SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? 017/2026 
 
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de materiais permanentes diversos, constantes 
no DFD nº 017/2026, des
?nados ao atendimento das demandas das unidades escolares 
da rede municipal de ensino, da Secretaria Municipal de Educação e dos setores a ela 
vinculados, visando assegurar condições adequadas de funcionamento, organização, 
estruturação, modernização e manutenção dos ambientes escolares e administra
?vos. 
VINCULAÇÃO AO DFD Nº: 017/2026 
I. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE: 
A presente contratação decorre da necessidade de suprir demandas das unidades 
escolares da rede pública municipal, da Secretaria Municipal de Educação e dos setores 
a ela vinculados, relacionadas à estruturação, modernização e manutenção dos 
ambientes escolares e administra
?vos. 
A aquisição dos materiais permanentes constantes no DFD é indispensável para 
assegurar melhores condições de funcionamento das unidades, proporcionando 
organização, conforto, ergonomia, segurança e suporte adequado ao desenvolvimento 
das a
?vidades pedagógicas e administra
?vas. 
Além disso, a contratação visa à subs
?tuição de equipamentos, mobiliários e demais 
bens permanentes desgastados pelo uso con
?nuo, dani?cados ou insu?cientes, bem 
como à ampliação da capacidade de atendimento das unidades escolares e 
administra
?vas. 
A medida contribuirá diretamente para a melhoria da infraestrutura 
0sica das escolas, 
para melhores condições de trabalho aos servidores e para a qualidade dos serviços 
prestados à comunidade escolar. 
II. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: 
Os itens deverão atender integralmente às especi?cações técnicas constantes no DFD nº 
017/2026. 
Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, apresentar qualidade adequada, 
durabilidade compa
?vel com sua ?nalidade, resistência e facilidade de u
?lização e 
manutenção, quando aplicável. 
Os equipamentos e mobiliários deverão possuir garan
?a mínima de 12 (doze) meses, 
quando exigido nas especi?cações, bem como atender às normas técnicas, de segurança

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e de qualidade vigentes, incluindo cer
??cações do INMETRO e normas da ABNT 
aplicáveis. 
Os materiais deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, devidamente 
acondicionados e embalados, sem avarias decorrentes de transporte, armazenamento 
ou fabricação. 
III. LEVANTAMENTO DE MERCADO E PROSPECÇÃO DAS SOLUÇÕES: 
Foi realizado levantamento de preços por meio da plataforma LICITACON e consultas ao 
mercado fornecedor, considerando valores pra
?cados para itens similares. 
Foram analisadas as seguintes alterna
?vas: 
? Solução 1 ? Dispensa de licitação (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021): considerada 
inadequada, em razão do valor es
?mado da contratação ultrapassar o limite legal para a 
modalidade. 
? Solução 2 ? Pregão eletrônico isolado: juridicamente viável, porém menos e?ciente 
sob o aspecto do planejamento administra
?vo, por atender apenas demandas imediatas 
e não permi
?r ?exibilidade no fornecimento. 
? Solução 3 ? Sistema de Registro de Preços: considerada a alterna
?va mais adequada, 
pois possibilita aquisições conforme a necessidade da Administração, de forma 
parcelada, garan
?ndo economicidade, e?ciência, compe
?
?vidade, planejamento e 
melhor gestão dos recursos públicos. 
Diante disso, conclui-se que o Sistema de Registro de Preços é a solução mais vantajosa 
e adequada para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 
IV. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: 
A solução consiste na aquisição de materiais permanentes diversos por meio do Sistema 
de Registro de Preços, conforme especi?cações e quan
?ta
?vos constantes no DFD nº 
017/2026, des
?nados ao atendimento das unidades escolares, da Secretaria Municipal 
de Educação e dos setores vinculados. 
Os materiais serão adquiridos de forma parcelada, conforme a necessidade da 
Administração e disponibilidade orçamentária, permi
?ndo maior ?exibilidade na gestão 
dos recursos públicos e melhor adequação às demandas efe
?vas das unidades. 
A contratação contempla mobiliários, equipamentos eletrônicos, eletrodomés
?cos, 
materiais de organização e demais bens permanentes indispensáveis ao adequado 
funcionamento das a
?vidades pedagógicas e administra
?vas.

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V. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: 
As quan
?dades es
?madas encontram-se detalhadas no DFD nº 017/2026, tendo sido 
de?nidas com base em levantamento prévio das necessidades das unidades escolares, 
da Secretaria Municipal de Educação e dos setores vinculados. 
Foram considerados fatores como: 
? subs
?tuição de bens desgastados ou dani?cados; 
? ampliação e modernização dos ambientes escolares e administra
?vos; 
? necessidade de estruturação das unidades; 
? frequência de u
?lização dos materiais; 
? demandas operacionais e administra
?vas. 
Os quan
?ta
?vos mostram-se razoáveis, proporcionais e compa
?veis com as 
necessidades efe
?vas da Administração. 
VI. ESTIMATIVA DE VALOR: 
Valor es
?mado de R$ 223.729,08 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e nove 
reais e oito centavos). 
VII. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DO OBJETO: 
O objeto possui natureza divisível, sendo possível a adjudicação por itens. 
O parcelamento é técnica e economicamente viável, pois amplia a compe
?
?vidade entre 
fornecedores, possibilita maior par
?cipação do mercado e favorece a obtenção de 
propostas mais vantajosas para a Administração, sem prejuízo à execução contratual, 
considerando que os itens possuem caracterís
?cas independentes entre si. 
VIII. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES: 
Não foram iden
??cadas contratações correlatas ou interdependentes vigentes que 
impactem diretamente a presente contratação. 
IX. ALINHAMENTO COM O PCA: 
A presente contratação não está prevista no Plano Anual de Contratações (PCA) 2026, 
sendo caracterizada como demanda superveniente necessária à manutenção, 
estruturação e modernização das unidades escolares e administra
?vas.

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A contratação encontra-se alinhada ao planejamento estratégico da Administração 
Municipal, observando os princípios da e?ciência, con
?nuidade do serviço público, 
economicidade e interesse público. 
X. RESULTADOS PRETENDIDOS: 
Garan
?r melhores condições de funcionamento, organização, ergonomia, conforto e 
segurança dos ambientes escolares e administra
?vos. 
Busca-se, ainda: 
? assegurar a con
?nuidade das a
?vidades pedagógicas e administra
?vas; 
? promover a modernização e estruturação das unidades escolares; 
? proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores; 
? melhorar a infraestrutura disponibilizada à comunidade escolar; 
? aumentar a e?ciência na prestação dos serviços públicos educacionais. 
XI. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO: 
Deverão ser adotadas as seguintes providências: 
? instrução do processo licitatório; 
? elaboração do edital e demais documentos necessários; 
? realização da pesquisa de preços; 
? designação de ?scal da contratação; 
? acompanhamento e ?scalização da execução da ata de registro de preços; 
? organização do planejamento de entrega e distribuição dos materiais às unidades 
escolares e administra
?vas. 
XII. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS: 
A aquisição dos materiais permanentes pode gerar impactos ambientais relacionados ao 
consumo de recursos naturais, geração de resíduos e descarte futuro de equipamentos 
e mobiliários. 
Como medidas mi
?gadoras, recomenda-se: 
? priorizar produtos duráveis e de maior vida ú
?l; 
? observar critérios de qualidade e e?ciência energé
?ca, quando aplicável;

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? promover o descarte ambientalmente adequado dos bens subs
?tuídos; 
? incen
?var prá
?cas de reu
?lização e reciclagem sempre que possível. 
XIII. CONCLUSÃO E DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE: 
Conclui-se pela viabilidade da contratação, considerando que a aquisição dos materiais 
permanentes se mostra necessária para garan
?r condições adequadas de 
funcionamento, estruturação e modernização das unidades escolares e administra
?vas 
vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. 
A solução proposta revela-se adequada sob os aspectos técnico, operacional, ?nanceiro 
e jurídico, estando em conformidade com os princípios da Administração Pública e com 
as disposições da Lei nº 14.133/2021. 
 
 
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Érica Pereira Matzembacker 
O?cial administra
?va ? 8187/24