ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS 1.1. CATEGORIA DO SERVIÇO: Bens comuns 1.2. MODELO DE CONTRATAÇÃO: Sistema de Registro de Preços 2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 2.1 Estudo técnico preliminar para tratar da necessidade de aquisição ferramenta através do Sistema de Registro de Preços. A realização da Ata de Registro de Preços se faz necessária pois estes itens são indispensáveis para manter a conservação e manutenção e reparos em espaços públicos na área urbana e no distrito de Santa Rita do Sul. 3. ÁREA REQUISITANTE 3.1 ÁREA: Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. 3.2 RESPONSÁVEL: José Renato Pereira Fagundes 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. O objeto deve ser entregue com as mesmas especificações constantes no termo de referência e seus anexos. 4.2. São de responsabilidade da empresa todos os impostos, taxas, licenças e registros dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que se fizerem necessários, bem como as despesas com frete, e recursos humanos (quando for o caso). 4.3. Durante a entrega os bens serão submetidos à inspeção, sendo observados os seguintes itens: a) Qualidade b) Durabilidade c) Conformidade com o Termo de Referência ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 4.4 O descritivo dos materiais compreende o que segue: 1 18 unidades de Alicate Bomba d?agua de 10? 2 18 unidades de Alicate Bomba d?agua de 12? 3 15 unidades de Alicate de Pressão 10? 4 20 unidades de Alicate de Bico 6? 5 20 unidades de Alicate de Corte 1000V 6 20 unidades de Alicate Universal com Isolamento 1000 V 7 15 unidades de Alicate Amperímetro 1000V 8 10 unidades de Alicate Descapador 8? 9 55 unidades de Arco de Serra 12? 10 80 unidades de Broxa trincha grande 18 x 8cm para pintura e limpeza 11 30 unidades de Balde pedreiro em Aço capacidade 10 L Metálico Zincado 12 20 unidades de Chave Teste Digital 13 800 unidades de Cal para pintura 8Kg com cola 14 100 unidades de Colher de pedreiro 8? com cabo de madeira 15 04 unidades de Jogo de Chave Grifo Americana Profissional 36 a 48 polegadas 16 200 unidades de Disco Serra manual para madeira 17 200 unidades de Disco Flap curvo 4.5? grão 40 18 200 unidades de Disco Flap curvo 4.5? grão 60 19 200 unidades de Disco Flap curvo 4.5? grão 80 20 80 unidades de Desempenadeira 21 80 unidades de Desempenadeira de Aço Dentada 22 50 unidades de Enxada 1.5 em aço para capina com cabo de madeira 120cm 23 20 unidades de Facão para mato 16? lâmina em aço carbono de cabo preto 24 200 unidades de Fita crepe 18mm X 50m 25 10 unidades de Faca para Eletricista isolada 26 100 unidades de Lâmina Serra Ferro Documento assinado digitalmente em 28/07/2026 10:25:19 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/nJ1xX para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 27 30 unidades de Martelo de unha 27mm com cabo de madeira 28 20 unidades de Martelo 29mm com cabo Isolado 29 20 unidades de Marreta cabo de madeira de 1Kg 30 20 unidades de Marreta cabo de madeira de 2Kg 31 20 unidades de Machadinha de unha com cabo de madeira de 34cm 32 15 unidades de Nível de Alumínio com três bolhas 30cm 12? 33 10 unidades de Prumo de parede metálico 500gr 34 50 unidades de Pá de Cortadeira reforçada com cabo todo em madeira 74cm 35 20 unidades de Pé de Cabra em aço forjado 600mm com extrator de pregos 36 55 unidades de Pá de Concha quadrada com cabo todo em madeira 37 20 unidades Rolo de Lixa Madeira grão 60 120mm x 25m 38 20 unidades Rolo de Lixa Madeira grão 80 150mm x 45m 39 120 unidades Rolo para Pintura espuma 9cm 40 120 unidades Rolo para Pintura espuma 15cm 41 120 unidades de Rolo de Lã 23cm 42 20 unidades de Serrote para madeira 20? lâmina em Aço 43 04 unidades de Trena de Fibra 50 metros, clipe metálico na ponta da fita e cabo ergonômico emborrachado 44 500 unidades de Tinta Amarela Sintética 3.600 ml 45 500 unidades de Tinta Branca Sintética 3.600 ml 46 500 unidades de Tinta Preta Sintética 3.600 ml 47 500 unidades de Thinner 5 L, Solvente para limpeza em geral para diluir tintas e vernizes sem comprometer propriedades 48 30 unidades de Torques Armador em aço 12? 49 30 unidades de Talhadeira 12? 3/3 Documento assinado digitalmente em 28/07/2026 10:25:19 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/nJ1xX para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 50 50 unidades de Vassoura Rastelo Ancinho 15 dentes 29mm de diâmetro com cabo de madeira 51 120 unidades de Vassourão 50cm Nylon com cabo de madeira 52 300 unidades de Zarcão 3.600 ml 53 50 unidades de Caixa de Grampos 106/6 ? Com 1.000 unidades 54 200 unidades de Disco de Desbaste metal 4? 55 200 unidades de Disco Corte para Ferro 4? DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS 4.5. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra por foto ou catálogo que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagens no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados. 4.5.1 Serão exigidas amostras para todos os itens 4.5.2. É facultada a prorrogação do prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes do fim do prazo. 4.5.3. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada. 4.5.4. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. 4.5.5. Se a (s) amostra (s) apresentada (s) pelo primeiro classificado não for (em) aceita (s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da (s) amostra (s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes neste Termo de Referência. 4.5.6. Os interessados deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso. DA EXIGÊNCIA DE CARTA DE SOLIDARIEDADE Documento assinado digitalmente em 28/07/2026 10:25:19 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/nJ1xX para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 4.6. Não será exigida carta de solidariedade para essa aquisição. OS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE 4.7. Para esta solução, entende-se que não se deve criar critérios de sustentabilidade além dos critérios próprios já existentes nas especificações dos bens. Visto que critérios sobressalentes podem restringir a competitividade do certame. 4.7.1. Os bens a serem contratados devem obedecer a Lei n. 12.305/2010, as Instruções Normativas SLTI/MP nº. 01/2010 (Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública). DA GARANTIA CONTRATUAL 4.8. Não haverá exigência de garantia contratual. DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 4.9. Não será exigida documentação técnica para habilitação; 4.9.1. Catálogo do produto, original, próprio do fabricante contendo: ilustrações ou fotografias, desenho industrial, dimensões, massa (peso), marca, modelo e especificações técnicas do produto, sem deixar qualquer dúvida por ocasião da análise técnica e informações necessárias para avaliar se o material ofertado atende as exigências do edital. DA SUBCONTRATAÇÃO 4.10. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. 4.11. Não haverá participação de outros órgãos ou outras entidades nesta Ata de Registro de Preços. DA GARANTIA DO OBJETO 4.12. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 4.12.1. O prazo de garantia mínimo dos itens será de 12 (doze) meses contados do recebimento definitivo do produto pela Secretaria. 4.12.2. Caso a empresa vencedora possua garantia maior, deverá prevalecer a maior. Documento assinado digitalmente em 28/07/2026 10:25:19 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/nJ1xX para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DA FISCALIZAÇÃO 4.13.1 A execução dos serviços ou entrega do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidores designados pela Secretaria demandante no ato do pedido de compra vinculado à Ata de Registro de Preços. 4.13.2 A gestão da Ata de Registro de Preços ocorrerá pela Secretaria que originou o processo, através do gestor da Ata indicado no Termo de Referência. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 5.1. O levantamento de mercado foi realizado conforme Decreto nº 016/2023, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e encontra-se descrito no Anexo Dados do Objeto. 5.2. O ciclo de vida desta solução, varia de seis meses a um ano dependendo das condições de uso, armazenamento e composição química do objeto. A estimativa de uso dessa solução será de aproximadamente 12 meses. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA: 6.1.1. A solução estudada trata da aquisição de ferramentas através de licitação/ registro de preço, pela amplitude de mercado gerando economicidade aos erários públicos, tempo hábil e conformidade da Lei 14.133/2021. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS 7.1. As quantidades foram estimadas considerando as necessidades para um período de 12 (doze) meses que resultaram no quantitativo solicitado; 7.2. A metodologia utilizada para chegar às quantidades que serão consumidas durante o período é baseada no consumo do ano anterior com atividades em pleno funcionamento; 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 8.1.A estimativa do valor da contratação e o método de composição dos valores está mensurada no Anexo Dados do Objeto. A pesquisa de preços está anexada aos autos Documento assinado digitalmente em 28/07/2026 10:25:19 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/nJ1xX para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! processuais, que são procedimentos obrigatórios e prévios à realização de processos de contratação pública. 9. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 9.1. Não haverá parcelamento para esta solução. O critério de adjudicação do objeto será conforme descrito no Anexo Dados do Objeto. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 10.1 Não se verificou aquisições correlatas e/ou interdependentes que venham a inviabilizar a contratação ou interferir no planejamento da demanda. 11. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 11.1 As demandas estavam previstas no Plano Anual de Contratações 2023/2024. 12. BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO 12.1. Espera-se com a contratação suprir a necessidade dos materiais relacionados pela área requisitante possibilitando o cumprimento à legislação e a continuidade das atividades que necessitam dos materiais objeto da licitação. 13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS 13.1. No específico desta contratação, não há necessidade de adequações do órgão requisitante para a contratação do objeto deste estudo. 14. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS 14.1. Para esta solução não se verificou impactos ambientais relevantes sendo necessário tão somente que se cumpra os critérios de sustentabilidade conforme item 4 deste Estudo Técnico Preliminar e conforme Legislação Vigente. 15. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE 15.1. Justificativa da Viabilidade: Tendo em vista a existência de fornecedores dos materiais relacionados, com base na Pesquisa de Preços, declaro que a contratação pretendida é viável e necessária, nos termos deste Estudo Técnico Preliminar. 15.2. DA ANÁLISE DE RISCOS: RISCO 1- FALTA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DO OBJETO Documento assinado digitalmente em 28/07/2026 10:25:19 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/nJ1xX para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ( X ) Risco Baixo ( ) Risco Médio ( ) Risco Alto Danos Impacto Ação de contingência Responsável Prazo Atraso no início dos procedimentos licitatórios Aumento das demandas que necessitam do objeto da contratação. Reserva ou Realocação de Recursos Orçamentários e Financeiros pelo Gestor Secretaria demandante Antes do início dos Procedimentos Licitatórios RISCO 2- FALTA DE FORNECEDORES HABILITADOS PARA O FORNECIMENTO DO OBJETO ( ) Risco Baixo ( ) Risco Médio ( x ) Risco Alto Danos Impacto Ação de contingência Responsável Prazo Atraso na efetivação da contratação Fracasso na licitação. Necessidade de refazer o processo licitatório Edital com condições de habilitação eficientes. Setor de Licitações Durante o procedimento licitatório. Constante 16. RESPONSÁVEIS Nome do servidor responsável pelo Estudo Técnico Preliminar: Itajaíra Padilha Prietsch Cargo: Chefe do Dep. Adm do Meio Ambiente e Infraestrutura Matrícula: 2376-0 Documento assinado digitalmente em 28/07/2026 10:25:19 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/nJ1xX para verificar a autenticidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! Arambaré, 28 de Julho de 2026. ______________________________________ José Renato Pereira Fagundes Diretor Geral de Infraestrutura e Meio Ambiente VIABILIDADE DECLARADA PELA AUTORIDADE SUPERIOR: DATA: 28/07/2026. ____________________________ PREFEITO MUNICIPAL Documento assinado digitalmente em 28/07/2026 10:25:19 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/nJ1xX para verificar a autenticidade.