RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE REFERÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO E CIDADANIA Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Arambaré/RS. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente termo tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para garantir a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos alunos matriculados na rede pública de ensino do município de Arambaré/RS, para atender demandas do setor administrativo da Secretária Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, bem como o atendimento das refeições fornecidas aos usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O mesmo está sendo realizado novamente uma vez que os itens mencionados abaixo se apresentaram como desertos/fracassados no Pregão Eletrônico Nº 90/2024 - Processo 326/24. Também foram incluídos aqueles itens que, por conta da demanda, necessitarão de maior quantidade do que aquela inserida no processo licitatório vigente. Os bens, objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações: Nº item Itens Und Quantidade 01 Arroz Branco Polido tipo 1 - com validade de 6 meses após a entrega. Embalagem de 1 kg UND 300 02 Adobo ? embalagem plástica de aproximadamente 10g, contendo prazo de validade de no mínimo 1 ano a partir da data da entrega. UND 60 03 Aveia em flocos - embalagem 200 gramas, isenta de mofo, livre de parasitas e substâncias nocivas, acondicionada em embalagens atóxica, resistente e hermeticamente vedada. Prazo de validade 10 meses a contar a partir da data de entrega. UND 20 04 Bolacha rosquinha de chocolate - pacote de 400g, com data de fabricação e validade com duração de no mínimo 8 meses após a data da entrega UND 100 05 Canela em pó 20g ? embalagem com data de fabricação e validade com duração de no mínimo 4 meses após a data da entrega UND 40 06 Chá - caixa com 10 sachês, sabores diversos. Validade de no mínimo 12 meses após a data de entrega. UND 40 07 Casquinha de sorvete - formato de cone. Embalagem com 20 unidades UND 80 RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Orégano - isento de mofo, com odor característico, embalagem de 50g. UND 50 09 Páprica doce - aspecto físico pó. Embalagem plástica com 50 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. UND 80 10 Pó para refresco - diversos sabores, acondicionado em embalagem de até 1kg, contendo data de fabricação e validade. UND 50 11 Melancia ? madura, tamanho médio de 10kg, coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, polpa firme e intacta, sem rachaduras, perfurações e deteriorações, livre de sujidades, parasitas e larvas. KG 1100 12 Uva - in natura, sem semente, de excelente qualidade, íntegras, sem manchas ou partes deterioradas. KG 100 13 Suco de frutas 100% fruta. Embalagem de 1 litro contendo data de fabricação e validade com duração de no mínimo 4 meses após a data da entrega UND 500 14 Carne bovina 2ª em cubos - congelada, sem osso, com no máximo 10% de gordura fresca, isenta de nervo e cartilagem, deve apresentar odor e cor característicos. Embalagem de 1kg, com data de validade e com registro de inspeção animal KG 100 15 Coração de frango - congelado, em embalagem de polietileno atóxica de até 1kg, lacrada, sem acúmulo de líquidos em seu interior. Embalagem constando data de validade e registro no órgão competente. KG 80 16 Carne de frango, tipo sassami - in natura, congelado, com cor e odor característico. Embalagem de 1kg. KG 500 17 Pão de queijo - congelado, isento de aditivos químicos e gordura vegetal hidrogenada em sua composição. Acondicionado em embalagem contendo no máximo 1kg do produto. KG 150 18 Pão francês - pesando de 50 a 80g, de boa qualidade com miolo branco e casca de cor dourada brilhante e homogênea. Serão rejeitados pães mal assados, queimados, amassados, achatados e ?embatumados aspecto massa pesada? e de características organolépticas anormais. KG 500 19 Pão sovado para cachorro quente - pensando de 50 a 80g, de boa qualidade com miolo branco e casca de cor dourada brilhante e homogênea. Serão rejeitados pães mal assados, queimados, amassados, achatados e ?embatumados aspecto massa pesada? e de características organolépticas anormais. KG 500 20 Pão para hambúrguer ? produto caseiro contendo farinha de trigo, água, sal, gordura e fermento biológico. Serão rejeitados pães mal assados, queimados, amassados, achatados e ?embatumados aspecto massa pesada?. Deve apresentar tamanhos regulares com peso médio de 50g por unidade. KG 70 21 Nata - isenta de aditivos alimentares. Acondicionada em embalagem contendo 300g. UND 100 22 Leite em pó integral zero lactose - Composto lácteo para dietas com restrição de lactose. Embalagem de até 400g. LA 20 23 Salgados variados tradicionais - fritos e assados, de sabores diversos, pronto para consumo, com no máximo 2 horas antes da entrega. UND 20000 24 Mini pizza assada e recheada com calabresa e queijo, pronto para o consumo, com no máximo 4 horas antes da entrega. UND 6000 25 Canudinho recheado com carne moída, pronto para o consumo, com no máximo 4 horas antes da entrega. UND 6000 26 Mini cachorrinho - mini pão de cachorro quente recheado com molho de salsicha. UND 6000 27 Torta fria ? unidade de aproximadamente de 1kg cada, de boa qualidade, contendo recheio de frango ou legumes, coberta com maionese industrializada. Deve vir acondicionada em embalagem descartável e deverá ser produzida no dia da entrega. KG 20 28 Torta / bolo de aniversário ? recheado, do tipo chocomousse, com peso de aproximadamente 1kg KG 40 29 Sanitizante / desinfetante para alimentos - pó clorado para frutas, legumes e verduras. Deve conter no rótulo a data de fabricação, data de validade e registro na ANVISA ou órgão competente. KG 30 RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2. FUNDAMENTAÇÕES DA CONTRATAÇÃO A contratação pretendida foi objeto do Estudo Técnico Preliminar onde se verificou que a melhor forma de atender a demanda seria a contratação de fornecedores especializados no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. 3. DESCRIÇÕES DA SOLUÇÃO COMO UM TODO Optou-se para execução deste objeto o Sistema de Registro Preços, de forma eletrônica, visto que se trata de um Sistema que beneficia os princípios da eficiência e da economicidade e também garante maior agilidade nas aquisições e aumenta a competitividade entre os licitantes e diminui/elimina problemáticas com o armazenamento de grande quantidade de produtos. Além disso, não vincula ou obriga a Administração à aquisição completa do pleito, sobressaindo a eventual contratação do objeto, permitindo maior flexibilidade em relação a execução financeira/orçamentária e ao estabelecimento de um cronograma de desembolso mais flexível e baseado em prioridades. Dessa forma, a aquisição dos gêneros alimentícios, objeto do presente Termo de Referência, será efetuada de forma fracionada de acordo com as necessidades dos setores envolvidos durante o período de vigência do processo licitatório. 4. REQUISITOS DA CONTRAÇÃO Os gêneros alimentícios não perecíveis têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. A Contratada deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica - ABNT, INMETRO, órgãos sanitários etc. - sobre a qualidade e especificação dos produtos que serão entregues. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste documento. As despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto, correrão por conta exclusiva da Contratada. As penalidades e obrigações entre as partes estarão definidas no Edital. A contratação será realizada por meio de licitação por modalidade de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item do objeto solicitado. RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Para o fornecimento dos itens pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos elencados nos termos da legislação aplicável, como qualificação mínima de habilitações fiscal, social e trabalhista. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Os gêneros alimentícios deverão ser entregues em até 10 (dez) dias consecutivos a contar da data de recebimento da Autorização de Compra, atendendo plenamente as características do edital. As Autorizações de Compras serão encaminhadas via WhatsApp ou e-mail disponibilizado no cadastro do fornecedor. Quanto ao fornecimento dos produtos, será efetuado de acordo com a necessidade dos setores mencionados neste documento durante o período de vigência do processo licitatório. 5.1. QUALIDADES DOS PRODUTOS Os produtos deverão apresentar características organolépticas de acordo com a sua composição e processo de fabricação; apresentar aspecto, cor, odor e sabor característicos e estar livre de sujidades e contaminantes de natureza biológica, física ou química. Todos os produtos deverão atender ao disposto nas legislações específicas para produção e comercialização de alimentos, estabelecidas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - ou Divisão de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Sul e demais exigências estabelecidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. 5.2. VALIDADES DOS PRODUTOS Os prazos de validade deverão estar descritos na embalagem do produto e não poderão ser inferior ao mencionado neste documento, contado a partir da data de entrega. 5.3. EMBALAGENS DOS PRODUTOS As embalagens devem ser íntegras, limpas, isentas de perfurações, amassados ou ferrugem, sem qualquer sinal de estufamento ou outro dano que comprometa a qualidade do alimento. RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.4. LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA Os gêneros alimentícios pertencentes à Secretaria Municipal de Educação deverão ser entregues na própria secretaria, que se localiza na Rua Gustavo Emílio Xavier, nº 648, bairro Centro. Aqueles de uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social deverão ser recebidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Idelfonso Pereira, nº 22, bairro Centro. Ficam definidos que gêneros alimentícios do tipo não perecíveis serão aceitos somente na sexta-feira pela manhã ou segunda-feira em qualquer horário. Ambas as secretarias possuem funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, exceto em dias de feriado, portanto a disponibilidade deverá ser consultada de antecipadamente. 5.5. RECEBIMENTO DOS PRODUTOS A contratada se sujeita a aguardar a conferência da qualidade e quantidade do produto que está sendo entregue. Serão avaliadas as características do produto na ocasião da entrega, de acordo com o grupo a que cada gênero alimentício pertence - cor, odor, textura, temperatura (quando se aplica), presença de sujidades, data de validade etc. Também será avaliado o acondicionamento do objeto, no momento da entrega. Desta forma, embalagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. Além da entrega no local designado pelo Município deverá a licitante vencedora, também, descarregar, armazenar e empilhar o objeto no local indicado por servidor, comprometendo-se, ainda, integralmente, com eventuais danos causados a este. Todo e qualquer fornecimento de produto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificado à licitante vencedora que ficará obrigada a substituí-lo no prazo no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de suspensão do pagamento total da nota, até a devida substituição do(s) item(ns). O veículo deve estar em perfeitas condições de higiene e conservação, garantindo a integridade e a qualidade do produto final com o propósito de impedir a contaminação e deterioração. 6. PAGAMENTO O prazo de pagamento será de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir da data de RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL entrega dos mesmos, acompanhada da respectiva documentação legal (Nota Fiscal Eletrônica). Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual o contratado deve requerer à administração pública o reequilíbrio devidamente justificado. 7. VALIDADE DO PROCESSO O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e prorrogado por igual período. O processo será renovado com as mesmas quantidades originalmente registradas. 8. ÁREAS REQUISITANTES E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Secretaria Municipal da Educação: 4030 (RECURSO LIVRE), 1966 (PNAE) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania: 4291 Arildo do Couto Borges Gustavo Vieira Secretário M. de Educação, Turismo, Cultura, Desporto e Lazer Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania Jeniffer da Rosa Peixoto Nutricionista ? CRN2 13460D