá à R$ 94.224,03 , conforme os anexos Fonte: Painel de Preços. VII. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DO OBJETO: A contratação será realizada com parcelamento do objeto por itens, em observância ao princípio da competitividade e ao disposto na Lei nº 14.133/2021. Os equipamentos a serem registrados possuem características técnicas, aplicações e mercados fornecedores distintos, não havendo necessidade técnica de aquisição conjunta. O parcelamento possibilita a participação de um maior número de licitantes, favorecendo a proposta mais vantajosa para a Administração Dessa forma, conclui-se pela viabilidade e conveniência do parcelamento do objeto em itens independentes. VIII. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES: Não se identificam contratações correlatas ou interdependentes indispensáveis à viabilidade da presente contratação. Os equipamentos objeto do registro de preços possuem funcionalidade autônoma e podem ser utilizados independentemente. Eventuais serviços de instalação, treinamento operacional, assistência técnica e fornecimento de acessórios ou consumíveis serão observados conforme as especificações de cada equipamento e as necessidades da Administração. IX. ALINHAMENTO COM O PCA: Este estudo foi previsto que há alinhamento com o PCA. X. RESULTADOS PRETENDIDOS: Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais. XI. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO: Para viabilizar a futura contratação e garantir a adequada utilização dos equipamentos, a Administração deverá adotar as seguintes providências: 1. Verificar a disponibilidade orçamentária e financeira para atendimento das futuras aquisições decorrentes da Ata de Registro de Preços; 2. Elaborar e aprovar os documentos necessários à contratação, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais atos processuais exigidos pela Lei nº 14.133/2021; 3. Realizar o planejamento da distribuição dos equipamentos entre as unidades de saúde beneficiadas; 4. Promover o recebimento, conferência e registro patrimonial dos bens adquiridos; 5. Adotar os procedimentos necessários para acompanhamento da garantia, assistência técnica e manutenção dos equipamentos durante sua vida útil. XII. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS: Não foram identificados impactos ambientais provenientes desta contratação. SECRETARIA DE SAUDE XIII. CONCLUSÃO E DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE: Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Arambaré, 08 de Junho de 2026. _______________ _______________ Andriele Fagundes Buffi Eliana de Oliveira Martins Assessora de Compras Secretária de saúde ______________________ Iago Kielermann Prefeito