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TERMO DE REFERÊNCIA ? TR Nº 017/2026 
 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Sistema de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da 
Lei nº 14.133/2021. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. 
I. DEFINIÇÃO DO OBJETO: 
Item Descrição dos Itens Preço Médio Quantidade Valor Total 
01 
Cadeira monobloco, sem braços, confeccionada em 
polipropileno de alta resistência, com estrutura única 
injetada, empilhável, resistente a impactos e intempéries, 
com proteção UV, na cor branca ou similar, indicada para uso 
interno e externo, suportando carga mínima de 100 kg, 
atendendo às normas da ABNT aplicáveis, com dimensões 
aproximadas de 70 a 90 cm de altura total, assento e encosto 
ergonômicos. 
R$67,20 
310 
unidades R$ 20.832,00 
02 
Mesa em formato ?L? (angular), confeccionada em MDF ou 
MDP, com espessura mínima de 15 mm, revestida em 
material melamínico de alta resistência em ambas as faces, 
garantindo maior durabilidade e facilidade de limpeza. Possui 
tampo resistente a riscos e ao uso contínuo, com acabamento 
em fita de borda em PVC, proporcionando melhor proteção e 
acabamento. Apresenta dimensões mínimas aproximadas de 
120 cm x 140 cm, podendo variar conforme a necessidade do 
ambiente. A estrutura poderá ser composta por pés metálicos 
em aço com pintura epóxi anticorrosiva ou por painéis 
laterais reforçados, ambos com sapatas niveladoras de altura 
para melhor adaptação ao piso. Produto na cor cinza cristal, 
indicado para uso administrativo ou escolar, devendo 
oferecer boa estabilidade, resistência e ergonomia. Garantia 
mínima de 12 meses. 
R$915,22 29 unidades R$ 26.541,38 
03 
Banco sem encosto confeccionado em concreto armado, de 
alta resistência, especialmente indicado para áreas livres e 
ambientes escolares. Estrutura monobloco ou com assento e 
base fixos, garantindo elevada estabilidade e segurança 
durante o uso. Superfície lisa, com acabamento uniforme, 
sem arestas cortantes, facilitando a limpeza e manutenção. 
Produto altamente resistente às intempéries, como exposição 
ao sol e à chuva, com excelente durabilidade mesmo em 
locais de uso intenso. Seu formato sem encosto proporciona 
maior versatilidade de uso e melhor aproveitamento dos 
espaços, sendo ideal para pátios escolares, áreas de 
convivência, praças e ambientes públicos em geral. 
R$ 656,47 28 unidades R$ 18.381,16 
04 
Televisão Smart TV, tela plana em tecnologia LED, com 55 
(cinquenta e cinco) polegadas, resolução mínima 4K UHD 
(3840 x 2160), com conectividade Wi-Fi integrada e entrada 
R$ 2.302,60 13 unidades R$ 29.933,80

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LAN (Ethernet). Mínimo de 02 entradas HDMI e 01 USB, 
compatível com dispositivos externos. Sistema operacional 
próprio, com acesso a aplicativos diversos via internet. 
Equipamento com conversor digital integrado, alto-falantes 
embutidos e suporte a formatos de áudio e vídeo usuais. 
Deve acompanhar controle remoto, cabo de alimentação e 
base original. Produto novo, sem uso, com garantia mínima 
de 12 meses, atendendo às normas técnicas vigentes. 
05 
Impressora multifuncional, com funções de impressão, cópia 
e digitalização, tecnologia laser colorida, indicada para uso 
administrativo. Deve permitir impressão em preto e branco e 
colorida. Velocidade de impressão/cópia mínima de 30 
páginas por minuto (ppm). Resolução mínima de 1200 x 1200 
dpi. Deve possuir conectividade USB e rede (Ethernet e/ou 
Wi-Fi), com alimentador automático de documentos (ADF) 
com capacidade mínima de 30 folhas. Bandeja de entrada de 
papel com capacidade mínima de 250 folhas. Produto novo, 
sem uso, com garantia mínima de 12 meses. Marca de 
referência: Brother, Epson, HP ou equivalente. 
R$2.709,96 25 unidades R$ 67.749,00 
06 
Lavadora de alta pressão (lava jato), com potência mínima de 
1.500 W, pressão mínima de 1.500 PSI e vazão mínima de 300 
L/h, tensão 220V ou bivolt conforme necessidade. 
Equipamento compacto e resistente, com sistema de 
acionamento elétrico, devendo acompanhar mangueira de 
alta pressão com comprimento mínimo de 3 metros, pistola 
com gatilho, lança com regulagem de jato e sistema de 
engate rápido. Deve possuir reservatório para detergente 
integrado ou adaptável. Estrutura com alça e rodas para 
transporte, proporcionando mobilidade e praticidade no uso. 
Produto com certificação do INMETRO, novo, sem uso, com 
garantia mínima de 12 meses. 
R$589,66 11 unidades R$ 6.486,26 
07 
Régua de tomada (filtro de linha), com no mínimo 4 tomadas 
no padrão brasileiro NBR 14136, tensão bivolt (127/220V), 
corrente nominal mínima de 10 A, com cabo de alimentação 
com comprimento mínimo de 1,0 metro. Deve possuir plugue 
tripolar com aterramento, chave liga/desliga com indicador 
luminoso, proteção contra sobrecarga, curto-circuito e surtos 
elétricos. Produto confeccionado em material resistente, 
adequado para uso em equipamentos eletrônicos, com 
certificação do INMETRO, novo, sem uso, com garantia 
mínima de 12 meses. 
R$30,00 60 unidades R$ 1.800,00 
08 
Extensão elétrica, com cabo flexível em cobre, comprimento 
mínimo de 5 metros, tensão bivolt (127/220V), corrente 
nominal mínima de 10 A, com plugue e tomada no padrão 
brasileiro NBR 14136, com aterramento. Revestimento 
externo em material isolante resistente e antichamas, 
adequada para uso doméstico e institucional. Produto 
certificado pelo INMETRO, novo, sem uso, com garantia 
mínima de 12 meses. 
R$36,77 65 unidades R$ 2.390,05

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09 
Carregador de bateria para notebook, potência de 45 W, 
compatível com notebooks marca Dell ou equivalente, que 
utilizem carregadores de mesma potência e especificações 
técnicas. Entrada AC 100?240 V~ 50/60 Hz, saída aproximada 
de 19,5 V DC ? 2,31 A, ou equivalente conforme padrão do 
fabricante. Deve possuir conector adequado e compatível 
com o equipamento. Acompanha cabo de alimentação. Com 
proteção contra sobrecorrente, sobretensão e curto-circuito. 
Produto novo, com certificações de segurança e garantia 
mínima de 12 meses. 
R$74,38 25 unidades R$ 1.859,50 
10 
Relógio de parede analógico, com diâmetro mínimo de 25 cm, 
funcionamento a pilha tipo AA, com mostrador de alta 
visibilidade contendo números arábicos grandes e ponteiros 
contrastantes, proporcionando fácil leitura à distância. 
Equipamento com mecanismo preciso e silencioso ou de 
baixo ruído. Estrutura em plástico resistente, com visor em 
acrílico ou vidro, com sistema de fixação para parede. 
Produto novo, com garantia mínima de 12 meses. 
R$54,97 40 unidades R$ 2.198,80 
11 
Armário alto, confeccionado em MDF ou MDP, com espessura 
mínima de 15 mm, com 2 portas de abrir, contendo 
prateleiras internas, com acabamento em pintura UV ou 
revestimento melamínico de alta resistência, na cor neutra. 
Deve possuir dobradiças metálicas, puxadores resistentes e 
sistema de fechamento adequado. Dimensões mínimas 
aproximadas de 160 a 180 cm de altura, 70 a 90 cm de 
largura e 35 a 45 cm de profundidade, conforme padrão de 
uso administrativo. 
R$1.143,67 27 unidades R$ 30.879,09 
12 
Estante em aço, com no mínimo 5 prateleiras reguláveis em 
altura, confeccionada em chapa de aço de espessura mínima 
de 0,45 mm, com pintura eletrostática a pó, com tratamento 
anticorrosivo. Cada prateleira deve suportar carga mínima de 
20 kg, distribuída uniformemente. Estrutura com colunas 
reforçadas, garantindo estabilidade e resistência, indicada 
para organização de materiais. 
R$691,67 22 unidades R$ 15.216,74 
13 
Caixa de manutenção para impressora jato de tinta, modelo 
Epson T04D1, compatível com a impressora Epson EcoTank 
L6270, destinada à coleta e armazenamento de resíduos de 
tinta gerados nos processos automáticos de limpeza e 
manutenção do sistema de impressão. 
R$ 135,55 30 unidades R$ 4.066,50 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: 
A presente contratação fundamenta-se na necessidade de manutenção, estruturação e 
modernização dos ambientes escolares e administrativos da rede municipal de ensino e da 
Secretaria Municipal de Educação, garantindo condições adequadas de funcionamento, 
organização, conforto, ergonomia e segurança. 
A aquisição dos materiais permanentes constantes no DFD nº 017/2026 visa atender às 
demandas das unidades escolares e setores vinculados, incluindo reposição de mobiliários e

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equipamentos desgastados, substituição de itens inadequados ou insuficientes e ampliação da 
estrutura disponível para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas. 
O Sistema de Registro de Preços apresenta-se como a solução mais adequada, considerando o 
caráter variável da demanda e a necessidade de fornecimento parcelado, permitindo aquisições 
conforme a necessidade da Administração, assegurando economicidade, planejamento e 
eficiência, nos termos da Lei nº 14.133/2021. 
Os itens enquadram-se como bens comuns, conforme art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021. 
III. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO E REQUISITOS: 
A solução consiste no fornecimento de materiais permanentes diversos, conforme 
especificações constantes no DFD nº 017/2026, destinados às unidades escolares e à Secretaria 
Municipal de Educação. 
Requisitos da contratação: 
? Os produtos deverão ser novos e adequados à finalidade a que se destinam; 
? Apresentar qualidade, resistência e durabilidade compatíveis com o uso; 
? Quando aplicável, possuir garantia mínima de 12 meses; 
? Atender às normas técnicas, de segurança e qualidade vigentes; 
? Possuir certificações exigidas nas especificações técnicas, quando aplicável; 
? Estar em perfeitas condições de uso no momento da entrega; 
? As quantidades serão solicitadas conforme a necessidade da Administração, durante a 
vigência da Ata de Registro de Preços. 
IV. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: 
O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da 
Autorização de Compra. 
Os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados, garantindo integridade, 
segurança e qualidade. 
Locais de entrega: 
A combinar, na ordem de compra, conforme a necessidade de cada secretaria, escola ou setor 
vinculado. 
V. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO: 
A fiscalização da execução ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que acompanhará 
a conformidade dos itens entregues com as especificações estabelecidas.

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VI. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO: 
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal, desde 
que acompanhada da comprovação da entrega dos materiais conforme a Ordem de Compra. 
VII. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR: 
O julgamento das propostas será pelo menor preço por item, observando-se os critérios de 
habilitação previstos nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021. 
Obrigações da contratada: 
? Fornecer os materiais conforme especificações estabelecidas; 
? arcar com os custos de transporte, carga e descarga; 
? garantir a qualidade e integridade dos produtos; 
? substituir, no prazo estabelecido pela Administração, os itens entregues em desacordo com 
o solicitado; 
? garantir assistência e suporte durante o período de garantia, quando aplicável. 
IX. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: 
? Emitir as Ordens de Compra; 
? acompanhar e fiscalizar a execução; 
? efetuar os pagamentos dentro do prazo estabelecido. 
X. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 
O valor total estimado da contratação é de R$ 223.729,08 (duzentos e vinte e três mil, 
setecentos e vinte e nove reais e oito centavos), conforme DFD nº 017/2026. 
XI. REGIME DE EXECUÇÃO E GARANTIAS: 
O regime de execução será por preço unitário, podendo ser exigidas garantias conforme art. 96 
da Lei nº 14.133/2021. 
XII. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021. 
Arambaré, 11 de maio de 2026. 
Érica Pereira Matzembacker 
Oficial Administrativa ? Portaria nº 8187/24 
Arildo do Couto Borges 
Secretário Municipal de Educação

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