ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 1 LEI Nº 2694/2025 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais), servindo de igual valor a anulação de dotações. PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais), na seguinte dotação. 2032- Manutenção do ensino fundamental FUNDEB 319011000000- Vencimentos e Vantagens (187).........................................R$ 278.000,00 FR 1540 Des. 547- FUNDEB 2026- Manutenção do ensino fundamental 319011000000- Vencimentos e Vantagens (142).........................................R$ 115.000,00 FR 1500 Des. 20- MDE SOMA ..........................................................................................................R$ 393.000,00 Art. 2º Servirá de recurso em igual valor a anulação das seguintes dotações. 2032- Manutenção do ensino fundamental FUNDEB 319004000000- Contratação por tempo determinado (179)......................R$ 278.000,00 FR 1540 Des. 547- FUNDEB 2025- Manutenção do transporte escolar 339039000000- Outros serviços de terceiros PJ- (142)...............................R$ 115.000,00 FR 1500 Des. 20- MDE SOMA ...........................................................................................................R$ 393.000,00 Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 23 de novembro de 2025. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Denise Dias Rodrigues, Diretora da Administração. Documento assinado digitalmente por Iago dos Santos Kielermann (030.***.***-21) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.arambare.rs.leg.br/cer e informe o código: 2511261530401755 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 2 Documento assinado digitalmente por Iago dos Santos Kielermann (030.***.***-21) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.arambare.rs.leg.br/cer e informe o código: 2511261530401755