ESTADO DO RIO GRANDE D O SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
DECRETO Nº 043, DE 29 DE ABRIL DE 2021. 
 
 
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 1, NO VALOR DE R$ 28,40 
(VINTE E OITO REAIS COM QUARENTA CENTAVOS ) POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTE AO RECURS O DA 
PORTARIA 2405/2020. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.344/2020; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964, e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o 
enfrentamento dos riscos de contágio do COVID-19. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 
28,40 (VINTE E OITO REAIS COM QUARENTA CENTAVOS) , por superávit financeiro do exercício de 2020 
referente a portaria 2405/2020, com a seguinte classificação: 
 
04           SECRET. MUN. SAUDE                                                                
04.02        DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS                                                      
2058000      MANUT. ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA                                          
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA  (1560)        
Fonte de Recursos - 4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo 
R$ 28,40 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
 
Arambaré/RS, 29 de abril de 2021. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração