ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 10 DE ABRIL DE 2026. 
 
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por 
anulação de dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da 
lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 
17.749,00(dezessete mil e setecentos e quarenta e nove reais). 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.708/2025; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal 
nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA:  
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 
17.749,00 (Dezessete mil e setecentos e quarenta e nove reais), nas seguintes rubricas. 
 
06- SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
06.01- DIVISÃO DO PLANEJAMENTO   
3.3.90.32.00.00.00- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRAT. (4844)...........R$ 17.749,00  
FONTE DE RECURSO 1500 
TOTAL.........................................................................................................................R$   17.749,00 
 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
 
06- SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
06.01- DIVISÃO DO PLANEJAMENTO   
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (4849)............................R$ 17.749,00
   FONTE DE RECURSO   1500 
TOTAL............................................................................................................................R$ 17.749,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 10 de abril de 2026. 
 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se 
 
Denise Dias Rodrigues 
Diretora da Administração