ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 06 DE MAIO DE 2026. 
 
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no 
valor de R$ 480.919,86 (Quatrocentos e oitenta 
mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e seis 
centavos) servindo de recurso o excesso de 
arrecadação. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.708/2025; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de 
R$ 480.919,86 (Quatrocentos e oitenta mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e seis 
centavos), na seguinte dotação: 
1050 ? INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 
449051000000- Obras e instalações (4860) ......................................R$ 480.919,86 
RF 1710 Transferência Especial do Estado 
 
Art. 2º Servirá de recurso em igual valor o excesso de arrecadação. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado 
imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 06 de maio de 2026. 
 
 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Registre-se e publique-se 
 
Denise Dias Rodrigues 
Diretora da Administração