ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Anulação de Dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 23.500,00. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1º É o Poder Executivo É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), nas seguintes rubricas. 02- GABINETE DO PREFEITO 02.01- GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................R$ 3.500,00 03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 10.000,00 04- SECRET. MUN. SAÚDE 04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ.............................R$ 10.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 23.500,00 Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 02- GABINETE DO PREFEITO 02.01- GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ................................R$ 3.500,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.04.00.00.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...................R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................R$ 5.000,00 04- SECRET. MUN. SAÚDE 04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PF.............................R$ 10.000,00 TOTAL.................................................................................................................R$ 23.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 01 de agosto de 2025. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Denise Dias Rodrigues, Diretora da Administração.