ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 13 DE MAIO DE 2026. 
 
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 
R$ 183.684,46 (Cento e oitenta e três mil, seiscentos 
e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) 
servindo de recurso o superávit do exercício anterior. 
 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.774/2026; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 
44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1 º. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 183.684,46 (Cento e 
oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) na 
seguinte dotação:  
2102? Manutenção da Merenda Escolar para Ensino Fundamental ? Urbano e Rural  
3390300000- Material de consumo (6270) .................................R$ 180.821,55  
FR 2550 Desd. 1011- QSE  
3390300000- Material de consumo (6271) ................................. R$ 2.862,91  
RF 2552 1009- PNAE  
SOMA .............................................................................................R$ 183.684,46 
 
Art. 2.º Servirá de recurso em igual valor o superávit o exercício anterior.  
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado 
imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 13 de maio de 2026. 
 
 
 
Iago dos Santos Kielermann 
Prefeito Municipal